DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
bairro Centro, 60140-032 Fortaleza/CE. Dados alterados: SOLUÇÃO MÓVEIS SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.436.801/0001-18, situada à Avenida Herá-
clito Graça, 978, bairro Aldeota, 60140-032 Fortaleza/CE. DA VIGÊNCIA: De 04 de julho de 2024 a 13 de dezembro de 2024. . DA RATIFICAÇÃO: As 
partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora 
não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 04 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o sr. Márcio Gleydson de Almeida Oliveira, pela empresa SOLUÇÃO MÓVEIS SERVIÇOS LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO AO TERMO JUSTIFICATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°94/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR 
NULO E SEM EFEITO, a publicação do EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, EDITAL N° 94/2024, publicada no 
DOE de 28/06/2024, pag.154. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°27/2024
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 27/2024 CELEBRADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA 
EDITORA VERDES MARES LTDA. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
poder de registrar mudança na dotação orçamentária por simples apostilamento, realiza a alteração da dotação orçamentária do TERMO JUSTIFICATIVO 
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 68/2024, Processo 03980/2024, em conformidade com o artigo 136, § 4º, da Lei nº 14.133/21 e suas atua-
lizações, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: [...] CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 01000000.002.01.01.122.421.20127.0
.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 LEIA-SE: [...] CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 01000000.002.01.01.12
2.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 Justificativa: Registrar alteração na dotação orçamentária no elemento de despesa constante 
em sua Cláusula Sétima , em decorrência de mudança de exercício financeiro. O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel 
ao CONTRATO Nº 27/2024. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. Fortaleza, 08 de julho de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CORRIGENDA DA PORTARIA N°649/2024
No Extrato da Portaria n° 649/2024 referente ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 50/2024 firmado entre a Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e a UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, publicado no DOE, de 26/06/2024, ONDE SE LÊ: com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA 
e da ESTÁCIO CEARÁ, LÊIA –SE: com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da UNIVERSIDADE DE FORTALEZA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora 
(aposentada), DULCE MARY RIBEIRO, ocorrido no dia 27 de abril de 2024, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992 01 55 2024 
4 00659 071 0394584 34, do Cartório Norões Milfont, 29 de abril 2024. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em 09 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas à servidora GINA VIDAL MARCILIO POMPEU, matrícula 
000736, Analista Legislativo:
ATO DELIBERATIVO
DATA DO ATO 
DELIBERATIVO
DOE
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
779
22/09/2016
30/09/2016
NSP-20
NSP-17
817
31/10/2017
05/12/2017
NSP-21
NSP-18
825-A
28/09/2018
11/10/2018
NSP-22
NSP-19
869
20/08/2019
21/08/2019
NSP-23
NSP-20
882
11/03/2020
16/03/2020
NSP-16
NSP-15
887
10/12/2020
16/12/2020
NSP-17
NSP-16
904
14/12/2021
17/12/2021
NSP-18
NSP-17
912
17/08/2022
22/08/2022
NSP-19
NSP-18
973
14/08/2023
16/08/2023
NSP-20
NSP-19
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor ANTONIO WELLINGTON PIMENTA LEITE, 
matrícula 000398, Técnico Legislativo:
ATO DELIBERATIVO
DATA DO ATO 
DELIBERATIVO
DOE
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
779
22/09/2016
30/09/2016
NMD-36
NMD-34
796
23/09/2016
30/09/2016
NMD-37
NMD-35
882
11/03/2020
16/03/2020
NMD-25
NMD-24
887
10/12/2020
16/12/2020
NMD-26
NMD-25
904
14/12/2021
17/12/2021
NMD-27
NMD-26
912
17/08/2022
22/08/2022
NMD-28
NMD-27
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL