DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FLORES 
NATURAIS E MONTAGEM DE ARRANJOS FLORAIS, E ENTREGA, DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.
al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo 
pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz,, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de julho de 2024.
Joao Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº68/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, regulada pela Reso-
lução n 698, de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. 
Representada, neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARUANA, sediada na Travessa Joaquim Rebouças de Almeida, 525 - Centro, CEP: 62.823-000, CNPJ: 06.579.320/0001-24, representada por seu 
Presidente, Vereador JOSÉ MELO MOTA, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, 
MARIA SARA DA SILVA. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de 
seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de 
assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse 
mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação 
jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas altera-
ções, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 08 de JULHO 
de 2024 a 07 de JULHO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e a Sra. MARIA SARA DA SILVA pela Escola do 
Legislativo da Câmara Municipal de Jaguaruana e o Vereador José Melo Mota pela Câmara Municipal de Jaguaruana. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº70/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, regulada pela Reso-
lução n 698, de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. 
Representada, neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL 
DE LIMOEIRO DO NORTE, sediada na Cel. Malveira, 2266 - Centro, CEP: 62.930.000, CNPJ: 01.836.913/0001-05, representada por seu Presidente, 
Vereador DARLYSON DE LIMA MENDES, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, 
WASNHINGTON DE MOURA LOPES. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a 
consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas 
e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas 
de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo 
da relação jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas 
alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 08 de JULHO 
de 2024 a 07 de JULHO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. WASHINGTON DE MOURA LOPES pela 
Escola do Legislativo, e o Vereador DARLYSON DE LIMA MENDES, pela Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NÚMERO 69/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, regulada pela Reso-
lução n 698, de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. 
Representada, neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, sediada na Rua José Gonçalves Lima, 1190 - Centro, CEP: 62.920-000, CNPJ: 12.461.679/0001-03, representada por seu Presidente, Vereador 
SAMUEL DE MELO RODRIGUES, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, JOSÉ 
ALDENIR DA SILVA JUNIOR. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a conse-
cução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e 
projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas 
de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao 
longo da relação jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 
e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 08 
de JULHO de 2024 a 07 de JULHO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. JOSÉ ALDENIR DA SILVA 
JUNIOR pela Escola do Legislativo e o Vereador Samuel de Melo Rodrigues, pela Câmara Municipal de Quixeré. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 80/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 04 AO CONTRATO N° 80/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), 
doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: SOLUÇÃO MÓVEIS SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.436.801/0001-18, situada à Avenida Heráclito Graça, 978, bairro Aldeota, 60140-032 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 06459/2024, autuado em 24 de junho de 2024. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização da alteração da razão social e endereço da Contratada, 
conforme descrito abaixo: Dados anteriores à alteração: LBM SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.436.801/0001-18, situada à Avenida Heráclito Graça, 978,