DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2012.03/2023-CP – Torna público o Resultado da Fase de Habilitação da Concorrência Pública Nº 2012.03/2023-CP, cujo
OBJETO é a Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca nas ruas das localidades de Croa Grande, Barrinha de Cima, Aranaú,
Lagoa do Mato, Lagoa da Volta, Morgado, Carrapateiras e Castelhano, junto a Secretaria de Infraestrutura no Município de Acaraú/CE. O Julgamento das
Documentações de Habilitação chegou ao seguinte resultado: HABILITADAS: KC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ:
05.085.438/0001-33; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 22.346.772/0001-12; IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI-ME, CNPJ: 17.895.167/0001-60; ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.276.477/0001-28; JCON CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.902.334/0001-04; PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.736.137/0001-62; PRIME
EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.977.118/0001-88; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75; IMPERIUS SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES – ME, CNPJ: 25.011.748/0001-10; QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA, CNPJ: 33.650.363/0001-21; ÁGUIA
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 12.049.385/001-60; CONSTRUTORA E&J LTDA, CNPJ: 41.634.619/0001-
35; CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA – EPP, CNPJ: 04.441.785/0001-99; RSM PESSOA LTDA, CNPJ: 33.159.524/0001-09;
ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.077.025/0001-81; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, CNPJ:
39.336.452/0001-84; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 07.615.710/0001-75; CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA,
CNPJ: 01.590.549/0001-46; CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CNPJ: 10.485.488/0001-48; JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:
22.632.313/0001-03; VIRGÍLIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 01.992.393/0001-20; R. FURLANI ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: 09.496.357/0001-87; VENTURAS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 42.279.368/0001-80; CONSTRUTORA MONTE
CARMELO LTDA, CNPJ: 14.099.430/0001-17; PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.264.939/0001-33; NEU LIMPEZA PUBLICA
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.526.759/0001-70; KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 37.239.818/0001-
71; VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.656.011/0001-19; CONSTRUTORA AG LTDA, CNPJ: 34.326.829/0001-09; J.V MARTINS
ENGENHARIA, CNPJ: 19.572.843/0001-90; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 20.138.377/0001-19; RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS,
CNPJ: 07.876.676/0001-92; ARN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 11.477.070/0001-51; SÓLIDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.108.584/0001-
28; AMV PROJETOS & CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 10.480.822/0001-70; INABILITADAS: AOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:
40.001.303/0001-43; ICV CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 48.336.599/0001-65; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES
LTDA-EPP, CNPJ: 12.044.788/001-17; M5 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ: 25.234.497/0001-33; REAL SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ: 37.452.665/001-46; ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 39.925.178/0001-89; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES
& SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 50.484.244/0001-65; DIAMANTE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 52.977.301/0001-73; CONFAHT CONSTRUTORA
HOLANDA LTDA, CNPJ: 07.501.407/0001-41; FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA – ME, CNPJ: 23.492.879/0001-31;
CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.742.263/0001-15; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ:
32.641.253/0001-30; R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 14.858.301/0001-65; LB CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ: 40.454.732/0001-76; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01; LEXON SERVIÇOS &
CONSTRUTORA, CNPJ: 07.191.777/0001-20; MV&R LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 19.732.774/0001-35; IMPACTO SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ: 13.233.327/0001-55; T. SOUSA DE OLIVEIRA-ME, CNPJ: 24.959.960/0001-41; RM MESQUITA – ME, CNPJ: 44.647.616/0001-24;
S&B ASSESSORIA E SERVIÇOS, CNPJ: 35.752.089/0001-27; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309, CNPJ: 29.648.829/0001-87; AVANTE
EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.113.381/0001-04; ZUZA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS – ME, CNPJ: 47.145.561/0001-42; N. LANDY BOTO
PORTELA – ME, CNPJ: 23.347.561/0001-67. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, ficando aberto prazo recursal previsto no art. 109, inciso
I, alínea “a” da Lei de Licitações 8.666/93. Acaraú-CE, 09 de Julho de 2024. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2112.01/2023-CP – Torna público o Resultado da Fase de Habilitação da Concorrência Pública Nº 2112.01/2023-CP, cujo
OBJETO: é a Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca nas ruas da sede do município, junto a Secretaria de Infraestrutura
no Município de Acaraú/CE. O Julgamento das Documentações de Habilitação chegou ao seguinte resultado: HABILITADAS: IPN CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 17.895.167/0001-60; ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.276.477/0001-28; ARCTURO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.077.025/0001-81; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 07.615.710/0001-75;
VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02; ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME,
CNPJ: 39.925.178/0001-89; CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CNPJ: 10.485.488/0001-48; QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA, CNPJ:
33.650.363/0001-21; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME,
CNPJ: 25.011.748/0001-10; PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 19.967.758/0001-21; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE
LTDA, CNPJ: 74.022.229/0001-63, NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 32.641.253/0001-30; JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ: 22.632.313/0001-03; NEU LIMPEZA PUBLICA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.526.759/0001-70; ÁGUIA CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 12.049.385/001-60; VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.656.011/0001-19; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI,
CNPJ: 20.138.377/0001-19; AMV PROJETOS & CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 10.480.822/0001-70; MV&R LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES
EIRELI, CNPJ: 19.732.774/0001-35; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, CNPJ: 39.336.452/0001-84; CONSTRUTORA
BORGES CARNEIRO LTDA, CNPJ: 01.590.549/0001-46; DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP, CNPJ:
14.218.683/0001-62; SÓLIDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.108.584/0001-28; ARN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 11.477.070/0001-51; DAGY
CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA, CNPJ: 33.313.191/0001-09; KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ:
37.239.818/0001-71; R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 09.496.357/0001-87; CONSTRUTORA AG LTDA, CNPJ: 34.326.829/0001-09;
RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 07.876.676/0001-92; KC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 05.085.438/0001-33;
MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.938.660/0001-02; CONSTRUTORA E&J LTDA, CNPJ: 41.634.619/0001-35; PLATAFORMA SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.736.137/0001-62; MSP CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.167.938/0001-42; RSM
PESSOA LTDA, CNPJ: 33.159.524/0001-09; INABILITADAS: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 22.346.772/0001-12; M5
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ: 25.234.497/0001-33; DIAMANTE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 52.977.301/0001-73; ABRAV
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 12.044.788/001-17; FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO
LTDA – ME, CNPJ: 23.492.879/0001-31; CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA, CNPJ: 14.099.430/0001-17; AOS CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ: 40.001.303/0001-43; IMPACTO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 13.233.327/0001-55; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
50.484.244/0001-65; CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.742.263/0001-15; LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 26.592.136/0001-21; LB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 40.454.732/0001-76; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ: 63.551.378/0001-01; F & G SERVIÇOES E LOCAÇÕES – ME, CNPJ: 52.900.916/0001-00; RM MESQUITA – ME, CNPJ: 44.647.616/0001-
24; T. SOUSA DE OLIVEIRA-ME, CNPJ: 24.959.960/0001-41; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309, CNPJ: 29.648.829/0001-87; S&B
ASSESSORIA E SERVIÇOS, CNPJ: 35.752.089/0001-27; AVANTE EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.113.381/0001-04; ZUZA SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS – ME, CNPJ: 47.145.561/0001-42; N. LANDY BOTO PORTELA – ME, CNPJ: 23.347.561/0001-67. Maiores informações junto
a Comissão de Licitação, ficando aberto prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações 8.666/93. Acaraú-CE, dia 09 de Julho
de 2024. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Lavras de Mangabeira - Dispensa Eletrônica Nº 2024.06.27.01. O Presidente da Câmara Municipal de
Lavras de Mangabeira/CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Dispensa de Licitação, a seguir: Objeto: Reforma da fachada da Câmara
Municipal de Lavras da Mangabeira/CE (Paço Joaquim Leite Teixeira). Favorecido: Horus Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.129.511/0001-55,
com sede na R Raimundo Goncalves, 85 - Centro - Lavras da Mangabeira/CE - CEP: 63.300-000, subscrita pelo representante legal, o Sr. Benedito José
Goncalves Bisneto, já qualificada, portador do CPF nº ***.454.203-**. Valor Global: R$ 32.616,29 (trinta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e vinte
e nove centavos). Fundamento Legal: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$
119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso I,
permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e Decreto Nº 11.871, de 29 de Dezembro de 2023. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador
de Despesas (Presidente da Câmara Municipal) e Ratificada pelo o Presidente da Câmara Municipal de Lavras de Mangabeira/CE do Município de Lavras
da Mangabeira/CE. Lavras da Mangabeira - Ce, 09 de Julho de 2024. Flávio Jean Araújo Goncalves - Presidente da Câmara Municipal de Lavras
de Mangabeira/CE.
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