DOMCE 12/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3501 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
– 
EXTRATO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO – ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão 
Eletrônico nº PMF-050624/PE01, cujo objeto é REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
EXAMES 
E 
PROCEDIMENTOS 
ESPECIALIZADOS 
EM 
OFTALMOLOGIA DE ACORDO COM A TABELA SIGTAP – 
SISTEMA 
DE 
GERENCIAMENTO 
DA 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS, A 
SEREM 
OFERTADOS 
AOS 
USUÁRIOS 
DA 
REDE 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
Vencedor(a): 
1) 
CLINICA 
OFTAMOLOGICA SANTA LUZIA LTDA, pelo valor global de 
R$ 149.900,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos reais). 
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:50125BA4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº193/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Tianguá – CE, no dia 12 de 
Julho de 2024 para transportar Maria Valdene Paiva Feijão, Hugo 
Aragão da Cunha e Ana Klicia Rodrigues de Sousa para o Hospital 
Maternidade Madalena Nunes. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 11 de julho de 2024 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:C0B216A9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Administrativo – Espécie: Rescisão Contratual 
– Termo Distratado: Contrato Nº 1601-2303/07– Processo Originário: 
Dispensa de Licitação n° DP- 1809-01/2023-SAS – Distrataste: 
Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Distratada: Judith 
Martins Lemos, CPF nº 540.765.603-53 – Finalidade: LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO 
MUNICIPAL 
DE 
ACOLHIMENTO, 
PARA 
CRIANÇAS 
E 
ADOLESCENTE JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Data da Assinatura 
do Termo de Rescisão: 24/07/2024 – Fundamentação Legal: Art. 77 
caput; Inciso V c/c §único art. 78; Inciso II art. 79, Lei Federal nº 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Dayane de Lima Oliveira (DISTRATANTE); Judith Martins Lemos 
(DISTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:84AB1D9F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 
 
OUTORGANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA DO NORTE, instituição de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.569.205/0001-31, com endereço na Rua 
Monsenhor Furtado n° 55, Centro, Guaraciaba do Norte, CE. 
  
OUTORGADO: AGENTE CULTURAL: MARIA CARLA 
SEVERIANO, portador(a) do RG sob o nº 20151392484, CPF sob 
o nº 60960743314, residente e domiciliado(a) na ___, Guaraciaba 
do Norte/CE, CEP: 62.380-000 
  
FUNDAMENTO LEGAL: EDITAL Nº 001/2024 - EDITAL DE 
FOMENTO A CULTURA DE GUARACIABA DO NORTE, com 
fundamento na Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022; Decreto n° 
11.740 de 18 de outubro de 2023 Data de assinatura: 18 de Outubro de 
2023 Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, 
que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. 
  
OBJETO. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a 
concessão de apoio financeiro ao projeto cultural: Cultura e Arte, 
contemplado conforme processo administrativo nº ON 001 VALOR: 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 
  
PRAZOS: Vigência do Termo de Execução Cultural será de 60 
(sessenta) dias. 
  
ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes do presente 
Edital serão custeadas por meio de recurso oriundos do Tesouro 
Nacional, vide Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a 
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. 
  
SIGNATÁRIOS: 
OUTORGANTE: ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
– SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
OUTORGADO: MARIA CARLA SEVERIANO 
CPF: 60960743314 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 11 de Julho de 2024. 
  
 ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
Secretária de Educação e Cultura 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:DC09C18D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 
 
OUTORGANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA DO NORTE, instituição de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.569.205/0001-31, com endereço na Rua 
Monsenhor Furtado n° 55, Centro, Guaraciaba do Norte, CE.