DOMCE 12/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3501

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:8F52D0CF

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE INABILITAÇÃO

PRÉ-QUALIFICAÇÃO 2406.24-01-SEDUC-PQ
A Comissão de Contratação do Município de Ibicuitinga através de
sua agente de contratação, torna público para conhecimento dos
interessados o resultado do julgamento dos documentos de
Habilitação, cujo objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, CONFORME
MAPP 2922. Empresa Inabilitada: WU CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrito sob o CNPJ: 10.932.123/0001-
14, por não cumprir com as exigências do edital. A partir desta
publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o
prazo recursal.

Ibicuitinga-CE, 10 de julho de 2024.

LUZIA AGUIAR LOPES
Agente de Contratação
Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:8D08EDF6

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE HABILITAÇÃO

PRÉ-QUALIFICAÇÃO 2406.24-01-SEDUC-PQ
A Comissão de Contratação do Município de Ibicuitinga através de
sua agente de contratação, torna público para conhecimento dos
interessados o resultado do julgamento dos documentos de
Habilitação, cujo objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, CONFORME
MAPP 2922. Empresa Pré-qualificada: KRONUS SERVIÇOS,
LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito sob o CNPJ:
37.239.818/0001-71, por cumprir as exigências do edital. A partir
desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado
o prazo recursal.

Ibicuitinga-CE, 10 de julho de 2024.

LUZIA AGUIAR LOPES
Agente de Contratação
Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:E72E3C73

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE HABILITAÇÃO

PRÉ-QUALIFICAÇÃO 2406.24-01-SEDUC-PQ
A Comissão de Contratação do Município de Ibicuitinga através de
sua agente de contratação, torna público para conhecimento dos
interessados o resultado do julgamento dos documentos de
Habilitação, cujo objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, CONFORME
MAPP
2922.
Empresa
Pré-qualificada:
CONSTRULOC
SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrito sob o CNPJ:
22.600.335/0001-00, por cumprir as exigências do edital. A partir
desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado
o prazo recursal.Ibicuitinga-CE, 10 de julho de 2024.

LUZIA AGUIAR LOPES
Agente de Contratação
Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:57A56E6B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 344/2024

Portaria Nº 344/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 09/07/2024, com a
finalidade de tratar, junto ao Coordenador Administrativo Financeiro
da SDA, Sr. Gil Filipe Cavalcante de Medeiros, sobre assuntos
referentes as Prestações de Contas de Convênios firmados entre a
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e a Prefeitura
Municipal de Icapuí.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 08 de julho de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:FA756F3E

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 345/2024

Portaria Nº 345/2024

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA
EFETIVA
DO
PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que
disciplina a Lei Municipal nº 724/2017, alterada pela Lei
Complementar 128/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras
providências.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora Sra. Gilvanda de Freitas Braga
Queiroz, servidora pública municipal desta Casa Legislativa,
matrícula nº 0000124, ocupante do cargo efetivo de Analista
Legislativo, a progressão vertical, nos termos do art. 22 da Lei
Municipal nº 724/2017.

Art. 2º - Restou demonstrado o cumprimento de todos os requisitos
legais e apresentados os documentos necessários para Progressão
Vertical, ficando a servidora enquadrada, para a Classe II, Referência
III, Tabela Analista Legislativo.

Art. 3º - Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 20 de maio de
2024.

Icapuí – Ceará, 08 de julho de 2024.