DOMCE 12/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3501 
 
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O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora Maria Eusivania Araújo Correia, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora em Gestão 
Municipal – CC-2.1, vinculada a Secretaria Municipal de Governo e 
Gestão de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2024, 158º ano de 
emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:505FB46E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 144/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 144/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina o Inciso VII do Artigo 12 e o 
Artigo 18 da Lei nº 14.133/2021, Inciso IX do Artigo 3º, Artigo 40 e 
41 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 2023, 
EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora LARA PINHEIRO DIÓGENES, 
como Demandante das Unidades Administrativas do Município de 
Jaguaretama, no que refere-se às obras e serviços de engenharia no 
âmbito do Município de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Compete a demandante, no âmbito de suas atribuições: 
  
I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD; 
  
II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o 
Termo de Referência – TR junto com o apoio da equipe de 
Planejamento e acompanhar o calendário de contratações. 
  
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do 
Documento de Formalização da Demanda – DFD. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2024, 158º ano de 
emancipação política. 
  
 
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:EC905BCC 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
PORTARIA Nº 138/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 138/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024 
  
Exonerar a senhora Lara Pinheiro Diógenes, ocupante 
do cargo em comissão de Diretora de Gabinete da 
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e dá outras 
providências. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a senhora Lara Pinheiro Diógenes, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Diretora de Gabinete da 
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo – DAS-1, vinculada a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos 
de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2024, 158º ano de 
emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:3C951B05 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
PORTARIA Nº 139/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 139/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024 
  
Nomear a senhora Lara Pinheiro Diógenes, para 
exercer o cargo em comissão de Assessora de 
Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos e dá outras 
providências. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora Lara Pinheiro Diógenes, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Assessora de Infraestrutura 
Urbana e Serviços Públicos – CC-2.2, vinculada a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos de 
Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.