DOMCE 12/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3501 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
ANULAR o processo de licitação na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS, com número de ordem TP-003/2022 - SEINFRA, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
DE 
DIVERSAS 
RUAS 
NO 
BAIRRO 
HERMÓGENES 
HENRIQUE GIRÃO. 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:2AE9E164 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0507-D/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 
22 de Julho de 2009. 
CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 
1472/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das 
funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 
2024. 
  
RESOLVE: 
  
AFASTAR, do exercício das funções do cargo de MÉDICO, pelo 
período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 05 DE JULHO DE 2024, 
para desincompatibilização em face a estar concorrendo ao cargo 
eletivo de vereador no pleito de 2024, o servidor ROMULO 
CORREIA FERRÉR FILHO, Matrícula Nº 1395687, lotado na 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, nos termos do § 
2º, Art. 88 da Lei Municipal Nº 1.126, de 27 de Junho de 2000 – 
Estatuto do Servidor Público, garantida a remuneração integral. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 05 
de Julho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB 
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:5604AEE7 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0507-C/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, 
inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 04 DE JULHO DE 2024, a pedido da 
servidora pública municipal JAQUELINE XAVIER DE ARAÚJO, 
matrícula Nº 1392083, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, 
com 
lotação 
no 
SECRETARIA 
DA 
SAÚDE 
– 
SESA, 
PRORROGAÇÃO 
DE 
LICENÇA 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSES PARTICULARES, por um período de 03 (TRÊS) 
ANOS. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 05 
de Julho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de Administração –SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB 
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:17D12CF3 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1007-A/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 
22 de Julho de 2009. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do Art. 92, 
inciso VIII da Lei Orgânica do Município, pelo prazo de 180 
(CENTO E OITENTA DIAS), com início em 05 DE JULHO DE 
2024 e término em 04 DE JANEIRO DE 2024, à servidora pública 
municipal HÉLIDA CRISTINA GUERREIRO COUTINHO, 
Matrícula Nº 1396012, ocupante do cargo de PSICOLOGO(A), 
lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA – SEDUCTEC, com exercício na FORMAMN, 
pertencente ao quadro da Administração Direta. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 10 
de Julho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:C1C61D9A 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1007-B/2023 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, de 05 de Abril de 1990, combinado com o art. 58, da lei 
1.126 de junho de 2000 e Decreto 32 de 22 de junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a AUXILIAR ADMINISTRATIVO, FRANCISCA 
TALINNE NOBRE DE MORAIS, 1 diária e meia, no valor de R$ 
150,00 (cento e cinquenta reais) para o Curso de Capacitação dos 
Conselheiros do IPREMN, no dia 09 e 10 de Julho de 2024. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 10 
Julho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:7A52C707 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1007-C/2023 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, de 05 de Abril de 1990, combinado com o art. 58, da lei 
1.126 de junho de 2000 e Decreto 32 de 22 de junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, ao AGENTE ADMINISTRATIVO, RICARDO 
OLIVEIRA DA SILVA, 1 diária e meia, no valor de R$ 150,00 
(cento e cinquenta reais), para o Curso de Capacitação dos 
Conselheiros do IPREMN, no dia 09 e 10 de julho de 2024.