DOMCE 12/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3501 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
JOAO 
ANDRADE 
SANTANA. 
  
ORÓS-CE, 11 de julho de 2024. 
  
JOAO ANDRADE SANTANA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo e Cultura 
 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:11768ABF 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.07.10.02-01 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
TURISMO E CULTURA torna público o extrato do Contrato nº 
2024.07.10.02-01, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.10.02, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO E 
CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.13.392.0213.2.026 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - FONTE DE 
RECURSO: 1500000000 
  
OBJETO: Contratação de Show Artístico da Do cantor Murilo Huff, a 
se realizar durante o evento festivo de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 
DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE- ANO 2024, A REALIZAR-SE NO 
DIA 01 de setembro de 2024. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: O presente Contrato 
terá vigência até 31 de dezembro de 2024, a contar da data de sua 
assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 01 de 
setembro de 2024, com duração mínima de 01h:30min, podendo ser 
prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações. 
  
CONTRATADA: M SHOW PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 34.262.043/0001-67 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: KAMILLA PINHEIRO 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
JOAO 
ANDRADE 
SANTANA. 
  
ORÓS-CE, 11 de julho de 2024. 
  
JOAO ANDRADE SANTANA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo e Cultura 
  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:E7C8AFE7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.07.09-01 
 
Palhano-Ce, 09 de julho de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante 
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 09 de julho de 2024, junto a Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, no Gabinete da Deputada Gabriella Aguiar, para tratar sobre 
assuntos de interesse do Município de Palhano. Ficando atribuída 01 
(uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a 
despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da 
Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Presidente   
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:ACC31368 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
LEI N° 771/2024 DE 11 DE JULHO DE 2024. 
 
Dar nome a Rua localizada no Bairro Canto da Cruz 
de José Bonifácio da Fonseca, e adota outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas 
atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art.1º - Fica nomeada a Rua José Bonifácio da Fonseca, localizada 
no Bairro Canto da Cruz em Palhano- CE, iniciando na Rua de acesso 
a antiga propriedade do Sr. Pedro da Fonseca, com 7 metros de 
largura aproximadamente, e 130 metros de comprimento, até a Rua da 
senhora Regina. 
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a 
expensas do erário público em dotação específica e adequada. 
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 11 de 
julho de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:E09267A1 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
LEI N° 772/2024 DE 11 DE JULHO DE 2024. 
 
Dar nome a Rua localizada no Bairro Canto da Cruz 
de Pedro da Fonseca, e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas 
atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art.1º - Fica nomeada a Rua Pedro da Fonseca, localizada no Bairro 
Canto da Cruz em Palhano- CE, iniciando na Rua São Mateus (acesso 
ao bar do morro ou Zequinha cabelereiro), cruza a Rua José 
Bonifácio, com 7 metros de largura aproximadamente, e 230 metros 
de comprimento. 
  
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a 
expensas do erário público em dotação específica e adequada. 
  
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 11 de 
julho de 2024.