DOMCE 12/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3501 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:AABAC829 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.07.11-002/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO 
SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - ATRIBUIR a servidora NALÍVIA DOS SANTOS 
FONSECA, 
inscrita 
no 
CPF 
sob 
nº 
047.387.763-18, 
a 
responsabilidade pelo CONTROLE DO ALMOXARIFADO E 
ATESTE DAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE BENS, no 
âmbito da Secretaria Munipal de Educação, compreendendo o período 
01/07/2024 a 31/072024. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 
partir do dia 01 de Julho de 2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 11 de Julho de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:665EFF43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 037/2024 
 
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, 
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o(a) Sr(a). 
Diego Ferreira Ângelo, e no uso de suas atribuições legais, de acordo 
com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, 
RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de 
Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para 
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da 
Dispensa de Licitação nº 037/2024, embasado no inciso II, do artigo 
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa B.P. 
ANTUNES EMPREENDIMENTOS inscrita no CNPJ sob o nº 
13.681.839/0001-84 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
RECARGAS DE TONNERS E TINTA PARA BULK IN JET , 
JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE, com o valor total do item 
1 de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) e do item 2 de 
5.760,00 (Cinco mil setecentos e sessenta reais). 
  
Penaforte/CE, 11 de Julho de 2024. 
  
DIEGO FERREIRA ÂNGELO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças 
  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:C30D18D3 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 040/2024 
 
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, 
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o(a) Sr(a). 
Ana Maria de Queiroz Ferreira Ângelo, e no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da 
Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta 
por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 
Federal nº 14.133/2021. 
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para 
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da 
Dispensa de Licitação nº 040/2024, embasado no inciso II, do artigo 
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa B.P. 
ANTUNES EMPREENDIMENTOS inscrita no CNPJ sob o nº 
13.681.839/0001-84 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
RECARGAS DE TONNERS E TINTA PARA BULK IN JET , 
JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE, com o valor total do item 1 de 
R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) e do item 2 de 
5.760,00 (Cinco mil setecentos e sessenta reais). 
  
Penaforte/CE, 11 de Julho de 2024. 
  
ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ÂNGELO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social 
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:C9119061 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 004/2024 
 
AVISO DE LICITAÇAO 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 063/2024 
PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024 
  
MUNICÍPIO DE PENAFORTE - ESTADO DO CEARÁ. O 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, comunica aos 
interessados que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, 
cujo objeto éAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E 
EQUIPAMENTOS 
EM 
GERAL 
PARA 
ATENDER 
A 
DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE, sendo o Cadastramento das 
Propostas a partir do dia 16/07/2024 até 25/07/2024 às 23:59h no site 
www.licitapenaforte.com.br. Abertura das propostas 26/07/2024 às 
08h:h00min e a fase de disputa de lances no dia 26/07/2024 às 11:00h. 
O edital completo e maiores informações aos interessados, após esta 
publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no setor de licitações, sito à 
Ana Tereza de Jesus nº. 240 – Centro e nos sites: www.tce.ce.gov.br - 
www.penaforte.ce.gov.br - www.licitapenaforte.com.br.  
  
Penaforte/CE, 11 de Julho de 2024.  
  
ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ÂNGELO  
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:E53202DB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 039/2024 
 
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, 
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o(a) Sr(a). 
Fabiola Pereira Gomes, e no uso de suas atribuições legais, de acordo 
com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, 
RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de 
Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para 
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da 
Dispensa de Licitação nº 039/2024, embasado no inciso II, do artigo 
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa B.P. 
ANTUNES EMPREENDIMENTOS inscrita no CNPJ sob o nº 
13.681.839/0001-84 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE