DOMCE 12/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3501 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               112 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:8FAE8428 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o Extrato da 
Rescisão contratual resultante do Contrato Nº 0108.07/2022. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTADOR 
SOCIAL PARA ATENDER AOS PROGRAMAS COORDENADOS 
PELA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
. 
RESCINDIDO (A): SABINA RAQUEL SOUSA GOMES 
  
DATA DA RESCISÃO: 08 de julho 2024 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA 
  
Quixeré-Ce, 08 de julho 2024 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA  
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:2187C10C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.05.07/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20 
e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade 
RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação 
Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita 
por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas 
informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a) 
estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da 
CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO 
MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a) 
MARIA NIVIA NOGUEIRA FERNANDES, matrícula 123546-0, 
Cargo de Enfermeiro, Simbologia EES-IV, Classe “A”, referência 
“01”, em conformidade com o que prevê o parágrafo 1º do artigo 21 e 
no artigo 22 da Lei supra citada. Esta Portaria surtirá seus efeitos da 
data de sua publicação, excetuados seus efeitos jurídicos, que 
retroagirão à data do Parecer da Comissão, que concluiu a favor da 
confirmação do estágio probatório do (a) servidor (a), em 26 de junho 
de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 05 dias do mês de julho de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:477689CC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 002.01.07.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, 
tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.º 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, Titulo V, Capítulo IV Seção VI artigos 105, 106, 
e 107, RESOLVE, prorrogar a Licença para tratar de interesse 
particular (sem remuneração), a que tem direito o (a) servidor (a) em 
estágio probatório, Reginaldo Soares Lima, ocupante do cargo de 
Auxiliar Adminstrativo, sob matrícula de N.º 123462-5 pelo período 
de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, conforme 
solicitação do requerente. Esta Portaria entre em vigor na da data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de julho de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 01 dias do mês de julho de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E680C228 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°. 002.05.07/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Municipal n.º 930/2023, de 24 de março de 2023, 
regulamentada pelo decreto 1.474/2024 de 05 de abril de 2024, 
RESOLVE conceder remuneração de sobreaviso aos (à) servidores 
(a) relacionados abaixo com nomes, cargos, matrículas, e quantidade 
de plantões de sobreavisos, lotado (a) no Gabinete do Prefeito e 
exercendo suas funções no Conselho Tutelar, em serviço prestado 
como Membro do Conselho Tutelar no mês de julho de 2024. 
  
Matrícula Nome 
Cargo 
Plantão Sobreaviso 
126789-2 
Francisco 
Dautielio 
Rodrigues 
Membro do Conselho Tutelar 
06P 
126790-6 
Francisco 
Leofabio 
Silva 
Sousa 
Membro do Conselho Tutelar 
06P 
126794-9 
Flavenilson 
da 
Costa 
Freitas 
Membro do Conselho Tutelar 
06P 
126793-0 
Katia 
de 
Sousa 
Barros 
Membro do Conselho Tutelar 
07P 
126792-2 
Rosemara 
Fatima de 
Jesus 
Membro do Conselho Tutelar 
01P 
  
Luzia Melo 
Costa 
Membro do Conselho Tutelar 
05P 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros aos 01 de julho de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 05 dias do mês de julho de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:28A75387 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 003.01.07.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, 
tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.º 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, Titulo V, Capítulo IV Seção VI artigos 105, 106, 
e 107, RESOLVE, conceder Licença para tratar de interesse particular 
(sem remuneração), a que tem direito o (a) servidor (a) em estágio 
probatório, Amanda Cristina Lima Santiago, ocupante do cargo de 
Enfermeiro da Família, sob matrícula de N.º 123476-5 pelo período de 
01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2025, conforme solicitação 
do requerente. Esta Portaria entre em vigor na da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros aos 01 de julho de 
2024.