DOMCE 12/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3501 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 01 dias do mês de julho de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:CD514CBE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 004.05.07/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 01.08.2024 a 30.08.2024. 
  
123481-1 
Maria Flavia Oliveira Silva 
Técnico em Enfermagem 
02.07.2023 a 01.07.2024 
123477-3 
Gislane Bernardino de Freitas Enfermeiro da Família 
01.07.2023 a 30.06.2024 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 05 dias do mês de julho de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:060DB289 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO - PORTARIA N. 001.11.07/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
prevê o artigo 161 da Lei Complementar n. 001/97, de 28 de 
novembro de 1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores 
Municipais - RJU), RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o prazo do 
Processo Administrativo Disciplinar 001/2024, instaurado pela 
Portaria n 001.14.05/2024 e publicada em 15/05/2024, que designou 
os servidores Francisco Sales da Silva Neto, Matrícula 124209-1, 
Assistente Social, Classe A, referência 01, lotado no NAPE, da 
Secretaria da Educação, Alexandre Heverton Maia Lima, Matrícula 
123824-8, Psicólogo, Classe B , referência 01, Lotado no Centro de 
Referência da Assistência Social - CRAS -sede, e Maria Girlene da 
Silva Oliveira, Matrícula 041824-2, Professor Educação Básica II, 
Classe B, Referência 04, lotada no Departamento de Ensino – Sede da 
Secretaria da Educação a integrarem a COMISSÃO DE INQUÉRITO 
incumbida de apurar denúncia de irregularidades cometidas pelo(a) 
servidor(a) LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA, detentora de dois 
cargos: cargo 1. Professor Educação Básica I, Classe C, Referência 
01, matrícula 041865-0, lotado(a) na Secretaria da Educação desta 
Prefeitura, no Centro de Educação Infantil Monsenhor Francisco José 
de Oliveira e cargo 2 Professor Educação Básica I, Classe C, 
Referência 01, matrícula 042030-1, lotado(a) na Secretaria da 
Educação desta Prefeitura, também no Centro de Educação Infantil 
Monsenhor Francisco José de Oliveira, em razão deste haver 
infringido aos deveres funcionais, descritos no artigo 127, itens I, III, 
IV, IX e XI e cometido atos constantes das proibições, constantes no 
artigo 128, itens I e XV do Regime Jurídico Único, Lei Complementar 
n. 001/97, de 28 de novembro de 1997, ou seja, não exercer com zelo 
e dedicação as atribuições do cargo, não observar as normas legais e 
regulamentares, não cumprir as ordens superiores, exceto quando 
manifestamente ilegais, não manter conduta compatível com a 
moralidade administrativa, não tratar com urbanidade as pessoas e 
ainda, por ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia 
autorização do chefe imediato e proceder de forma desidiosa, por ter a 
servidora investigada ... OMITIDO., em decorrência das ações da 
parte do investigado, com relatos feitos por diferentes entidades da 
Administração Municipal. Art. 2º - Este Procedimento Administrativo 
ora prorrogado continuará correndo em segredo, pelos motivos já 
descritos na portaria de instauração, com os autos deste processo 
acessível somente às partes envolvidas, seus procuradores habilitados 
nos autos, Comissão e assessoria jurídica habilitada nesta Portaria, 
devendo esta Portaria ser publicada em extrato, de forma resumida, 
omitindo a motivação do segredo, para preservar as partes envolvidas. 
Art. 3º - A prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão será 
de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos de análise da 
defesa escrita e apresentação do relatório conclusivo 
GOVERNO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
QUIXERÉ – ADM “SOMOS TODOS QUIXERÉ” 
deste Procedimento, de acordo com representação motivada dos 
membros da referida Comissão. Art. 4º – A servidora indiciada deverá 
ser intimada para conhecer da prorrogação do prazo objeto desta, 
devendo também ficar ciente que não haverá prorrogação do 
afastamento do exercício de seus cargos, devendo retornar às 
atividades laborais ao término do prazo previsto no artigo 6º da 
Portaria n 001.14.05/2024, publicada em 15/05/2024. Art. 5º - Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo o prazo 
da prorrogação ocorrer a partir de 16/07/2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 11 dias 
do mês de julho de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:44D7F992 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 004.05.07/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 01.08.2024 a 30.08.2024. 
  
123481-1 
Maria Flavia Oliveira Silva 
Técnico em Enfermagem 
02.07.2023 a 01.07.2024 
123477-3 
Gislane Bernardino de Freitas Enfermeiro da Família 
01.07.2023 a 30.06.2024 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 05 dias do mês de julho de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:0DAFCFBE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 005.01.07.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, 
tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.º 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, Titulo V, Capítulo IV Seção VI artigos 105, 106, 
e 107, RESOLVE, prorrogar a Licença para tratar de interesse 
particular (sem remuneração), a que tem direito o (a) servidor (a) em 
estágio probatório, DIEGO HENRIQUE JALES BENEVIDES, 
ocupante do cargo de ENFERMEIRO, sob matrícula de N.º 123534-6 
pelo período de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2025, 
conforme solicitação do requerente. Esta Portaria entre em vigor na da 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de 
julho de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 01 dias do mês de julho de 
2024.