DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 133
Brasília - DF, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 36
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 90
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 93
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 100
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 104
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 108
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 117
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 120
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 123
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 123
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 124
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 125
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 126
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 128
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 138
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 151
Ministério dos Transportes................................................................................................... 161
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 224
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 226
Ministério Público da União................................................................................................. 226
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 227
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 229
Poder Legislativo ................................................................................................................... 229
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 230
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 239
Ineditoriais ............................................................................................................................. 248
.................................. Esta edição é composta de 357 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 00001.004183/2020-84.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
34.028.316/0007-07 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual.. Vigência: 21/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 555.000,00. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 555/2023.
Nº Processo: 00091.002130/2020-67.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
02.688.984/0001-70 - M H TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reconhecimento da suspensão
unilateral da execução contratual, pelo prazo de 90 (noventa) dias do contrato
administrativo n° 555/2023, celebrado com a sociedade empresária M H Tecnologia Ltda ,
cujo objeto é a contratação de serviço comum de engenharia, para execução de serviços
de modernização dos blocos L e M no complexo sede da ABIN/DF conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos anexos ao edital do certame que deu origem ao instrumento contratual, em
decorrência de análise em curso, por parte da contratante, acerca da adequação e
alinhamento do referido contrato com o planejamento estratégico desta agência, a partir
do dia 25/04/2024, data da notificação da contratada por meio do ofício nº
20/2024/DAL/SPG/DG/ABIN/CC/PR, com fundamento no parágrafo único, do art. 8º, no §
1º, Inciso III, do art. 57, no Inciso XIV do art. 78, e no §5º, do art. 79, todos da Lei nº
8.666/1993.
Os prazos de execução e de vigência contratuais se reiniciarão, pelo tempo restante, após
o decurso do prazo de suspensão contratual de 90 (noventa) dias, com a retomada da
execução contratual a partir do dia 24/07/2024. Vigência: 11/07/2024 a 06/05/2025. Data
de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EDITAL Nº 95 - ABIN, DE 11 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS
DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna públicos o resultado final na investigação
social e funcional, o resultado final no Curso de Formação em Inteligência (CFI) - quinta turma
e o resultado final no concurso público, somente para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência,
integrante do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/abin_17, para ter conhecimento
de seu código identificador.
1 DO RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL
1.1 Relação final dos candidatos indicados na investigação social e funcional, na
seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
1.1.1.1 ÁREA 1
29c842860222
/
4e4fece25d3b
/
5d32a9b01098
/
6289e1566484
/
8be95ade7930 / A2387bd7bdfe / F5e9aef1b76a.
1.1.1.1.1 Relação final dos candidatos negros indicados na investigação social e
funcional.
C26c3eb737a8.
1.1.1.2 ÁREA 5
02fadb8e9a59.
1.1.1.3 ÁREA 7
F2bbe008c6e9.
1.1.1.4 ÁREA 9
Ec 6 f 3 5 e 9 1 3 f 7 .
2 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA
2.1 Resultado final no CFI, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador
e nota final no CFI.
2.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
2.1.1.1 ÁREA 1
29c842860222, 95.00 / 4e4fece25d3b, 100.00 / 5d32a9b01098, 97.50 /
6289e1566484, 95.00 / 8be95ade7930, 97.50 / A2387bd7bdfe, 85.00 / F5e9aef1b76a,
95.00.
2.1.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros no CFI, na seguinte ordem:
código identificador e nota final no CFI.
C26c3eb737a8, 92.50.
2.1.1.2 ÁREA 5
02fadb8e9a59, 87.50.
2.1.1.3 ÁREA 7
F2bbe008c6e9, 97.50.
2.1.1.4 ÁREA 9
Ec6f35e913f7, 95.00.
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso
público e classificação final no concurso público.
3.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
3.1.1.1 ÁREA 1
5d32a9b01098, 287.42, 1 / 4e4fece25d3b, 282.54, 2 / 8be95ade7930, 281.83, 3
/ 29c842860222, 276.40, 4 / 6289e1566484, 272.58, 5 / A2387bd7bdfe, 267.55, 6 /
F5e9aef1b76a, 265.84, 7.
3.1.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na
seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso público,
nota final no concurso público e classificação final no concurso público.
C26c3eb737a8, 242.88, 1.
3.1.1.2 ÁREA 5
02fadb8e9a59, 315.21, 1.
3.1.1.3 ÁREA 7
F2bbe008c6e9, 276.60, 1.
3.1.1.4 ÁREA 9
Ec6f35e913f7, 293.67, 1.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O resultado final no concurso público dos candidatos de que trata este
edital fica devidamente homologado nesta data pela ABIN.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 00463.012141/2018-65.
Pregão. Nº 36/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do dia 19/07/2024 ao dia
18/01/2025, nos termos do § 4º, do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 19/07/2024
a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.459,12. Data de Assinatura:
10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.000886/2024-13.
Inexigibilidade Nº 90033/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de energia
elétrica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: INDETERMINADO
. Valor Total: R$ 688.391,64. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001817/2024-27.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 13.732.493/0001-04 - MKI CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços comuns de manutenção preventiva mensal e de
manutenção corretiva para os sistemas de climatização, refrigeração e ventilação, incluindo
bebedouros e purificadores de água, para as unidades da advocacia geral da união, nas
cidades de Florianópolis e Criciúma, no Estado de Santa Catarina..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a
09/07/2025. Valor Total: R$ 207.500,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
Fechar