DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200002
2
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956790, Nº Processo:
21000023000202433, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO E EXTENSAO RURAL CNPJ nº 03981081000146, Objeto: AQUISIÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS
E SEMENTES, Valor Total: R$
2.013.197,10, Valor de
Contrapartida: R$ 13.197,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000493, Valor: R$
2.000.000,00, PTRES: 238462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência:
10/07/2024 a 10/07/2026, Data de Assinatura: 10/07/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO 
CPF
nº
***.896.617-**,
Convenente:
WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA CPF nº ***.482.331-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956132, Nº Processo: 21000021427202405,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MOVIMENTO DE APOIO A
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
CNPJ 
nº
08164635000136, 
Objeto: 
Fortalecer 
a
agroindustrialização dos pequenos produtores e produtoras rurais do Município de Baixa
Grande, Estado da Bahia., Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 191.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000122, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238412, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025, Data de
Assinatura: 05/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF nº
***.834.623-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960528, Nº Processo: 21000031748202418,
Concedente:
Ministério da
Agricultura
e
Pecuária, Convenente:
ASSOCIACAO DOS
TRABALHADORES AGRO-EXTRATIVISTAS DE EIRUNEPE CNPJ nº 10240100000149, Objeto:
Projeto de Aquisição de Equipamentos, Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000733, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
238475, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025,
Data de Assinatura: 09/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS CPF nº
***.107.762-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.051019/2023-99.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 09.258.263/0001-70 - OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bens permanentes (mesas,
armários e material de escritório) a fim de atender às demandas oriundas de 03
Ministérios, motivadas pela reestruturação da organização básica do Poder Executivo
Federal (Lei nº 14.600/2023) e o estabelecimento das estruturas regimentais dos
Ministérios da Agricultura e Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332/2023), Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (Decreto nº 11.396/2023) e
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA (Decreto nº 11.352/2023), especificado no item 1,
subitem 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 22/2023, que é parte
integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
objeto da contratação:.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a
10/07/2025. Valor Total: R$ 705.410,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911868. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JERONIMO, CNPJ nº 88117700000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 130.000,00, Valor de Contrapartida: 5.850,00, Vigência: 30/11/2021 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 10/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Instrumento código 901491.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente: MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA, CNPJ nº 87613246000117. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 77.990,00, Valor de Contrapartida: 29.361,24,
Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 10/07/2024. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Instrumento código 901219. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TURUCU, CNPJ nº 01613067000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
119.386,18, Valor de Contrapartida: 19.159,18, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 10/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Instrumento código 901751. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO PARDO, CNPJ nº 88821079000162. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 252.000,00, Valor de Contrapartida: 108.750,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 10/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 910944. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL, CNPJ nº 88185020000125. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 356.700,00, Valor de Contrapartida: 70.200,00, Vigência: 31/12/2021 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 10/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911616. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE, CNPJ nº 92410448000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 470.000,00, Valor de Contrapartida: 183.500,00, Vigência: 27/12/2021 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 10/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 914613. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO, CNPJ nº 91553966000101. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 533.900,00, Valor de Contrapartida: 247.400,00, Vigência: 30/12/2021 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 10/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911231. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ERVAL SECO, CNPJ nº 87613212000122. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 127.300,00, Valor de Contrapartida: 27.025,00, Vigência: 08/12/2021 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 10/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911627. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MOSTARDAS, CNPJ nº 88000922000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 683.333,00, Valor de Contrapartida: 582.103,00, Vigência: 10/12/2021 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 10/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 912264. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIA, CNPJ nº 93592715000161. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 127.340,00, Valor de Contrapartida: 27.065,00, Vigência: 08/12/2021 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 10/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901197. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS, CNPJ nº 18188235000114.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVENIO. Valor Total: R$ 446.600,00, Valor
de Contrapartida: R$ 207.850,00, Vigência: 10/07/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUCIO ANTONIO ALVES, CPF nº ***.197.016-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Instrumento código 908425. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS, CNPJ nº 94703964000140. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 448.300,00, Valor de Contrapartida: 161.800,00, Vigência: 31/12/2020
a 31/12/2026. Data de Assinatura: 10/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO