DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE:
Espécie:
Convênio
Código 956795,
Nº
Processo:
21000.018824/2024-91,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE TEXEIRA
SOARES CNPJ nº 75963850/0001-94, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia
em estradas vicinais, Valor Total: R$ 496.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.100,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000492, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238466, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026, Data de
Assinatura: 01/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCINEI CARLOS THOMAZ CPF nº ***.338.259-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA,
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que se trata de
interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo
relacionada a comparecer, pessoalmente ou
através de representante legitimado
constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado no Largo
dos Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Salvador/BA - CEP: 40.060-030, das 09h às 11h e das 14h
às 17h, para tomar conhecimento do seguinte OFÍCIO, referente ao Regulamento aprovado
pelo Decreto 6.296/2007:
BIAL - BONFIM INDUSTRIAL ALGODOEIRA LTDA, CNPJ/CPF 14.836.936/0002-42,
OFÍCIO
Nº 251/2024/SEAD-2SIP/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA,
14/06/2024, processo nº
21012.009798/2021-29.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do presente OFÍCIO.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 5/2024
Processo: nº 21000.047312/2022-71. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis,
que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NA
PARAÍBA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA. OBJETO: Cessão de bens móveis
classificados como ociosos, pertencentes ao INTERMEDIÁRIO em favor do CESS I O N Á R I O,
que serão alocados na PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA, com sede na Rua Cel. José
Gomes de Sá, 27, Centro, Sousa- PB. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2024. VALIDADE: até
22/06/2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária na
Paraíba: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente Federal; pela Prefeitura
Municipal de Sousa: FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130024
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21032.000995/2022-25.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/07/2024 a 01/08/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. E repactuar os valores do contrato, em razão
dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de
trabalho pb000144/2024 do sinteg/pb e seac/pb e decreto municipal nº10.551, de
26/01/2024, que rejustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de
joão pessoa/pb.. Vigência: 31/07/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 781.224,12. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 170/2024
CEDENTE: União Federal, por intermédio da Superintendência de Agricultura e Pecuária em
Alagoas; CNPJ N.º 00.396.895/0022-50 e CESSIONÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ABASTECIMENTO, AGRICULTURA, PESCA E
AQUICULTURA (SEMAPA) - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MACEIÓ-AL, inscrita no CNPJ nº 50.692.931/0001-76; OBJETO: cessão de
uso de bens moveis tipo: veículos a título OCIOSO E ANTIECONÔMICO, referente ao acervo
patrimonial de bens moveis da CEDENTE, localizado na Avenida Fernandes Lima, número
72, - Bairro Farol, Maceió/AL, CEP 57050-900; VALOR GLOBAL: R$ 214.795,00 (Duzentos e
quatorze mil, setecentos e noventa e cinco reais); CP.A.SEI: 21.006.000159/2024-20;
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito ) meses, contados da data de sua assinatura; DATA DE
ASSINATURA: 05/07/2024; ASSINAM: o Superintendente Federal Sr. JORGE MARQUES DA
SILVA, pela CEDENTE e Sr. CAIO COSTA BELTRÃO, pela CESSIONÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130080
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 21020.001924/2022-89.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / G O.
Contratado: 05.444.743/0001-74 - CHAVEIRO BOUGAINVILLE LTDA. Objeto: Refere-se à
cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar
a vigência do contrato nº 006/2022 pelo período de mais 12 (doze) meses, permanecendo
inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus parágrafos..
Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.166,00. Data
de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130080
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21020.001892/2020-50.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
- 
SFA/GO. 
Contratado:
08.264.064/0001-01 - TERRA FORTE CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto aplicar reajuste nos valores do contrato nº
002/2021, com fulcro em cláusula contratual item 6.1, conforme regras acerca do reajuste
do valor contratual são as estabelecidas no termo de referência item 16. Aplicando-se o
índice pela variação do inpc/ibge, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas
após a ocorrência da anualidade.. Vigência: 12/04/2021 a 12/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.340,80. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 614
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica Incominas Industria de Alimentos e Comercio Atacadista de Produtos
Alimentícios e de Vestuário e de Limpeza em Geral Ltda, CNPJ 09.216.080/0001-91 a
comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha,
Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 219/5ºSIPOA/2024, referente ao
processo 21000.023035/2024-72. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 615
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
LATICÍNIOS ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA. , CNPJ
38.532.537/0011-47, 
TERMO 
DE 
JULGAMENTO
EM 
PRIMEIRA 
INSTÂNCIA 
Nº
350/4ºSIPOA/2024 , processo adm. nº 21028.002992/2024-57
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 616
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica FÁBRICA DE DOCES ENSA LTDA, CNPJ 06.060.557/0001-02 a comparecer
através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas
Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do Ofício
260/20245 (Notifica quanto ao eminente cancelamento de registro), referente ao processo
03594.000125/2018-22. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000106/2023-31.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / R R .
Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: Regular a compra e
venda de energia elétrica entre o consumidor e a distribuidora, para uso exclusivo na
unidade consumidora descrita nas condições específicas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2023 a . Valor
Total: R$ 125.029,80. Data de Assinatura: 05/07/2023.
Onde se Lê: valor Total: R$ 125.029,80.
Leia-se: valor Total: R$ 125.389,80
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130093
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21048.000030/2021-82.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 03.220.264/0001-49 - TRANSCOURIER LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato nº. 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
15/06/2024 a 15/06/2025, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666 de 1993.. Vigência:
15/06/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.940,83. Data de
Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 31/6SIPOA/2024
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26,
parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou
com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela
Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Decreto 6.296/2007:
SOLUCAO PET - COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ
50.372.768.0001-64, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0445/6ºSIPOA/2024, de
23/05/2024, Processo n° 03856.000779/2023-95.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
FELIPE COTRIM DE SOUSA