DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Fundecitrus
- Fundo de Defesa da Citricultura, Dr. Nelson Arno Wulff, solicita parecer para extensão
de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas
Casa de Vegetação (Unidade 06), pertencente a um viveiro de mudas cítricas, e uma
Área de Descarte de OGM, ambas na Unidade Operativa de São Sebastião da Grama/SP
e a Sala de Crescimento de Plantas (A e B), Laboratório de Química e Laboratório de
Preparo de Amostras localizadas em Araraquara/SP para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção, transporte, descarte, ensino, armazenamento e
produção de mudas com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
83/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido
para as informações contidas no volume confidencial.
Este processo foi considerado urgente
de acordo com o Despacho
12065437, tendo
como fundamento legal o
artigo 23 do Decreto
5.591 de
22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240114
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 01201.000406/2020-41.
Dispensa. Nº 37/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado:
09.261.843/0001-16 - FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 17/2020, por 30 (trinta) dias para cumprimento das
obrigações acessórias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/06/2024 a
28/07/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
29/06/2024 a 28/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 479.849,09. Data de
Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.007491/2021-42
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 915960/2021
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº
915960/2021, até a data de 18 de setembro de 2024, e correspondentes alterações no
Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto 8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024.
ASSINAM: Pela Administração Pública, GUILHERME COUTINHO CALHEIROS, Secretário de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), EUDSON RAMOS, Diretor-Presidente da
Associação Antônio Vieira.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000097/2024-16.
Pregão Nº 90083/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-C DT N .
Contratado: 09.564.708/0001-40 - ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: Prestação de serviço
contínuo de jardinagem e capina, com fornecimento integral de insumos, materiais e
ferramentas de uso individual e coletivo necessários à conservação, manutenção e limpeza
dos jardins, gramados e demais áreas verdes e de aceiro, das dependências da
C N E N / C DT N .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2026. Valor Total: R$ 1.458.917,80. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Parceria; Processo nº 01342.001513/2023-24.
Publicado no D.O.U. de 01-04-2024, Seção 3. Onde se lê:Valor total: R$1.755.733,48, sendo
R$828.000,00 os recursos da empresa SINTEFINA repassados à FAFITPE e R$927.733,48
contrapartida não financeira do IPEN. Leia-se: Partes: Valor total: R$ 1.755.733,48, sendo
R$ 828.000,00 recursos da empresa SINTEFINA, dos quais R$ 396.000,00 repassados à
FAFITPE e R$ 927.733,48 contrapartida não financeira do IPEN/CNEN.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Arquipelago - Chamada 31/2019 - Projetos desenvolvidos no Arquipélago
de São Pedro e São Paulo e áreas adjacentes (PROARQUIPÉLAGO). (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3456809391817503
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Capacitação ANCB2022 - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Transversal Nº
29/2022 - Linha 2A - Cursos de curta duração no Brasil - Capacitação estratégica de
Recursos Humanos para atuação em ambientes de alto nível de contenção biológica.
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5541982196921222
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A -
Grupos
Emergentes (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/8548069167512468
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública RAM CT-Saúde/2022 - Chamada CNPq/MCTI/CT-Saúde Nº 52/2022 -
Ações em Ciência, Tecnologia e Inovação
para o enfrentamento da Resistência
Antimicrobiana (RAM). (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/3027704156612046
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B -
Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/9836489999290959
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Mudanca_Tit_COAGR_24 - MUDANÇA TITULARIDADE - TORULASPORA
DELBRUECKII: UMA OPÇÃO PARA A TIPICIDADE (TERROIR) E COMPETITIVIDADE DE VINHOS
TINTOS, BRANCOS E ESPUMANTES BRASILEIROS (UNIVERSAL 2021) (Contrato Inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1768041442253542
Em 11 de julho de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13.139/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado a Sr. Júlio César Monteiro Júnior CPF: ***.548.548
-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas, o processo
técnico nº 132991/2020-9 - GM - Mestrado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa
ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla
defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de julho de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 329, de
29 de novembro de 2013, publicada no D.O.U. de 6 de dezembro de 2013, aprovada pelo
Decreto Legislativo nº 89, de 10 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União -
D.O.U de 11 de abril de 2018.
OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na
localidade de Pacajá, estado do Pará.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. ROGERIO BULHÕES COSTA - sócio-
administrador da entidade REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e MÁRCIO FREITAS ÁUDIO, VÍDEO E EDITORA LTDA-ME.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 259, de
7 de julho de 2011, publicada no D.O.U. de 8 de julho de 2011, aprovada pelo Decreto
Legislativo nº 218, de 2015, publicado no D.O.U. de 21 de outubro de 2015.
OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na
localidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Márcio de Freitas Assis Rocha - sócio-
administrador da entidade MÁRCIO FREITAS ÁUDIO, VÍDEO E EDITORA LTDA-ME.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e E.F. Comunicações Ltda.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 1.360,
de 17 de dezembro de 2010, publicada no D.O.U. de 21 de dezembro de 2010, aprovada
pelo Decreto Legislativo nº 101, de 2018, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U de
12 de abril de 2018.
OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na
localidade de Nova Olímpia, estado de Mato Grosso.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Erica Rezende Barbieri - sócia-administradora
da entidade E.F. Comunicações Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e V.P.D Empresa de Radiodifusão Ltda.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 1153, de 23
de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 25 de novembro de 2010,
aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 32, de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 8 de
janeiro de 2015.
OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade
de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação
deste extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de
Estado das Comunicações, e Sra. Cibele Borges Barbosa - procuradora da entidade V.P.D
Empresa de Radiodifusão Ltda.
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