DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 86/2021 Data da Assinatura: 05/08/2021 Nome do Convenente: Município de
SANTA CRUZ DE SALINAS - Nome da AGC: AGUA BOA - Vigência: 04/08/2021 a 03/08/2026
- Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGUA BOA ,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão de Contrato 50549245. Contratada: 40.176.198 ALILIAN ALVES DE
OLIVEIRA MARTINS, CNPJ 40.176.198/0001-83. Endereço: R PROFESSORA SILVANA, 460 -
CALIFORNIA - BELO HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação
de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão
Unilateral: Edital, Anexo 1 (Projeto Básico), subitem 7.2, alínea "c".
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão de Contrato 50576922. Contratada: CASA LOTERICA CRISTO REDENTOR
LTDA, CNPJ 00.089.447/0001-89. Endereço: R EDUARDO CARLOS, 186 - ARAGUAIA - BELO
HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de
atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão Unilateral: Edital,
Anexo 1 (Projeto Básico), subitem 7.2, alínea "c".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Notificação, Notificamos a representante legal, Sra. Cláudia
Rezende Praça, da empresa MAGNINO FRANQUIA E SERVICOS LTDA EPP, publicado no DOU
do dia 10/07/2024, seção 3, página 10, onde se lê: MAGNINO FRANQUIA E SERVICOS LTDA
EPP, leia-se: REAL POST SERVICES LTDA.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Autorização para Instalação de guichê avançado de atendimento sazonal
(Demanda de mercado) pela AGF PORTAL DE LIMEIRA; Contrato de Franquia Postal
9912261016. Vigência: 15/05/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 400/2024 SE/SPI
Aquisição de Compressores de Ar e Calibradores de Pneu Eletrônico, por meio
do Sistema de Registro de Preços - ID 1048094. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 22/07/2024 às
08h e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone:
(51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/CS nº 1202/2023, celebrado em 24/08/2023,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
CICLOWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ 07.888.840/0001-
81, a partir da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quinta do
Contrato, subitem 15.1.1, alínea "a". Processo SEI nº 53180.000729/2024-57.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000356/2024-SE/BA - Prestação de serviço de
limpeza profissional, com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas,
equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na SE/BA, Id: 1048313, conforme
publicação no D.O.U. do dia 18/06/2024, Seção 3, página 8, teve sua abertura prorrogada
para
05/08/2024.
Recebimento
das
propostas
e
obtenção
do
edital:
http://www.correios.com.br até 05/08/2024, às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone (61) 2141-7718, no horário de 8h às
18h.
GLAUCY VERA DA SILVA
Pregoeira CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 399/2024 SE/PA
Aquisição de Máquina de Arquear Automática Portátil, por meio de Sistema de
Registro de Preços - ID 1049002. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 22/07/2024 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 48/2024 SE/PI
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/PI, conforme
edital
e
anexos.
Edital
e
informações
no
endereço
eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220 8725,
ou
pelo e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1048753. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 13/08/2024 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 420001
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 72031.001737/2022-15.
Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CO N T .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Aplicar o reajuste, consoantes disposições em cláusula que trata de
reajuste no contrato originário, com fundamento do inciso xi do artigo 40, no inciso iii do
art. 55, no e § 8º do art. 65, da lei nº 8.666/1993; nos artigos 1º, 2º e 3º da lei nº
10.192/2001, art. 12 e 13 do decreto nº 9.507, de 21/09/2018, pela variação do icti,
estabelecido pelo instituto de pesquisa econômica aplicada (ipea); acrescentar 22% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 1.696,30 (um mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 9.625,70. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 958673. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540026,
Convenente:
ASSOCIACAO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA DONA MATUTA, CNPJ nº 33850368000106.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
10/06/2024 a 05/03/2025. Data de Assinatura: 11/07/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e
Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 957830. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540035, Convenente: INSTITUTO
BENEFICENTE E SOCIAL VIVA EM CRISTO - IBSVC, CNPJ nº 16992819000112. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 900.001,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/05/2024 a
03/07/2025. Data de Assinatura: 11/07/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade
Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 958723. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540035, Convenente: INSTITUTO
SOCIOCULTURAL
HUMANIDADE
DIVERSIFICADA
E
UNIDA
-
HDUN,
CNPJ
nº
41453983000107.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
800.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/06/2024 a 10/03/2025. Data de Assinatura: 11/07/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG -
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 957831. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540035,
Convenente:
SOCIEDADE BENEFICIENTE,CULTURAL E FILANTROPICA OS PROTEGIDOS DA PRINCESA ISABEL
DE NOVO HAMBURGO, CNPJ nº 04185747000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 14/06/2024 a 20/01/2027. Data de
Assinatura: 11/07/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 956763. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026, Convenente: LIGA DAS
QUADRILHAS JUNINAS DE ARACAJU E SERGIPE, CNPJ nº 18224322000180. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/06/2024 a
05/03/2025. Data de Assinatura: 11/07/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade
Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 960248. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540035, Convenente: CASA DE
CULTURA CAVALEIRO DE JORGE, CNPJ nº 10680513000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/06/2024 a 27/10/2025. Data
de Assinatura: 11/07/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele
tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos
responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não
atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não
procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a KROON COMPANY
PRODUÇÕES LTDA e CNPJ: 17.493.056/0001-28 e seu sócio/administrador FELIPE LIMA
JANOWSKY, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 82-
E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto "CINE ROOFTOP" - SALIC 15-0607 - Processo
01580.071655/2015-36. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30
(trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser
concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na
legislação. A ausência de regularização da prestação de contas, recurso ou recolhimento
integral/parcelamento do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em
dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser
registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em
conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº
200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao
referido processo,
os responsáveis
devem entrar em
contato através
do e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
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