DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A., Empresa Pública Federal
com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.736.102/0001-10,
situada na Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-130, FAZ
SABER a todos que virem ou tiverem conhecimento deste edital que a empresa IKAROS
SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.001.216/0002-39, situada na
Avenida Nova Independência, nº 754 - Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04.570-001,
está sendo NOTIFICADA pelo presente para, querendo, apresentar seu recurso, no prazo de
05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 95, § 2º, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC, acerca das conclusões
extraídas do Processo Administrativo nº SEDE-ADM-2023/01346, instaurado para apuração
de irregularidades na execução do Termo de Contrato nº 0004-SV/2023/0037, que
resultaram na rescisão unilateral do referido instrumento contratual, publicado no DOU,
Edição nº 71, Seção 3, Página 13, de 12 abr. 2024; e na aplicação das penalidades de
suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de celebrar contratos com
a NAV Brasil por 2 (dois) anos e de multa administrativa, no valor de R$ 74.720,91 (setenta
e quatro mil, setecentos e vinte reais e noventa e um centavos), correspondente ao
percentual 10% (dez por cento) sobre o valor global, publicados no Diário Oficial da União
(DOU), Edição nº 71, Seção 3, Página 14, de 12 abr. 2024. Informa-se que a presente
notificação foi encaminhada à contratada no endereço supracitado, por meio de
correspondência postal, com rastreamento n° BR830795765BR, de 18/04/2024. Todavia, a
entrega não obteve sucesso, pois o destinatário não foi localizado. Informa-se ainda que
todos os documentos pertinentes ao Processo Administrativo supracitado encontram-se
integralmente disponíveis para acesso por parte da IKAROS, podendo ser obtidos tanto de
forma eletrônica quanto presencial, no setor de Procotolo da NAV Brasil, mediante
requerimento formal do representante legal da contratada.
CARLOS ROBERTO SANTOS
Diretor de Administração
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 928680
Nº Processo: SEDE-ADM-2024/00685.
A Comissão de Licitação da NAV Brasil comunica aos interessados o adiamento
da licitação supracitada, publicada no D.O.U. de 10/04/2024, com abertura prevista para 24
de julho de 2024, às 10:00h, no site www.compras.gov.br. Nova data para abertura: 26 de
julho de 2024, às 09:00h, no www.compras.gov.br. Informações Gerais: Conforme
condições, quantidades e exigências previstas no Edital nº 08/CCLI/SEDE/2024 e respectivos
anexos, também disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.
MARCO ANTONIO DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA
Vice-Presidente da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 - UASG 928680
Nº Processo: SEDE-ADM-2023/01603. A Comissão Especial de Licitação torna
público o resultado final da licitação para os Grupos 1 e 2, nos termos do item 15.19 do
Edital da Licitação Presencial nº 01/2024, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para fornecimento, instalação, testes, comissionamento e homologação de
Estações Meteorológicas de Superfície Classe I (EMS-I), Estações Meteorológicas de
Superfície Classe II (EMS-II) e Estações Meteorológicas de Superfície Classe III (EMS-III).
Grupo 1: HOBECO SUDAMERICANA LTDA (CNPJ nº 03.548.170/0001-01), pelo valor de R$
5.499.744,59 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e
quatro reais e cinquenta e nove centavos). Grupo 2: HOBECO SUDAMERICANA LTDA (CNPJ
nº 03.548.170/0001-01), pelo valor de R$ 15.469.617,73 (quinze milhões, quatrocentos e
sessenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e três centavos). O resultado
final da licitação foi HOMOLOGADO pelo Presidente da NAV Brasil, Sr. JOSÉ POMPEU DOS
MAGALHÃES BRASIL FILHO, em 09 de julho de 2024.
MARCO ANTONIO DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE Nº 7/2024 - UASG 928680
A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A resolve aplicar à empresa
LEONARDO FALCÃO RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº
27.074.636/0001-34, a penalidade de multa administrativa, no valor de R$ 131,15 (cento e
trinta e um reais e quinze centavos), correspondente ao percentual de 4% (quatro por
cento) sobre o valor mensal do contrato, conforme previsto na tabela 1 do item 19.5 do
Termo de Referência competente e na subcláusula 14.2.2 do Termo de Contrato nº 0015-
JU/2023/0001. Esta penalidade está sendo aplicada com fundamento no art. 83, inciso II,
da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 94, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da NAV Brasil - RILC., nos termos do Ato Administrativo nº SEDE-AAA-
2024/00395, de 12/06/2024.
CARLOS ROBERTO SANTOS
Diretor de Administração
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - 1010/2024. NUP: 65332.003214/2023-23. Nº Processo: RFQ 0098/2023 -
Inexigibilidade. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW).
Contratado: Motorola Solutions, Inc.. Objeto: Equipamento de Radiocomunicação Digital
Troncalizado. Fundamento Legal: Inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021.Vigência:
28/06/2024 a 28/12/2025. Valor Total do Objeto: USD 3,871,031.00 Fonte de Recurso:
0100000000. Nota de Empenho: 2024NE400607 2024NE400608 2024NE400653.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - 1016/2024. NUP: 65332.005748/2023-97. Nº Processo: RFQ 0100/2023 -
Inexigibilidade. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW).
Contratado: Harris Global Communications, Inc. Objeto: Equipamentos Rádios Táticos.
Fundamento Legal: Inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021. Vigência: 14/05/2024 a
14/11/2025. Valor Total do Objeto: USD 837,034.56 Fonte de Recurso: 0100000000. Nota
de Empenho: 2024NE400853.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RFQ Nº 18/2024
NUP: 64324.004690/2024-81. Nº Processo: RFQ 0018/2024. Objeto: Embarcação de
Manobra - Bridge Erection Boats - BEB. Total de Itens Licitados: 03. Edital disponibilizado:
RFQ 0018/2024 das 09h00 AM às 12h00 PM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da
Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin
Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. Entrega
das Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 07/15/2024 até o dia (Mês/Dia/Ano) 07/30/2024
às 09h00 AM EST no sistema da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de
lances 
(Mês/Dia/Ano): 
07/30/2024 
às 
09h00
AM 
EST 
no 
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C., 9 de julho de 2024.
RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO
Ordenador de Despesas
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160069
Número do Contrato: 126/2022.
Nº Processo: 65492.007065/2022-67.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado:
34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual. Vigência: 07/08/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.601.198,14. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DO CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO, no uso da delegação de
competência que lhe confere o § 4º do art. 28 das Normas de Governança e Gestão das
Contratações Públicas no âmbito do COLOG (EB40-N-70.001), 2ª Edição, aprovadas por
meio da Portaria nº 123-COLOG/CEx, de 8 de agosto de 2022, combinado com o inciso II
do art. 3º da Lei nº 9.784/99, vem intimar a Empresa SAFIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS
MILITARES E DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.119.253/0001-00, de acordo com o disposto
no §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, para ciência da instauração do Processo
Administrativo Sancionador n° 24.025-COEx, relativo ao Contrato nº 058/20 2 1 - CO LO G / D
Abst, e concessão do prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia seguinte desta publicação,
para apresentar alegações finais, uma vez que se trata de empresa de paradeiro incerto e
não sabido, ficando o processo disponível no Centro de Obtenções do Exército - COEx,
situado no Quartel General do Exército - SMU, Bloco F, Térreo, Brasília-DF, CEP: 70.630-901,
estando franqueada vista aos autos e a obtenção de cópias. Esgotado o prazo acima o
processo seguirá seu curso, conforme inciso V do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
Gen Div ADELSON ROBBI
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
Foi declarada vencedora a seguinte empresa, item 02 - RAFAEL INDUSTRIA E
CONFECCOES LTDA.
VINICIUS DE MORAES CUNHA
Chefe da Divisão de Aquisições,licitações e Contratos
(SIDEC - 11/07/2024) 160069-00001-2024NE001775
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 160002
Nº Processo: 65323002243202461. Objeto: Aquisição de material de consumo
odontológico e laboratorial . Total de Itens Licitados: 262. Edital: 12/07/2024 das 10h00 às
16h00.
Endereço: Rua
Colombia
S/n
- Bairro
Bosque,
-
Rio Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160002-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JULIO JACKSON ALVES DA CRUZ
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/07/2024) 160002-00001-2024NE000001
54º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 99125/2021 publicado no D.O de 2021-11-17, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: (R$ -8.000,00). Leia-se: Valor Total: R$ 8.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
COMANDO DE FRONTEIRA JURUÁ/ 61º BATALHÃO DE INFANTARIA
DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 160536
Nº Processo: 64123002490202451. Objeto: Aquisição de material de consumo e
limpeza para o Comando de Fronteira Juruá/61°BIS. Total de Itens Licitados: 76. Edital:
12/07/2024 das 12h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. 25 de Agosto N.3224
- 
Vila 
Militar, 
Aeroporto 
Velho 
- 
Cruzeiro 
do 
Sul/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160536-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/07/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024
às 12h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar, baixar e consultar o
edital e seus anexos para verificar as condições de participação. Caso ocorra divergência
entre o conteúdo do sistema e o conteúdo do edital e anexos, prevalece o que consta no
edital..
GUSTAVO MOREIRA MATHIAS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/07/2024) 160536-00001-2024NE000001
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160298
Número do Contrato: 78/2023.
Nº Processo: 64279.029866/2023-10.
Inexigibilidade. Nº 21/2023. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado:
02.746.015/0001-29 - HOSPITAL AMERICAN COR LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de
vigência contratual e redução de 25% do valor estimativo global inicial. Vigência:
04/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.800.000,00. Data de
Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).