DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Contrato n° 87700/2023-07/00; Contratada: EMPRESA IGB - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.423.152/0001-78; Processo Administrativo nº
63064.011581/2021-13; OBJETO: prorrogar o prazo da vigência; e repactuar os valores do
contrato nº 87700/2023-07/00, com embasamento no Índice IPCA, acumulado dos últimos 12
(doze) meses, resultando no valor unitário de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), por
m³, totalizando o valor anual de até R$ 237.350,04 (duzentos e trinta e sete mil e trezentos
e cinquenta reais e quatro centavos). Prazo de vigência: 16/07/2024 até 16/07/2025.
8º DISTRITO NAVAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024
Pregão Eletrônico nº 90016/2024 - nº 62455.002163/2024-11 - Aquisição de Ar-
condicionado para o Comando do 8° Distrito Naval, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO em
08/07/2024, nos termos do Inciso IV, do Artigo 71, da Lei n 14.133/21, as seguintes
empresas: ELITE TECH SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 52.390.100/0001-75; WENDEL ROSA
BARRETO, CNPJ: 52.707.488/0001-95; MORAC CORPORATION LTDA, CNPJ: 48.355.003/0001-
74; DI BENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 14.238.297/0001-32; IMPERIO
COMERCIO LTDA, CNPJ: 50.899.054/0001-09.
CMG (IM) ISAAC CORDEIRO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89311/2023-007/01 - UASG 789311
Número do Contrato: 89311/2023-007/00.
Nº Processo: 63138.001071/2020-46.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: DEL.DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO
SEBASTIÃO. Contratado: 35.809.382/0001-83 - CENTRO DE TREINAMENTO PONTAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Contrato de Prestação de Serviços
Nº89311/2023-007/00, por 12 meses, contemplando-se n esta ocasião o período de
23/06/2024 a 23/06/2025, nos termos do Art. 57 (II ou IV), da Lei nº 8.666 de 1993..
Vigência: 23/06/2024 a 23/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.000,00. Data
de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AGÊNCIA FLUVIAL DE PARINTINS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/2024
de Autos Lavrados
O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ
SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
.
.PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .MASSEG TRASNPORTES E
ASSESSORIA LTDA
.05.158.534/0001-64
.NOSSA 
SENHORA
DE
NAZARE XV
. .MARLUCIO 
RODRIGUES
G O M ES
.***.742.***-49
.NASCENTE
. .JOÃO DOS ANJOS TAVARES
NETO
.***.735.***-25
.PAI ORLANDO
. .L P H TRANSPORTES LTDA
.35.398.693/0001-05
.PRINCESA DO RIO 2016
. .F. H. VASCONCELOS EIRELI
.00.459.924/0001-50
.PONTÃO FRANCESA
. .COMERCIO E NAVEGAÇÃO
PRATES LTDA
.04.443.961/0001-21
.P R AT ES - V
. .JONES 
MARTINS
DE
MEDEIROS
.***.365.***-04
.PRISCILA MENDES II
. .JEOVÁ 
CAROLINO 
DO
NASCIMENTO
.***.275.***-49
.PAI JEOVÁ
. .MANOEL 
DOS
SANTOS
N U N ES
.***.038.***-87
.PRINCIPE
. .PAULO 
JOSE 
BATISTA
ALMEIDA EIRELI
.03.723.008/0001-74
.PP MAUES II
que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 -
CENTRO, PARINTINS
-
AM,
69151-170, tramitam
os
AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº
012P2023000337, 012P2022002461, 012P2021001180, 012P2021000850, 012P2022002011,
012P2022000621, 012P2022000795, 012P2022000434, 012P2021000591, 012P2021001571,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial
de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Parintins - AM, 11 de julho de 2024.
CT AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2024
de Autos Lavrados
O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ
SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
.
.PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .YAMILLE 
DE 
ANDRADE
VITAL
.***.137.***-34
.PETIZA
. .PAULO 
JORGE
CARDOSO
CO I M B R A
.***.915.***-15
.PAULO COIMBRA
. .AGUINELSON BRITO LOPES
.***.289.***-06
.PROTECAO DIVINA
. .OZIEL 
MUSTAFA 
DOS
SANTOS E CIA LTDA
.23.031.289/0001-01
.OZIEL MUSTAFA V
. .NATAL 
MARTINS 
DE
OLIVEIRA
.***.059.***-49
.OLIVEIRA II
. .R.R. AMARAL
DE PAIVA
N AV EG AÇ ÃO - M E
.14.121.388/0001-93
.OBIDENSE III
. .NATAL 
MARTINS 
DE
OLIVEIRA
.***.059.***-49
.OLIVEIRA II
. .RAIMUNDA CARLA DA SILVA
TEIXEIRA-EPP
.03.238.071/0001-15
.NEGO AIUB
. .JAILSON OLIVEIRA AZEVEDO
.***.494.***-45
.PRINCESA MAISSA
. .N. 
DO
AMARAL 
CANTO
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS EIRELI
.24.043.091/0001-00
.PRINCESA DE JURUTI
que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 -
CENTRO, PARINTINS
-
AM,
69151-170, tramitam
os
AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº
012P2023000485, 012P2022000990, 012P2022000809, 012P2021000833, 012P2021000442,
012P2021000337, 012P2022002259, 012P2023000515, 012P2022002364, 012P2023000477,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial
de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Parintins - AM, 11 de julho de 2024.
CT AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2024
de Autos Lavrados
O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ
SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
.
.PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .JOSÉ GLECIO PEREIRA DE
SOUZA
.***.217.***-20
.P AT R I OT A
.
.JOAO PEREIRA DA COSTA
.***.686.***-91
.REI DAS AGUAS
. .JOSÉ 
REINALDO 
LOPES
GUERREIRO
.***.035.***-15
.REINALDO FILHO IV
. .TRANSPORTE 
BERTOLINI
LT DA
.04.503.660/0001-46
.REIS II
.
.NAZAK XAVIER PIRES
.***.811.***-04
.RODRIGO
.
.SEZIOM GONZAGA NEO
.***.765.***-87
.NÉO II
. .RAIMUNDA CARLA DA SILVA
TEIXEIRA-EPP
.03.238.071/0001-15
.NEGO AIUB
. .MARLUCIO 
RODRIGUES
G O M ES
.***.742.***-49
.NASCENTE II
. .M. 
DO
D. 
DE
LIMA
AZEVEDO-ME
.01.404.509/0001-62
.FB NHAMUNDAENSE
.
.OTILIO BATISTA TROVAO
.***.924.***-15
.NILZA MARIA II
que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 -
CENTRO, PARINTINS
-
AM,
69151-170, tramitam
os
AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº
012P2021002054, 012P2022002577, 012P2022001694, 012P2022001465, 012P2022000183,
012P2023000221, 012P2021001520, 012P2022002399, 012P2022002411, 012P2023000736,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial
de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Parintins - AM 11 de julho de 2024
CT AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO Nº 90005/2024 - UASG 744021
As 16:28 horas do dia 10 de julho de 2024, apos constatada a regularidade dos atos
procedimentais, a autoridade competente, Sr. RAFAEL BARROS DUTRA, HOMOLOGA a
adjudicacao referente ao Processo n 63075001005202481, Pregao n 90005/2024. As
informacoes sao publicas e encontram-se no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
MIRIAN ANDRADE DE MORAIS
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGACAO
PREGAO Nº 90011/2024 - UASG 744021
As 16:30 horas do dia 10 de julho de 2024, apos constatada a regularidade dos atos
procedimentais, a autoridade competente, Sr. RAFAEL BARROS DUTRA, HOMOLOGA a
adjudicacao referente ao Processo n 63075002753202309, , Pregao n 90011/2024. As
informacoes sao publicas e encontram-se no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
MIRIAN ANDRADE DE MORAIS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 082024 - UASG 744021
No Processo 63075001420202435 O objeto da presente licitacao e a
aquisicao de material necessario para atender 4 necessidades do Departamento
de Sistemas de Gerenciamento de Combate e Plataforma atraves de registro
formal de precos Total de Itens Licitados 118 Endereco Ilha Das Cobras Ed 26 A
Centro RIO DE JANEIRO RJ Entrega das Propostas a partir de 12072024 as 8h30h
no 
site 
e 
sessao 
publica 
no 
dia 
24072024 
as 
9h30
wwwcomprasgovernamentaisgovbr.
Rio de Janeiro 11 de julho de 2024.
MIRIAN ANDRADE DE MORAIS
Pregoeira