DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2023 - UASG 771300
Nº Processo: 63342003371202397. Objeto: PR 168/2023 Aquisic–ão de Produtos
Químicos. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 12/07/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00
às 15h30.
Endereço: Av.brasil,
10.500 -
Olaria, Olaria
- Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00168-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comrj.mar.mil.br.
HUGO TEIXEIRA DOS SANTOS
Auxiliar da Seção de Material Comum
(SIASGnet - 11/07/2024) 771300-00001-2024NE020024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95003/2024 - UASG 771300
Nº Processo: 63342000509202487. Objeto: Aquisic–ão de Gẽneros Alimentícios
(Embutidos e Laticínios). Total de Itens Licitados: 50. Edital: 12/07/2024 das 09h00 às
11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-95003-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 12/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/07/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais:
Www.comrj.mar.mil.br.
EVERTON JOSE BARBOSA DE SANTANA
Auxiliar de Divulgação
(SIASGnet - 11/07/2024) 771300-00001-2024NE020024
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE PENALIDADE
Da análise dos autos do Processo Administrativo nº 60550.036605/2023-39,
instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Aviso
de Contratação Direta - DL nº 59/2023, praticado pela empresa GILBERTO GADELHA DA
ROCHA BISNETO, inscrita no CNPJ 34.533.391/0001-21, RESOLVO:
determinar a rescisão unilateral do vínculo contratual existente entre as partes,
representado pela Nota de Empenho nº 2023NE001761, nos termos do art. 137, I da Lei
14.133/21, bem como determinar a aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, por 2 (dois)
meses, tendo em vista o descumprimento total da obrigação contratual, com fulcro no subitem
8.2.3. do Aviso de Contratação Direta - DL nº 59/2023 e no art. 153, III da Lei 14.133/21.
Cel Inf (EB) ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO
Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 959771, Nº Processo:
60414000382202417, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO CNPJ nº
11762144000100, Interveniente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125, Objeto:
CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ NO
MUNUCÍPIO DO AMAPÁ, Valor Total: R$ 1.563.787,00, Valor de Contrapartida: R$
10.923,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.552.864,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000104, Valor: R$ 1.552.864,00, PTRES:
238179, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2028,
Data de Assinatura: 11/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº
***.290.567-**, Convenente: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO CPF nº ***.367.983-**,
Interveniente: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº ***.755.042-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
ACORDO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023
Nº Processo: 55000.008560/2023-07.
Proponente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
CNPJ: 01.612.452/0001-97.
Aderente: Ministério da Fazenda, representado pelo Ministro de Estado da Fazenda, Sr.
Fernando Haddad.
Objeto: O objeto do presente Acordo de Adesão é a execução de ações conjuntas que
promovam o acesso, o desenvolvimento científico e tecnológico e a ampliação da oferta de
máquinas, implementos, equipamentos e soluções adaptados à Agricultura Familiar,
destinados à produção de alimentos saudáveis, em bases sustentáveis, considerando as
dimensões de gênero, as diferentes regiões e biomas e os sistemas de produção, de forma a
aumentar a produtividade, reduzir a penosidade do trabalho e contribuir para o processo de
neoindustrialização no Brasil, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de
maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, da legislação
correlacionada à política pública.
Vigência: O presente Acordo de Adesão terá vigência limitada à vigência do Acordo de
Cooperação Técnica.
Data da Assinatura: 9 de julho de 2024.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 55000.004468/2024-41. a)Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do
Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do
Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo:
Fornecer subsídios técnicos para ações, programas e políticas públicas direcionados para as cadeias
produtivas do extrativismo, uso e conservação das sementes crioulas do semiárido, visando promover
o desenvolvimento sustentável e o acesso a alimentos saudáveis no âmbito da terceira etapa do
Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC III); c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora:
Luciana Carvalho de Oliveira; e) Nº do Contrato: 12400162; f) Valor Total do Contrato: R$ 127.700,00
(cento e vinte e sete mil e setecentos reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será
realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2025.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Instrumento código 903688. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MEDIO
ESPINHACO - CIMME, CNPJ nº 21345989000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
165.000,00, Valor de Contrapartida: 46.200,00, Vigência: 31/12/2020 a 01/04/2025. Data
de Assinatura: 09/07/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 133/2024 - UASG 373015
Número do Contrato: 1369/2023.
Nº Processo: 54000.025631/2023-65.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DO
ACRE 
SR(AC).
Contratado:
20.345.453/0001-67
-
F
M
TERCERIZACAO LTDA.
Objeto:
O
presente
termo
de
apostilamento tem como objeto a repactuacao do contrato crt/ac/1369/2023, na formaa
do artigo 136, inciso i, da lei 14.133/2021 c/c o artigo 12 do decreto 9.507/2018 e clausula
ddecima quarta do contrato .. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 11.511.931,63. Data de Assinatura: 07/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18402/2022 - UASG 373062
Número do Contrato: 184/2022.
Nº Processo: 54000.037002/2022-05.
Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ).
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 meses.. Vigência: 02/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.145,75. Data de Assinatura: 02/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3719/2024 - UASG 373037
Número do Contrato: 719/2022.
Nº Processo: 54000.025898/2022-71.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 719/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/07/2024 a 09/07/2025, nos termos do
art. 57, § ii da lei n.º 8.666, de 1993.
revisar os percentuais de descontos contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii,
alínea "d", em razão da renegociação realizada junto à contratada.
alterar a cláusula terceira - preço, em função da taxa de administração que passou a ser
0 (zero).. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
472.121,10. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC Nº 343/2024
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA, por meio da Superintendência Regional
do Oeste do Pará - SR(PA/O) e a Prefeitura Municipal de Curuá/PA. CNPJ: 00.375.972/0001-
60. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à
concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da
Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº
11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas
reconhecidas pelo
Incra no Município de
Oriximiná, localizado na
jurisdição da
Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará, conforme Plano de Trabalho.
Vigência: 30 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes,
por meio de Termo Aditivo, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por
escrito, em até 60 dias antes do término de sua vigência. Processo: 54000.029072/2024-43.
Data da Assinatura: 02/07/2024. Signatários: José Maria de Sousa Melo, Superintendente
Regional e Givanildo Picanço Marinho, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC Nº 383/2024
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA, por meio da Superintendência Regional
do Oeste do Pará - SR(PA/O) e a Prefeitura Municipal de Oriximiná/PA. CNPJ:
05.131.081/0001-82. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de
ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do
Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do
art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de
assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de Oriximiná, localizado na
jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará, conforme Plano de
Trabalho. Vigência: 30 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos
partícipes, por meio de Termo Aditivo, desde que tal interesse seja manifestado,
previamente e por escrito, em até 60 dias antes do término de sua vigência. Processo:
54000.029179/2024-91. Data da Assinatura: 05/07/2024. Signatários: José Maria de Sousa
Melo, Superintendente Regional e José Willian Siqueira da Fonseca, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 161/2024 que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do
Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de
Monte Alegre/SE, CNPJ/MF nº 13.113.287/0001-08. Objeto: Instalação e manutenção de
Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas
ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro
de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art.
46, da Lei n°. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de
1972, no art. 52 do Decreto n.° 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da
Lei n.° 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria n° 1.249, de 15 de junho de 2022; com
a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Proc.:
54000.075470/2024-31. Vigência:
12/07/2024 a
12/07/2029 -
Data de
Assinatura:
09/07/2024. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do
Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; Marinez Silva Pereira Lino, Prefeita do Município de
Monte Alegre/SE, CPF/MF nº ***.186.485-**.