DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 154/2024/Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 109/2022 - Órgãos da Administração Pública federal Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em
Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e o Banco do Brasil, Agência 3611-0,
Escritório Setor Público/SE, inscrita no CNPJ/MF nº 00.000.000/5103-94. Objeto: Prestação
de serviços que se regerá pelas mesmas cláusulas e condições acordadas com a União, por
intermédio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, Da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital no Acordo de Cooperação Técnica Nº
109/2022 firmado com o Banco em 23/06/2022, conforme extrato publicado no Diário
Oficial da União, em data de 27/06/2022, visando a operacionalização do "DEPÓSITO EM
GARANTIA", VINCULADO A OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA Instrução Normativa SG/MP Nº
05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. Proc.: 54000.073407/2024-61.
Vigência: 11/07/2024 a 24/06/2027 - Data de Assinatura: 11/07/2024. Signatários: André
Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**;
Flávio Antônio Caram, Representante Legal do Banco do Brasil, Agência 3611-0, Escritório
Público/SE, CPF/MF nº ***.810.287-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.003339/2024-67. Inexigibilidade de Licitação nº 09/2024. Contrato
Administrativo nº 045/2024, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., CNPJ:
86.781.069/0001-15 . Objeto: Contratação de 1 (uma) inscrição para empregado da CONAB
participar do Curso: 40 [quarenta] Orientações Práticas para Aplicar a Nova Lei de
Licitações, à ser realizado no período de 22 a 24 de julho de 2024, na cidade do Rio de
Janeiro/RJ. Vigência: A previsão de duração do Contrato será de 6 (seis) meses, contados
da data da sua assinatura. Data da assinatura: 11/07/2024. Valor estimado: R$ 5.995,00 (
cinco mil novecentos e noventa e cinco reais). Fundamento Legal: RLC da Conab ART 416
e pela Lei nº 13.303 de 2016 . Assinam pela Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor
Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo, da Diretoria de Gestão de
Pessoas. Assinam pela Contratada: ALEXANDRA MELEK LORENZETTI - PROCURADORA .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PROCURADORIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 135101
Nº
Processo:
21440001306202450.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com jornada de
trabalho de 44 horas semanais, considerado serviço comum com dedicação exclusiva de
mão de obra, para atender as necessidades da Superintendência Regional da Bahia - SUREG
BA, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário, assim
como dos equipamentos adequados a execução do serviço.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 12/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Polônia,
N.
05,
Edf.
Prof.
Orlando
Gomes,
Comércio,
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente
(SIASGnet - 11/07/2024) 135101-22211-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 000568202437 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CONAB. Contratada: AZUL CELESTE ARMAZÉNS GERAIS LTDA-EPP - CNPJ: 11.770.694/0001-
62 - CDA(s): 56.D349.0001-5 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de
produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a
programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento
Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885,
de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 03/07/2024 - Responsáveis
Legais: FRANCIELLE TONIETTI CAPILE GUEDES - SUPERINTENDENTE REGIONAL, DIOGO NEIA
EBERHARDT - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: VANDERLEI BARIVIERA - SÓCIO
ADMINISTRADOR/FIEL DEPOSITÁRIO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
nº 21446.000773/2024-11.
Contrato Administrativo
Conab nº
16/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0137-54.
Vital Comércio e Serviços de Máquinas de Café Expresso Ltda, CNPJ: 05.551.303/0001-16
Objeto: contratação de empresa para aluguel de 02 (duas) máquinas automáticas de café e
água quente, a ser instalada na Sede Administrativa da Superintendência Regional da CONAB
em Mato Grosso do Sul. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 33903912 ,
PTRES 229503 Fonte: 1000A002SE, Nota de Empenho nº 2024NE000630. Valor global do
Contrato é de R$ 13.601,00 (treze mil, seiscentos e um reais). Fundamento Legal: artigo 416,
inciso ll do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 12 (doze )
meses, contados da data da assinatura, 10/07/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo
Moares Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa- Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Cláudio César Caiçara - Sócio Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21451.000849/2021-88, 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 29722729/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB CNPJ nº 26.461.699/0095-60.
Contratada: Work Temporary Serviços Empresariais Ltda EPP ,CNPJ: 13.398.976/0001-06.
Objeto: prorrogação do contrato por mais um período de 12 (doze) meses a contar de
14/07/2024 a 14/07/2025. Data da Assinatura: 11/07/2024. Valor anual do contrato: R$
33.101,20 (trinta e três mil, cento e um reais e vinte centavos). Vigência: período de 12
(doze) meses a contar de 14/07/2024 a 14/07/2025. Fonte da Despesa: 1050000052 ;
Natureza da Despesa: 339039; PTRES: 229503; Nota de Empenho: 2024NE000389.
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab
e demais legislações pertinentes . Assinam pela CONAB: Paulo Roberto Batista dos Santos
- Superintendente Regional e Bernardo Ferreira Machado - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Gabrielle Vieira Procópio
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024
Processo: nº 014/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada execução
de serviços de ampliação de balanças rodoviária da Unidade Armazenadora de Araraquara
- AGARA, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE
REFERÊNCIA. Edital: a partir de 12/07/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP
ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 08h30
no site www.gov.br/compras. Visita: até 26/07/2024. Abertura das Propostas: 30/07/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 71000.095142/2023-90. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - MDS N°
29/2024. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o CONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (CRA), neste ato representados, respectivamente,
pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente
CARLOS ALBERTO FERREIRA JÚNIOR. OBJETIVO: estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à fome, o Conselho Regional de Administração com vistas a promover a qualificação
profissional e a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio de oferta de vagas em cursos
para possibilitar à inserção nos meios produtivos e no trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
184, da Lei N° 14.133/21 e Medida Provisória N° 1.213/24; VALOR GLOBAL: Não se aplica;
Vigência: 24 (vinte quatro) meses, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de
Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Conselho Regional de Administração
do Distrito Federal (CRA), o Presidente Carlos Alberto Ferreira Júnior.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.047750/2024-79. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MDS/BNB N°
22/2024. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S.A, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON
BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA.
OBJETIVO: Adesão do Banco do Nordeste do Brasil S.A. ao Programa Acredita no Primeiro
Passo, instituído pela Medida Provisória N° 1.213, de 22 de abril de 2024, bem como o
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
à qualificação profissional e de incentivo ao empreendedorismo. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
184, da Lei N° 14.133/21 e Medida Provisória N° 1.213/24; VALOR GLOBAL: Não se aplica;
Vigência: 04/07/2024 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de
Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Banco do Nordeste do Brasil, o
Presidente Paulo Henrique Saraiva Câmara.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO (*)
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação MDS/FGV nº 3/2024. PROCESSO nº 71000.071502/2023-
68. PARTÍCIPES: A União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS), e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). OBJETO:
Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a parceria entre os partícipes para a
realização do
projeto denominado
"Projeto de Construção
de Diretrizes
para
o
Atendimento Socioassistencial na Região Amazônica", com o objetivo de elaborar
recomendações de parâmetros regionais para a qualificação da oferta de serviços,
benefícios, programas e projetos socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), conforme o Plano Decenal 2016-2026, que preconiza o
atendimento a públicos com maior incidência de vulnerabilidades, em função de condições
geográficas e de acesso a direitos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de
assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nas condições previstas na Lei
nº 13.019, de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 2016. DATA DE ASSINATURA: 9 de julho de
2024. SIGNATÁRIOS: José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Carlos Ivan Simonsen
Leal, Presidente da Fundação Getúlio Vargas.
____________
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 132, de 11/7/2024, Seção 3, página 33, com
incorreção no original.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 962279, Nº Processo: 71000025702202420,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
FOME,
Convenente:
ORGANIZACAO
DO
POVO
QUE
LUTA
CNPJ
nº
26213611000101, Objeto: Apoiar ação de agricultura Urbana e Periurbana na região de
Caratinga/MG, Valor Total: R$ 105.352,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 105.352,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000079, Valor: R$ 105.352,00, PTRES: 246358, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445041, Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025, Data de Assinatura:
10/07/2024, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: REGIANE DE SOUZA BENEVENUTE CPF nº ***.921.936-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 19687.004001/2024-65 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 34/2024,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.478/0001-43, e o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio Grande do Sul -
SENAI-RS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.775.069/0001-85. Objeto: "RECUPERA INDÚSTRIA RS
- RESTABELECIMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA" (PROGRAMA) para apoiar as empresas
industriais do Estado do Rio Grande do Sul no restabelecimento da capacidade produtiva,
por meio de manutenção e reparo de máquinas e equipamentos afetados pelos eventos
climáticos de chuvas intensas que geraram a declaração de Calamidade Pública no
território do estado". Data da Assinatura: 11/07/2024. Vigência: 11/07/2024 a 11/01/2026.
Assinam: pelo Ministério, o Sr. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO - Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e pelo SENAI, o Sr. GILBERTO
PORCELLO PETRY, Presidente do Conselho Regional do SENAI-RS.
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