Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200043 43 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CAMPUS BETIM EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 009/2023. Processo SEI: 23792.001504/2023- 78. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 040/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM. CNPJ: 10.626.896/0008-49. Contratado(a): Daniel Almeida Godinho, CPF: ***.093.366-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 009/2023 até 31 de dezembro de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 13/07/2024 a 31/12/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginaldo Vagner Ferreira - Diretor(a) Geral - Contratante. Daniel Almeida Godinho - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 09/07/2024. Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 005/2022. Processo SEI: 23792.001076/2022- 01. Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 029/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM. CNPJ: 10.626.896/0008-49. Contratado(a): Felipe Rodrigues de Souza, CPF: ***.993.746-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 005/2022 até 16 de julho de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 13/07/2024 a 16/07/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginaldo Vagner Ferreira - Diretor(a) Geral - Contratante. Felipe Rodrigues de Souza - Professor(a) Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 09/07/2024. Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 006/2023. Processo SEI: 23792.001102/2023- 73. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 025/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM. CNPJ: 10.626.896/0008-49. Contratado(a): Viviane Vitoria Bento Braga, CPF: ***.430.836-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 006/2023 até 31 de dezembro de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 13/07/2024 a 31/12/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginaldo Vagner Ferreira - Diretor(a) Geral - Contratante. Viviane Vitoria Bento Braga - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 09/07/2024. Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 007/2022. Processo SEI: 23792.001417/2022- 30. Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 029/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM. CNPJ: 10.626.896/0008-49. Contratado(a): Sineide Gonçalves, CPF: ***.011.406-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 007/2022 até 01 de outubro de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 13/07/2024 a 01/10/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginaldo Vagner Ferreira - Diretor(a) Geral - Contratante. Sineide Gonçalves - Professor(a) Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 09/07/2024. Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 005/2023. Processo SEI: 23792.001120/2023- 55. Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 029/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM. CNPJ: 10.626.896/0008-49. Contratado(a): Maisa Martorano Suarez Pardo, CPF: ***.322.658-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 005/2023 até 31 de outubro de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 13/07/2024 a 31/10/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginaldo Vagner Ferreira - Diretor(a) Geral - Contratante. Maisa Martorano Suarez Pardo - Professor(a) Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 09/07/2024. Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 008/2023. Processo SEI: 23792.001279/2023- 70. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM. CNPJ: 10.626.896/0008-49. Contratado(a): Juliana Cassia de Lima, CPF: ***.125.296-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 008/2023 até 31 de dezembro de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 13/07/2024 a 31/12/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginaldo Vagner Ferreira - Diretor(a) Geral - Contratante. Juliana Cassia de Lima - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 09/07/2024. Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 007/2023. Processo SEI: 23792.001132/2023- 80. Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 029/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM. CNPJ: 10.626.896/0008-49. Contratado(a): Bruno Porto Caetano, CPF: ***.853.886-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 007/2023 até 31 de dezembro de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 13/07/2024 a 31/12/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginaldo Vagner Ferreira - Diretor(a) Geral - Contratante. Bruno Porto Caetano - Professor(a) Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 09/07/2024. PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, ESPORTE E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01/2024 ao CONTRATO Nº 129/2022 Processo nº. 23213.001702/2024-96. Celebrantes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO E CAMPUS GOVERNADOR VALADARES, E A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES (FUNARBE). Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 129/2022, relativo ao projeto "Estruturação de estações meteorológicas no IFMG campus Governador Valadares e campus Ouro Preto". Vigência 03/08/2024 a 03/08/2025. Fundamento Legal: Leis 14.133/2021 e 8.958/94 e Decretos nº 7.423/10 e 8.241/20214. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2024 - Lei nº 8.745/1993; CO N T R AT A N T E : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Janaúba; CONTRATADO: Charles Soares Cardoso; OBJETO: Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente à Classe D-I, Nível 1 - 40 horas semanais (Vencimento Básico + TR Pós-Graduação Lato Sensu); VIGÊNCIA: 010/07/2024 a 10/01/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00, Fonte: 08100000000; DATA E ASSINATURAS: 10/07/2024; Fernando Barreto Rodrigues, pelo Contratante e Charles Soares Cardoso , Contratado. CAMPUS ARAÇUAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158441 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 23391.001453/2022-16. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2022. Contratante: INST.FED DO NORTE DE MG/CAMPUS ARACUAI. Contratado: 26.649.607/0001-90 - ASO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescentar a partir da data de assinatura deste instrumento, o valor de r$ 43.138,34 (quarenta e três mil cento e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 11/07/2024 a 22/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 678.000,00. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). CAMPUS JANUÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 23/2024 - Lei nº 8.745/1993; CO N T R AT A N T E : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária; CONTRATADO: Iago Marcelino de Oliveira; OBJETO: Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente à Classe D-I, Nível 1 - 40 horas semanais (Vencimento Básico); VIGÊNCIA: 11/07/2024 a 26/12/2024, podendo ser prorrogado; DATA E ASSINATURAS: 11/07/2024; Emanoelito Fernandes Vieira Júnior, pelo Contratante e Iago Marcelino de Oliveira, Contratado. EDITAL Nº 131, DE 11 DE JULHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO O Diretor-Geral do CAMPUS JANUÁRIA, DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Professor Substituto, por prazo determinado, na forma da Lei nº 8.745/1993, conforme abaixo especificado: 1 - DA AREA / VAGA / CARGA HORARIA SEMANAL / HABILITACAO EXIGIDA . .Area de Atuaçao .N de Vagas .Carga Horária .Habilitaçao Exigida . .Engenharia Civil .01 .40h .Graduação em Engenharia Civil; ou Graduação em Engenharia Civil, com Aperfeiçoamento; ou Graduação em Engenharia Civil, com especialização; ou . . . . .Graduação em Engenharia Civil, com Mestrado; ou Graduação em Engenharia Civil, com Doutorado. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 Período de inscrição: 16/07/2024 a 23/07/2024 2.2 O presente Processo Seletivo Simplificado será executado pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais e regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, que estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto. 3. O Processo Seletivo Simplificado constará de duas etapas: Primeira etapa: Prova de Títulos e Experiência Docente, de caráter eliminatório e classificatório; segunda etapa: Prova de Desempenho Didático, de caráter eliminatório e classificatório. A Prova de Desempenho Didático, será realizada no dia 30/07/2024, e cujo tema será sorteado no dia 29/07/2024. 4. O Edital completo e demais informações encontram-se no endereço eletrônico: https://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto. EMANOELITO FERNANDES VIEIRA JÚNIOR CAMPUS PIRAPORA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2024 - Lei nº 8.745/1993; CO N T R AT A N T E : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Pirapora; CONTRATADO: CLEIA SALGADO ALVES. OBJETO: Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente à Classe D-I, Nível 1 - 40 horas semanais (Vencimento Básico + RT - Especialização); VIGÊNCIA: 10/07/2024 a 09/01/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00, Fonte: 08100000000; DATA E ASSINATURAS: 10/07/2024; Wallace Magalhães Trindade, pelo Contratante e Cleia Salgado Alves, Contratado. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2024 - Lei nº 8.745/1993; CO N T R AT A N T E : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Pirapora; CONTRATADO: ADALTO SOARES DA FONSECA JUNIOR. OBJETO: Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente à Classe D-I, Nível 1 - 40 horas semanais (Vencimento Básico + RT - Mestrado); VIGÊNCIA: 11/07/2024 a 10/01/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00, Fonte: 08100000000; DATA E ASSINATURAS: 11/07/2024; Wallace Magalhães Trindade, pelo Contratante e Adlato Soares da Fonseca Junior, Contratado. CAMPUS SALINAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de prestação de serviços nº 042/ 2024 - Lei nº 8.745 / 1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Salinas; CONTRATADA: ERIKA LOIOLA SILVA; OBJETO : Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente a Classe D- I, Nível 1- 40 horas semanais - Vencimento Básico + RT MESTRADO; VIGÊNCIA: 11/07/2024 A 10/01/2025, podendo ser prorrogado; DATA E ASSINATURAS: 11/07/2024; GUILHERME MENDES DE ALMEIDA CARVALHO, pelo Contratante e ERIKA LOIOLA SILVA, Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158377 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 23396.000024/2021-09. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: INST.FED.DO NORTE DE MG/CAMPUS SALINAS. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 a 01/09/2025, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar, a partir de 01/07/2024, todos os postos de trabalho, face a homologação das novas convenções coletivas das categorias abrangidas pelo contrato 09/2021 , nos termos do § 8º, art.65, lei 8.666/93 e art.57, in/slti/mpog nº. 05/2017.. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.222.945,92. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 158135 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 23051.023590/2019-51. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA. Contratado: 08.540.992/0001-51 - DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.. Objeto: Inclusão de dados de filial da empresa contratada, para fins de faturamento, na execução do Contrato nº 06/2020, em conformidade com o inciso I do Art. 58 da Lei 8.666/93. Vigência: 12/07/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.963.153,28. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 24/2023. Processo nº 23051.012277/2024- 14. Professor Substituto. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 04/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ. Contratado: CAT I A N E MONTEIRO LIMA, CPF n° XXX.612.918-XX. Objeto: 1ª Prorrogação do Contrato nº 24/2023 até 25 de julho de 2025. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Ana Paula Palheta Santana - Contratante; CATIANE MONTEIRO LIMA - Contratado. Data da assinatura: 09/07/2024.Fechar