DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1. PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO DAS TAXAS DE INSCRIÇÕES
1.1. O pedido de ressarcimento deverá ser formalizado pelo candidato
exclusivamente via E-MAIL, com o título REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO DE TAXA DE
INSCRIÇÃO, enviado para processoseletivo.ip@ifrn.edu.br, no período informado no Anexo
I deste Edital.
1.2. No ato da solicitação, o candidato deverá anexar o formulário preenchido
constante no Anexo II.
1.3. Não serão realizados ressarcimentos em contas de titularidade de
terceiros.
1.4. O candidato é responsável exclusivo pelas informações prestadas no
formulário de ressarcimento.
1.5. O IFRN não se responsabiliza pela não efetivação do requerimento de
devolução devido a quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do
candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados,
sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação de seu
requerimento.
1.6. Ao IFRN cabe o direito de exigir do candidato informações adicionais ou
retificação de informações para o perfeito atendimento das necessidades para efetivação
do ressarcimento.
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. A formulação de requerimento de devolução pelo candidato implicará a
aceitação total e incondicional das normas e instruções constantes neste Edital.
2.2. A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas
posteriormente, implicará na não satisfação do pleito de ressarcimento.
2.3. Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer
editais complementares que vierem a ser publicados pelo IFRN com vistas ao procedimento
de ressarcimento objeto deste Edital.
2.4.
Informações
e
demais 
esclarecimentos
referentes
ao
presente
procedimento poderão ser esclarecidos através do email: processoseletivo.ip@ifrn.edu.br
e/ou pelo telefone (84) 4005-5210.
2.5. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão
analisados pela Comissão do Processo Seletivo e encaminhados, se necessário, ao Diretor-
Geral do Campus.
2.6. Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ GERALDO BEZERRA GALVÃO JÚNIOR
ANEXO I
CRONOGRAMA
.
.D ES C R I Ç ÃO
.PERÍODO PREVISTO
.
.Publicação do Edital do Processo de cancelamento e de ressarcimento
.15/07/2024
.
.Formulação de requerimento de devolução da taxa de inscrição
.15/07/2024 a 17/07/2024
. .Período de ajustes de informações bancárias pelo IFRN junto aos candidatos
requerentes
.18/07/2024 a 26/07/2024
. .Devolução da taxa de inscrição mediante crédito em conta bancária do candidato
.01/08/2024 a 31/11/2024
.
.ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RESSARCIMENTO
.31/12/2024
ANEXO II
REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
Ilmo Sr. Presidente da Comissão de Processo Seletivo de professor visitante ou visitante
estrangeiro, EU ___________________________________________________________________,
CPF________________________________, 
RG_______________________________,
residente a__________________________________________________________n°________________,
Complemento 
______________________________________________, 
requeiro 
a 
V.Sa. 
O
RESSARCIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Processo Seletivo de Professor Visitante ou Visitante
Estrangeiro, para a área de Didática, regido pelo Edital nº 8/2024 - DG/IP/RE/IFRN, de 20 de março de
2024, Campus Ipanguaçu.
Informo, para tanto, os dados, abaixo:
Banco:
Agência Bancária:
Conta Corrente/Poupança:
Operação:
Nestes termos, peço deferimento.
Ipanguaçu/ RN,________de_____________________2024.
CAMPUS NATAL-CIDADE ALTA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de instalação, remoção e
manutenção de aparelhos de refrigeração (condicionadores de ar tipo split, hi-wall, cassete,
geladeiras, freezers, frigobar, bebedouros, dentre outros), com fornecimento de peças
pertencentes ao IFRN Campus Centro Histórico, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Edital.
IVES BRUNO DE LIMA SILVA
Assistente em Administração
(SIDEC - 11/07/2024) 152711-26435-2024NE800001
CAMPUS NATAL-ZONA NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024 - UASG 158368
Nº Processo: 23058.001951/2023-31.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - ZONA NORTE.
Contratado: 34.939.967/0001-55 - FASICO SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de asseio, limpeza e conservação para o campus zona norte do ifrn..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a
01/09/2025. Valor Total: R$ 515.026,20. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
CAMPUS PAU DOS FERROS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 92/2023 - UASG 158374
Número do Contrato: 61/2019.
Nº Processo: 23137.000851/2019-21.
Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS PAU DOS FERROS. Contratado: 04.008.185/0001-31
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuacao de valores do contrato
nº 061/2019-proad/ifrn, em estrita obediencia aos preceitos da convencao coletiva nº
rn000088/2023.. Vigência: 01/07/2019 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 53.221,33. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
CAMPUS CANGUARETAMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2024 - UASG 154839
Nº Processo: 23517.000806/2024-69.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: CPST FED RN / CAMPUS CANGUARETAMA.
Contratado: 34.727.415/0001-83 - C R E SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
manutenção de bens móveis e imóveis e apoio administrativo em geral, incluindo materiais
e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra e atendendo necessidades do instituto
federal de educação, ciência e tecnologia do rio grande do norte - campus canguaretama,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência. Técnico em refrigeração (cbo 7257- 05).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a
15/07/2025. Valor Total: R$ 104.691,24. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 158141
Nº Processo: 23419.002336/2024-86.
Dispensa Nº 90057/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS.
Contratado: ***.864.390-** - MIGUEL PETRYKOVSKI. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, através
do programa nacional de alimentação escolar (pnae), destinados ao fornecimento de
alimentação escolar, no âmbito do campus veranópolis do ifrs. Fundamento Legal: LEI
11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 17/06/2024 a 17/12/2024. Valor Total:
R$ 11.516,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
CAMPUS OSÓRIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Professor Substituto nº 12/2024.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Osório.
CONTRATADA: Thaís Ramos Viegas. OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual, de acordo
com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: de 31/07/2024 a 01/02/2025. Data
da Assinatura: 28/06/2024.
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Professor Substituto nº 01/2024.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Osório.
CONTRATADO: André Fernandes de Caldas. OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual, de
acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: de 31/07/2024 a 01/02/2025.
Data da Assinatura: 02/07/2024.
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Professor Substituto nº 07/2024.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Osório.
CONTRATADA: Etiene Meyer Johannsen. OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual, de
acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: de 31/07/2024 a 01/02/2025.
Data da Assinatura: 28/06/2024.
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Professor Substituto nº 02/2024.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Osório.
CONTRATADA: Franciele Fey OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual, de acordo
com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: de 31/07/2024 a 01/02/2025. Data
da Assinatura: 28/06/2024.
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Professor Substituto nº 06/2024.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Osório.
CONTRATADA: Lilian Margarete Martins da Silva OBJETIVO: Prorrogação do prazo
contratual, de acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: de 31/07/2024
a 01/02/2025. Data da Assinatura: 02/07/2024.
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Professor Substituto nº 11/2023.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Osório.
CONTRATADO: Rossano Evaldt Steimetz Ribeiro OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual,
de acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: de 31/07/2024 a
01/02/2025. Data da Assinatura: 28/06/2024.
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato de Professor Substituto nº 07/2023.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Osório.
CONTRATADA: Verônica Franciele Seidel OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual, de
acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: de 31/07/2024 a 01/02/2025.
Data da Assinatura: 28/06/2024.
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Professor Substituto nº 05/2023.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Osório.
CONTRATADA: Jade Garcia Rocha OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual, de acordo
com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: de 31/07/2024 a 01/02/2025. Datada
Assinatura: 02/07/2024.
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Professor Substituto nº 06/2023.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Osório.
CONTRATADO: Marcelo Tomazi Silveira OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual, de
acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: de 31/07/2024 a 01/02/2025.
Data da Assinatura: 02/07/2024.
CAMPUS ROLANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158743
Número do Contrato: 73/2022.
Nº Processo: 23740.000295/2022-70.
Pregão. 
Nº 
4/2022. 
Contratante:
INST.FED.DO 
RS/CAMPUS 
ROLANTE.
Contratado: 06.059.231/0001-57
- PARANA LIMP
SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é a renovação, por mais 12 meses,
na forma do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; e repactuação
contratual baseada na CCT 2024, conforme cláusula sexta do contrato. Vigência:
02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.037,04.
Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).