DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 88/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados,
sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 2100123, celebrado entre o então Ministério da Cidadania e a Associação Desportiva de Caucaia, tendo
em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas,
localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo 
de
Compromisso
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .71000.014742/2021-01
.2100123
.JOÃO MARTINS DOS SANTOS NETO
.***.622.853-**
.OFÍCIO Nº 1191/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 27/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 58701.006283/2014-90. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1408836-30, no montante de R$ 1.253.603,09 (um milhão,
duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e três reais e nove centavos), nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo
Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: ***.265.221-**.
TOMADOR: América Futebol Clube - CNPJ: 17.297.516/0001-42, neste ato representado por
Alencar Magalhães da Silveira Junior, atual presidente, CPF: ***.015.656-**.
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Chamamento Público nº 01/2024, publicado no DOU de
24/06/2024, Edição nº 119, Seção 3, página 68 Retificar o subitem 7.2, do Item 7  -
Documentos Necessários:
[...]
Onde se lê: Item 7.2 Para os interessados à certificação como OCS:
7.2.2.1 Diploma de formação acadêmica em nível superior na área de saúde ou
certificado em nível de pós-graduação na área de antidopagem;
Leia-se:
Item 7.2 Para os interessados à certificação como OCS:
7.2.2.1 Diploma de formação acadêmica em nível superior ou em nível técnico
na área de saúde ou certificado em nível de pós-graduação na área de antidopagem;
[...]
Em 10 de julho de 2024
ADRIANA TABOZA DE OLIVEIRA
Presidente da a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO TRILHAR, CNPJ n° 10.239.821/0001-39
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLA DE LUTAS IV".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 357.999,51
VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 16/08/2024 e findará em 16/08/2025
DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e ÉRICA DE SOUZA MORAES, Presidente, CPF ***. 800.258-**,
Processo: 71000.077961/2023-55
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO SÉRGIO SETTE CÂMARA, CNPJ n°
13.259.214/0001-29
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "AUTOMOBILISMO EDUCACIONAL - ANO IV".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 988.108,20
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/07/2025
DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e PEDRO PAULO VALLE BASTOS, Presidente, CPF ***. 962.826-**,
Processo: 71000.025547/2023-61
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO CRISTA COMUNIDADE DE
DISCÍPULOS DE JESUS EM SANTA CRUZ DO SUL, CNPJ n° 08.659.792/0001-12
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "INICIAÇÃO AO FUTSAL: ASSOCIAÇÃO SOMOS FAMÍLIA - ASF".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 221.889,32
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/07/2025
DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e DIOGO RAFAEL GUEDES, Presidente, CPF ***.487.860-**,
Processo: 71000.083080/2022-92
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANTANENSE, CNPJ
n° 28.857.422/0001-05
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ADS ESPORTE E LAZER".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 240.668,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/07/2025
DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,
CPF nº ***.174.501-**, e JOSÉ JOSEILTON RIBEIRO DE ALMEIDA, Presidente, CPF ***.255.534-**,
Processo: 71000.069989/2023-19
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SAMPAIO FUTSAL
ARAIOSENSE, CNPJ n° 31.726.100/0001-23
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "SAMPAIO FUTSAL FORMANDO CAMPEÕES NO NORDESTE".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 352.362,50
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/08/2025
DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e ARNALDO BARBOSA DA SILVA, Presidente, CPF ***.551.423-**,
Processo: 71000.077891/2022-54
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS, CNPJ n°
76.178.029/0001-20
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLINHA DE VÔLEI FUTURA".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 92.491,75
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/07/2025
DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e EDEMETRIO BENATO JUNIOR, Presidente, CPF ***.186.009-**,
Processo: 71000.075510/2021-11
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA AKIRA JUDÔ, CNPJ n°
21.093.399/0001-72
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "JUDÔ PARA TODOS - ANO 4".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 189.999,35
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/07/2025
DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e ABIGAIL LOPES, Presidente, CPF ***.054.727-**,
Processo: 71000.058791/2023-18
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA, CNPJ n°
17.543.402/0001-35
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "VELEJANDO PARA O FUTURO 02".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.630.781,35
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 02/07/2025
DATA DE ASSINATURA: 03/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,
CPF nº ***.174.501-**, e MARCO AURÉLIO DE SÁ RIBEIRO, Presidente, CPF ***.430.707-**,
Processo: 71000.077660/2023-21
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO ISERBEM, CNPJ n° 21.851.518/0001-09
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "VIVA ESPORTE I".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.819.039,42
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/04/2025
DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,
CPF nº ***.174.501-**, e LEONARDO ABREU DE CAMPOS, Presidente, CPF ***.447.468-**,
Processo: 71000.044616/2023-35
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE LAJEADO - RS,
CNPJ n° 04.432.781/0001-44
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "UM SAQUE PARA A INCLUSÃO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 207.482,57
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/07/2025
DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e MARLUCE SCHWINGEL, Presidente, CPF ***.754.070-**,
Processo: 71000.033533/2023-11