DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA
.***.894.034-**
. .SILVANIO ARAUJO
.***.127.244-**
. .FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
.***.358.534-**
. .ROSANGELA SOUSA DO NASCIMENTO ARAUJO
.***.928.304-**
. .JOAO MARIA FELIX DE MEDEIROS
.***.476.964-**
. .JOSE ALVES DE ARAUJO
.***.498.944-**
. .VICENTE DE BRITO MIRANDA
.***.018.424-**
. .MARNIZIA SANTOS TEIXEIRA DE MATOS
.***.349.644-**
. .JOSE MENDES DE SIQUEIRA
.***.588.354-**
. .FRANCISCO TEIXEIRA NUNES
.***.022.024-**
. .PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS
.***.018.804-**
. .JOSE ROBERTO DA COSTA LIMA SEGUNDO
.***.146.284-**
. .ZULIMA SANTIAGO DA PAIXAO
.***.536.864-**
. .J M BEZERRA CIA LTDA
.***10.133/0010-**
. .MARIA VITORIA DA SILVA
.***.225.094-**
. .ERASMO FERREORA DE SOUZA
.***.014.384-**
. .MAGNUS DA COSTA CAMARA
.***.331.704-**
. .UNIPETROL 
SUPRIMENTOS
E 
SERVICOS
EM
PETROLEO LTDA
.***21.755/0005-**
. .MOISES NUNES DE CARVALHO
.***.959.404-**
. .JOSE SIQUEIRA DE LIMA
.***.693.504-**
. .JOSE ERNANDES FURTADO GONCALVES
.***.542.730-**
. .JOAO MARIA SOARES DA SILVA
.***.177.474-**
. .LUIZ XAVIER DA COSTA
.***.466.294-**
. .SILVIO ARAUJO
.***.416.754-**
. .LUIZ CARLOS FERREIRA DE BRITO
.***.903.404-**
. .DAMIAO MARTINS DE ARAUJO
.***.612.944-**
. .RENA RECURSOS NATURAIS AQUICULTURA S A
.***35.987/0002-**
. .MIASSABA GERADORA EOLICA S A
.***64.111/0001-**
. .JULIO CRUCHO CUNHA
.***.296.104-**
. .ATLANTICO 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LT DA
.***47.295/0001-**
. .JOSE BONIFACIO TEIXEIRA
.***.994.544-**
. .MARCOS ROBERTO ALVES
.***.469.314-**
. .ENERGIAS NATURAIS S A
.***88.888/0001-**
. .MARIA MEDEIROS DE BRITO
.***.372.434-**
. .NOE NUNES DA SILVEIRA
.***.026.794-**
. .ASSUERO AGOSTINHO BARBALHO
.***.563.804-**
. .EXPEDITO FERNANDES DO NASCIMENTO
.***.053.164-**
. .FRANCISCA DA SILVA GALDINO BARBOSA
.***.239.844-**
. .IRENILDO ALVES DE SOUZA
.***.063.474-**
. .EVERALDO ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA
.***.735.274-**
. .FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO
.***.645.254-**
. .EÓLICA TECNOLOGIA LTDA
.***35.980/0001-**
. .AQUATIC FARMS - PRODUTOS MARINHOS
.***88.545/0001-**
. .LUIZ ROQUE DE SOUZA FILHO
.***.534.424-**
. .TÂNIA DUARTE DE MACEDO ARAÚJO
.***.577.784-**
. .AGNALDO JOSÉ TIBÚRCIO
.***.599.704-**
. .SAYONARA DE MORAIS SILVA
.***.283.324-**
. .FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
.***.486.174-**
FREDERICO FERNANDES DE OLIVEIRA
Superintendente Substituto do Patrimônio da União no
Rio Grande do Norte
EDITAL Nº 5/2024
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte
- SPU/RN, em obediência ao que determina o art. 12-B do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de
setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados que, por despacho de 12 de
Julho de 2020, tendo em vista o constante do Processo nº 10154.140577/2019-71, foi
determinada a posição da Linha do Preamar Médio de 1831 - LPM/1831, a que se referiu
à audiências públicas realizadas no dia 19/02/2019, correspondente à todo o município de
Guamaré/RN, no Estado do Rio Grande do Norte.
Esclarece-se que toda e qualquer impugnação que os interessados pretendam
fazer deverá ser apresentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação deste
Edital, conforme determina o art. 12-B, caput, do Decreto-Lei nº 9.760/46.
Informa-se ainda que as áreas demarcadas estão demonstradas em plantas
disponíveis 
no 
sítio 
eletrônico 
"SPUNotifica" 
: 
https://www.gov.br/gestao/pt-
br/spunotifica
Para obter mais informações, ligar para o telefone (84) 3220-2216/2201 ou
comparecer à sede da SPU/RN, localizada na Av. Rui Barbosa, nº 909, Tírol, Cidade de
Natal/RN, no horário de 9:00 às 15:00.
Para apresentação de eventual impugnação, acessar o endereço eletrônico
www.patrimoniodetodos.gov.br.
FREDERICO FERNANDES DE OLIVEIRA
Superintendente Substituto do Patrimônio da União no Rio
Grande do Norte
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.115471/2023-16
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Sebastião - CNPJ **.*82.832/0001-**
OBJETO: Área localizada na Ilha Do Montão De Trigo, s/n, Porção de terras emersas, Ilhas
Marinhas, São Sebastião, SP, cadastrado sob RIP nº 7115 00057.500-6
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 371,11 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 162.067,32 (Cento e sessenta e dois mil, sessenta e sete reais e
trinta e dois centavos)
FINALIDADE: Instalação de antena de comunicação para uso da Defesa Civil e de forças de
segurança
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO: 
Em
05
de
julho
de 
2024,
Contrato
nº
0102.SP.000004/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.136993/2021-90
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Alexandre Luiz Ramiro Martins e Eliane Medeiros Martins,
inscritos no CPFs sob n.º ***.59.6738-** e ***.302.358-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Henrique Aillerie Costabile, 120 QD 05 LT 67 - JD Veleiros -
Centro - Bertioga, SP - CEP: 11250-066, sob o RIP N.º 2965 0100161-90
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 319,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 336.095,21 (trezentos e trinta e seis mil, noventa e cinco reais e vinte e
um centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de
domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 5 de julho de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.169055/2021-76
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Alexandre Luiz Ramiro Martins e Eliane Medeiros Martins,
inscritos no CPFs sob n.º ***.59.6738-** e ***.302.358-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Henrique Aillerie Costabile, 140 QD 05 LT 65 - JD
Veleiros - Centro - Bertioga, SP - CEP: 11250-066., sob o RIP N.º 2965 0100159-76
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 319,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 336.095,21 (trezentos e trinta e seis mil, noventa e cinco reais e
vinte e um centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 5 de julho de 2024
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 12600.127634/2019-47.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/07/2024 a 16/07/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993 e formalizar a alteração da razão social, em virtude da
transformação de seu tipo societário, de "rcs tecnologia ltda" para "rcs tecnologia s/a.".
Vigência: 17/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.916.571,61.
Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 12177.100080/2021-01.
Inexigibilidade. Nº 15/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 43.819.978/0001-92 - CMA - CONSULTORIA, METODOS, ASSESSORIA E
MERCANTIL S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 19/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 09/07/2024 a 08/07/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93..
Vigência: 09/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.610,36. Data
de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170055
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 10480.100745/2021-17.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais
12(doze) meses. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 273.576,24. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-07-12, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 18.511.122,55. Leia-se: Valor Total: R$ 18.052.197,10. Onde
se lê: Vigência: 24/06/2024 a 28/02/2025. . Leia-se: Vigência: 06/07/2024 a 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170207
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10283.100034/2021-61.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS.
Contratado: 23.612.289/0001-03 - CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 15 de julho de 2024 a 15 de julho de 2025. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.728,92. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).