DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
IX - Segurança Pública e Acesso à Justiça:
a) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER.
X - Política de Drogas:
a) Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas - INNPD.
XI - Comunidades Quilombolas:
a) Não houve inscrição habilitada
XII - Esportes:
a) Jovem de Expressão - Instituto de Referência da Juventude;
XIII - Mulheres:
a) Construção Nacional do Hip-Hop; e
b) Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência.
XIV - Povos de Terreiro:
a) ausente o Ilê Axé Omò Orã Xaxará De Prata.
XV - Saúde:
a) Associação de Pessoas com Doença Falciforme da Costa do Descobrimento
- ASPDFAL
XVI - Segurança Alimentar e Nutricional:
a) Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do
Rio de Janeiro - FAFCAERJ
2. As representações das Organizações da Sociedade Civil Habilitadas, por
aclamação, aquiesceram com o encaminhamento formulado pela Comissão de Seleção,
para a redistribuição das vagas em aberto, seja em razão da ausência de inscrição, seja
por
motivo do
não comparecimento
da
respectiva representação
na sessão
de
eleição.
Considerando o disposto nos Itens 1 e 2, restaram eleitas, as Organizações da
Sociedade Civil abaixo descritas, considerando a distribuição por categorias a seguir:
I - Cultura:
a) Casa de Cultura, Esporte e Cidadania Dona Joana; e
b) UNEGRO - União de Negros e Negras pela Igualdade.
II - Democracia e Organização Partidária:
a) Coletivo de Entidades Negras - CEN.
III - Educação:
a) Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED.
IV - LGBTQIA+:
a) INCLUA - Instituto Cultural e Educacional Lua Branca.
V - Moradia:
a) Brigadas Populares; e
b) Juventude Fogo no Pavio.
VI - Mundo do Trabalho:
a) Central Única dos Trabalhadores - CUT.
VII - Justiça Climática:
a) Alma Preta Jornalismo.
VIII - Segurança Pública e Acesso à Justiça:
a) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER.
IX - Política de Drogas:
a) Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas - INNPD.
X - Esportes:
a) Jovem de Expressão - Instituto de Referência da Juventude;
XI - Mulheres:
a) Construção Nacional do Hip-Hop; e
b) Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência.
XII - Saúde:
a) Associação de Pessoas com Doença Falciforme da Costa do Descobrimento
- ASPDFAL
XIII - Segurança Alimentar e Nutricional:
a) Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do
Rio de Janeiro - FAFCAERJ
3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. COMISSÃO DE SELEÇÃO:
LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA
Ministério da Igualdade Racial
RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO
Ministério da Igualdade Racial
JESSY DAYANE SILVA SANTOS
Secretaria Nacional de Juventude
GUILHERME BARBOSA RODRIGUES FONSECA NEVES
Secretaria Nacional de Juventude
MARCOS FÁBIO CARDOSO DE FARIA
Casa Civil
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
919966. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, CNPJ
nº 04031258000106. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 20.001.039,15, Valor de
Contrapartida: R$ 2.401.039,15, Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ORLANILDA XIMENES MUNIZ, CPF nº ***.082.142-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
910525. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, CNPJ nº
13120613000104. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 4.805.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSE DE ARAUJO LEITE NETO, CPF nº ***.216.895-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência
Nº
000001/2024
ao
Instrumento 
código 
910543. 
Convenentes:
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000.
Convenente: MUNICIPIO DE MOGEIRO, CNPJ nº 08866501000167. prorrogação
de vigência. Valor Total: R$ 9.611.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00,
Vigência: 
14/07/2024 
a 
14/07/2025.
Data 
de 
Assinatura: 
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES,
CPF nº
***.186.624-**,
Convenente: ANTONIO JOSE FERREIRA, CPF nº ***.199.644-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
920958. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VEREDA, CNPJ nº
16412017000196. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 9.610.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 20/07/2024 a 20/07/2025. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: MANRICK GREGORIO PRATES TEIXEIRA, CPF nº ***.985.918-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.009195/2024-81.
Concorrência Nº 90001/2024. Contratante:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
HÍDRICA SNSH.
Contratado: 65.688.111/0001-88 - VECTOR SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços especiais de engenharia de pré-operação e manutenção das
instalações civis, mecânicas e elétricas do Ramal do Agreste, nas condições estabelecidas
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 10/07/2024 a
10/10/2025. Valor Total: R$ 23.005.463,44. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
AVISO PENALIDADE
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
45/2007-MI. 
PROCESSO 
Nº
59614.600173/2015-41. CONTRATANTE: Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
-MIDR 
-
CNPJ/MF 
nº
03.353.358/0001-96. 
CONTRATADA:
CONSÓRCIO
CONSTRUTOR ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO -CCASF - CNPJ/MF nº 09.293.834/0001-07.
OBJETO: Aplicação da penalidade de MULTA. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de
2024.
BRUNO CRAVO ALVES
Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 33/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº
00.043.711/0001-43 e Sr. José Nicacio dos Santos; Objeto: O Presente contrato tem por
objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-70,
compreendendo uma área irrigada de 5,3428 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha
e uma área habitacional de 0,2277 ha com uma residência construída, totalizando 5,5705
ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para
o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente
contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena
potencialidade
de
produção do
lote,
promovendo
a
função
social da
terra,
o
desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e
12 para amortização do Contrato, contados a partir da data de assinatura do Contrato
DNOCS PCV 0853/PV/79, publicado no DOU em 25/10/1979; Valor: O preço mínimo da
terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00
(quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será
acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao
percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final
da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00
(quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e
quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória
de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores
atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II
Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 11/07/2024; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e José Nicacio dos Santos,
Concessionário; Processo nº 59402.000637/2023-11.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO
ADITIVO CONVÊNIO
909894/2021 Processo
59800.000534/2021-04
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das
Bacias dos Rios Miranda e APA - CIDEMA, CNPJ 02.715.410/0001-44. Objeto: Alteração da
Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 180 dias, até
3/3/2025. Data e Assinaturas: 11/7/2024, Luciana Barros de Sousa - Superintendente, CPF
***.288.903-**, Reinaldo Miranda Benites - Presidente do Consórcio, CPF ***.666.491-
**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002581/2022-40. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0321.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e RCP Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Por este
instrumento, as partes resolvem aditar o contrato nº 0.0321.00/2022, visando:
I - À alteração exclusivamente qualitativa, sem reflexo financeiro, do meio fio MFC03para
meio fio de concreto pré-moldado 12/15x30x100cm (l/LxHxC) com resistência
à
compressão de 15Mpa aos 28 dias. A nova planilha contratual passa a ser a constante à
peça 266 do processo nº 59500.002581/2022-40.
II - À aprovação do cronograma físico financeiro constante à página 02 da peça 266 do
processo nº 59500.002581/2022-40-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta de
créditos do programa de trabalho 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, e do
programa de trabalho 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional, sob
gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$
0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00; Percentual de execução
física do contrato: 13%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA:
09/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e
Infraestrutura - CODEVASF. RENAN CIDRÃO PINTO - RCP Serviços De Engenharia Lt d a .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001929/2020-10. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.169.00.2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio Composto Pelas Empresas
Techne Engenheiros Consultores Ltda e Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.169.00/2020, que tem por
objeto a elaboração do Projeto Executivo do Canal de Xingó, Fase I, Lote I, a ser