DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
08656.143609/2019-98, EURICO DOS REIS ODRIGUES FROES, HCI1927, R396313922;
08656.113603/2018-13,
EVERTON
RODRIGO
GOMES,
GYO3361,
R393164985;
08656.148322/2019-54,
FABIO
JOSE
DE
ABREU,
HLA6856,
R396355048;
08656.162953/2019-86,
FELIPE
RAYMUNDO
DE
OLIVEIRA,
DSE7807,
R402449754;
08656.136802/2018-91,
GEASIR
CELESTINO
DA
COSTA,
GWN1977,
R396739075;
08656.142652/2018-55,
GERALDINHO
ABDON
DA
CRUZ,
HFG9614,
R405067674;
08656.138913/2019-13,
GERALDO
MAGELA
MACHADO,
HMB1573,
R395142938;
08656.158609/2019-92, HELITON RODRIGUES DOS SANTOS, HOJ4234, R400922282;
08656.140160/2019-14, HENRIQUE ANTONIO DE LIMA E SILVA, HLK7234, R395088356;
08656.104255/2018-85,
IGOR
JHONATHAN
ALVES,
PUP3685,
R401753573;
08656.149453/2019-59,
JESSYKA
LUIZA
FRANCISCO,
OPC2454,
R398047917;
08656.169055/2019-59,
JOSE
ALVES
FERREIRA,
OPN8570,
R407789207;
08656.139178/2019-65,
JOSE
ANTONIO
SUDARIO,
GZI9784,
R395015944;
08656.147747/2019-46,
JOSE
ANTONIO
SUDARIO,
GZI9784,
R396715095;
08656.216440/2018-11, JOSE AUGUSTO FERREIRA PEREIRA, GYP6901, R392290499;
08656.227494/2018-11, JOSE AUGUSTO FERREIRA PEREIRA, GYP6901, R400382687;
08656.153951/2019-04, JOSIANE DOS SANTOS MARIANO LIMA, HIE0789, R398260377;
08656.141771/2019-71,
JULIANA
TOLEDO
DE
SOUZA,
ATH3261,
R394608925;
08656.149387/2019-17, JULYANA AUGUSTA SANTOS DE CASTRO FIGUEIREDO, OQG0587,
R397892772;
08657.130225/2019-03,
LEILA
MARIA GOMES
DA
ROCHA,
LRI2224,
R303324864;
08656.116038/2018-38,
LUCAS
RAFAEL
ROCHA
PEREIRA,
PZA4636,
R395477921; 08656.140200/2019-10,
MARCIO OLIVEIRA
DO PATROCINIO,
OPZ9761,
R397533578; 08656.140185/2019-18,
MARCIO OLIVEIRA
DO PATROCINIO,
OPZ9761,
R399044469; 08656.139464/2019-21, MARCONIO GIL BARBOSA, PVP9703, R394950151;
08656.140062/2019-79,
MINASTOOLS
COM
DE
FERRAMENTAS
LTDA,
PYP5874,
R394554997;
08656.233769/2018-47,
NITRONEL
LTDA,
QOH1004,
R397312837;
08656.160319/2019-17,
RICARDO
FERREIRA
PEDROSA,
OWX5143,
R400974017;
08656.118879/2018-80, RITA DE CASSIA DE SOUZA ANDRADE, OQP0037, R394026721;
08656.226862/2018-03, RITA DE CASSIA DE SOUZA ANDRADE, OQP0037, R399645551;
08656.153886/2019-17, ROBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO, HNO0799, R401584585;
08656.136952/2018-03,
ROGERIO
GERALDO
DE
JESUS,
EAC7628,
R397436897;
08656.126044/2018-01,
SERGIO
BARBOSA
MAPA,
OQX9655,
R394629922;
08656.129205/2018-19, SERGIO BARBOSA MAPA, OQX9655, R395935598.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª
INSTÂNCIA COLEGIADO /MG - Nº 537728/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de
que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa
de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código
de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é:
número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo,
Interessado, Placa, Auto; 08650.070454/2021-38, ANDRE LUIZ DE AGUIAR, NUF1867,
T501796401; 08657.061388/2019-21, DANIELE BARBOSA JACCOUD FERRAZ DE OLIVEIRA ,
KYH2633, R281629994; 08656.092699/2019-41, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES IRMAOS
LTDA, PUA9405,
R378439391; 08656.088724/2019-92,
EDMAR MARTINS
AMORIM,
HIK7561, T177417737; 08650.093705/2021-52, ERASTO TEODORO DE LIMA DOS SANTOS,
OWP0888, T542258595; 08650.079592/2021-82, EUGENIO DANIEL VENANCIO, QOX0521,
R511389597;
08650.074261/2021-56,
GABRIELA
BESKOW,
REH4H20,
T522803497;
08656.117177/2019-60, GUILHERME ALEXANDRE DE CAMARGO GARCIA LEAO, OWQ5358,
R378569864; 08650.046403/2021-95, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, PYG7906,
R508798523; 08650.058553/2021-41, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, PZL4250,
B164494111;
08656.098403/2019-04,
JARBAS
GONÇALVES
DE
ARAUJO,
PUD1129,
R373682727; 08657.051474/2019-25, JOSE EMILIO DIAS CAMARINI, KYL9762, B156631113;
08656.056962/2021-53,
JULIO
CESAR
MENDONCA,
HDR6048,
T207546096;
08656.056963/2021-06,
JULIO
CESAR
MENDONCA,
HDR6048,
T209181017;
08650.100217/2021-17,
LEANDRO
FERNANDES,
KVY6557,
T545923972;
08656.038402/2019-01,
MARCELO
MONTEIRO
VIANA,
OXH4820,
R324776888;
08656.070308/2021-52,
MARCOS
PEREIRA
DE
JESUS,
HKN8535,
T519577701;
08650.090932/2021-26, MARIA DE FATIMA MOREIRA SOUZA, PYB7I72, T529796864;
08657.097462/2019-47,
MARINA
DIUANA
SANTOS,
LRK4890,
R325326947;
08656.244599/2018-26, NIELSON MOURA RAMOS, KTL0614, T153506652. O Coordenador
das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia
Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado
de NÃO CONHECIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de
infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito
Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do
processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa,
Auto;
08656.350300/2018-71,
ANDRE
LUIZ
SOARES,
GUU7874,
T153936637;
08656.046963/2019-75, CLAUDIO
DE OLIVEIRA
GOULART, GPK0940,
T164375031;
08656.109831/2019-61,
EUDES
ALVES
MARINHO,
GQF8506,
T131368214;
08656.030700/2019-44, FABIO JUNIOR COSTA, HBJ2179, T107747413; 08656.350234/2018-
30, HELTON DE PAIVA DIAS, PWV3767, R411292811; 08656.045507/2019-16, JOSE PAULO
FERNANDES DA SILVA, HCN8690, T082573123; 08656.043513/2019-21, JULIMAR TEIXEIRA
SILVA, HFD3725, R422157252; 08656.344955/2018-19, LEANDRO EUSTAQUIO CARVALHO
CAMARGOS, HHR1995, T158450035; 08656.118412/2021-35, LEANDRO FELICIANO ALVES,
HDR2A98, T517269716; 08656.327920/2018-15, MARCOS ANTONIO LUCINDO, GWK8812,
R396637841; 08656.045205/2019-30, RAFAEL FERREIRA MAGALHAES FOSECA, QOD2811,
T163690359; 08656.043541/2019-48, RIVADALVO GOMES DE OLIVEIRA, HCY9140,
E259152773; 08656.058404/2021-22, RYAN GUSTAVO PEREIRA SANTANA, HAZ2953,
T514407549; 08656.058403/2021-88,
RYAN GUSTAVO
PEREIRA SANTANA,
HAZ2953,
T514407557; 08656.099656/2019-97, WALISON MARIANO CAMPOS, HKI4343, R381383105.
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência
de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do
resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do
CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias
contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos
termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU
nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à
época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores
encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de
Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo
sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n,
Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP
32210-905. O
requerimento preenchido
e
acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser
apresentado nos locais acima indicados,
pessoalmente ou por correspondência,
encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento
padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos
recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do
auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.254712/2018-81, ANTONIO
BOSSO SOBRINHO, ASB7822, R402338715; 08656.063796/2019-27, ARILDO EDUARDO DOS
SANTOS, HLI2782, R328177415; 08656.063663/2019-51, ARILDO EDUARDO DOS SANTOS,
HLI2782, R341902543; 08656.250459/2018-97, BENJAMIN COLUCCI GOULART DOS SANTOS,
QOP5667,
R403754054;
08656.043855/2019-41,
CARLOS
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA
MONTEIRO, GVM8050, R342824097; 08656.109797/2021-40, CLEVSON EDSON BISP O,
QTW1D02, R519649157; 08656.072219/2019-26, DANIEL PEROSA, MKI2514, R372172423;
08656.248000/2018-23,
DURVAL
HONORATO
DA
SILVA,
PUQ4221,
R403161231;
08656.043762/2019-16,
EDMA
MARTINS
AMORIM,
HIK7561,
T109266838;
08656.101794/2019-43,
FERNANDO
LUCAS
SAMPAIO,
OQQ2679,
R438009711;
08650.078309/2021-03, HILDA
VICTORIA MARTINS
REBELO, DID7710,
R495361437;
08650.061081/2021-12, HILDA
VICTORIA MARTINS
REBELO, FWH8143,
R473769409;
08650.094411/2021-48, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, OPK9273, R286088606;
08650.078503/2021-81, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, PYC2976, R509887187;
08650.081088/2021-42, HILDA
VICTORIA MARTINS
REBELO, RFN8F26,
R514245859;
08656.043448/2019-33, JAIR AGOSTINI, HLP9895, R357998626; 08656.121753/2019-73,
JOSE MARCELINO DE ARAUJO, PUY2277, R393728935; 08656.109142/2019-57, JOSÉ
EDUARDO NETO, PUX2685, R392220202; 08656.348903/2018-11, JUVENAL PEREIRA DOS
SANTOS, HEI7722, R410003166; 08656.118249/2019-96, LARISSA PENEDO DIAS, HMN5690,
R387135901; 08650.065063/2021-00, LINDISEY SILVA DE PAULA, ESA9I75, R488696496;
08657.138987/2018-69, LUCAS
ANTUNES BARROSO
SOARES, LSB9088,
R390629979;
08656.058632/2021-01, LUCIANA MOREIRA HERRERA CRUZ, PYY5225, R498219232;
08656.107715/2021-22,
MANOEL
PINTO
DOS
SANTOS,
PLO3A32,
R517953072;
08656.033979/2019-18, MARCELO
DE SOUZA
RODRIGUES, LMI4411,
R374653909;
08656.080388/2021-54, MARCIO CLEIBER ANDRADE DE ALMEIDA, PJU0827, R494982047;
08656.082096/2021-56, MAURO FERREIRA DOS SANTOS, QOM8794, R529886887;
08656.248472/2018-86,
MIGUEL
BATISTA
GUALBERTO,
PXQ0576,
R406049726;
08656.008255/2019-36,
REGINALDO
JOSE
DA
COSTA,
HHJ4892,
R391709305;
08656.008254/2019-91,
REGINALDO
JOSE
DA
COSTA,
HHJ4892,
R402657438;
08656.250855/2018-14, RITA DE CASSIA DE SOUZA ANDRADE, OQP0037, R403840198;
08656.306984/2018-74, RITA DE CASSIA DE SOUZA ANDRADE, OQP0037, R406014717;
08656.235819/2018-21,
SERGIO
BARBOSA
MAPA,
OQX9655,
R401037697;
08656.248021/2018-49,
SERGIO
BARBOSA
MAPA,
OQX9655,
R403443091;
08656.110033/2019-82, SILVANA ALLODI, LSW2587, R386948507; 08656.070198/2021-29,
VANETI DE FATIMA ANDRADE DOS SANTOS, PUL5662, R461626543; 08656.080070/2019-59,
VANILDA CAMPOS DA COSTA, GWN1977, R376237357; 08656.120944/2019-18, VINICIUS
GARCIA DUTRA, OLP6313, T141001054; 08650.105508/2021-93, VITOR LEONARDO DE
SOUZA, QUU6337,
R517544512; 08656.027213/2019-02,
VIVIANE FERNANDES
DE
ALBUQUERQUE, PZF8900, R417013183.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 156/2021,
referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021,
celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-
Executivo, o Sr. LUIS OTÁVIO GOUVEIA, e o Sr. SÁVIO SILVA JARDIM, na forma constante do
Processo SEI Nº 08016.019202/2021-09, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 12 de julho de 2024, o
Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 156/2021, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que
teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia
destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos
penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas
pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo
12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato.
PROCESSO: 08016.014539/2024-64.
SIGNATÁRIO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, como contratante, e SÁVIO SILVA JARDIM, como contratado.
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.015063/2023-06. Termo de doação PE (27429318). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Objeto: 2
(dois) Projetores Multimídia Modelo ACER X1328WH. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e
a Sr. Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco.
Processo nº 08016.015063/2023-06. Termo de doação CE (27429390). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Objeto: 2 (dois)
Projetores Multimídia Modelo ACER X1328WH. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e
a Sra. Samia Costa Farias Maia, Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará.
Processo nº 08016.015063/2023-06. Termo de doação RN (27429454). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Objeto: 1
(um) Projetor Multimídia Modelo ACER X1328WH. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr.
Clístenes Mikael de Lima Gadelha, Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200600
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08118.002916/2023-93.
Contratante:
PENITENCIARIA
FEDERAL
DE
CAMPO
GRANDE
-
MS.
Contratado:
26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto:
Registrar à cláusula quinta - preço do termo de contrato nº 05/2023, do processo
08118.002916/2023-93 , o novo valor contratual referente a prestação dos serviços,
retroativo a 21/11/2023, conforme tabela abaixo. O novo valor decorre da correção de
erros identificados na planilha de custos e formação de preços, que fundamentou o
contrato nº 05/2023, e inclui todos os custos e despesas de qualquer natureza.. Vigência:
21/11/2023 a 21/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.050.116,31. Data de
Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 65 - DEPEN, DE 11 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA torna pública a retificação da data constante do subitem 3.1 do
Edital nº 62 - DEPEN, de 28 de junho de 2024, conforme a seguir especificado,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
Torna público, ainda, o resultado provisório no envio dos documentos
necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), somente para os
candidatos
que
tiveram
seus
recursos
contra
o
resultado
provisório
no
preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP) deferidos, nos termos do
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