DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
,
FREVP00229092024,
773-0;
12.925.281/0001-72,
,
FREVP00221972024,
773-0;
***.805.838-**, , FREVP00280902024, 773-0; 22.607.937/0001-62, , FREVP00275092024,
773-0;
30.963.492/0001-81,
,
FREVP00245482024,
773-0;
***.854.781-**,
,
FREVP00222092024, 773-0; ***.808.687-**, , FREVP00285152024, 773-0; ***.090.738-**,
,
FREVP00237302024,
773-0;
***.147.428-**,
,
FREVP00289502024,
773-0;
08.512.037/0002-91, , FREVP00248162024, 773-0; ***.976.466-**, , FREVP00283522024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16670/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.418.055/0001-65, OYA2168, FRMEV00372642024, 606-82; 31.497.348/0002-
40, RVZ2G08,
FRMEV01072812024, 606-82;
SHN3F85, FRMEV01053472024,
606-82;
SYD9A39,
FRMEV00999142024,
606-82;
23.375.004/0001-50,
JIG0361,
FRMEV01019592024, 606-82; 20.758.229/0001-05, RXP6D22, FRMEV01041462024, 606-82;
10.425.282/0038-14, QCV2I26, FRMEV00995162024, 606-82; ***.459.908-**, CPI0336,
FRMEV00900692024, 606-82; 05.868.733/0001-66, SDG2A30, FRMEV00873112024, 606-82;
23.361.151/0001-70,
RUM6H43,
FRMEV00864622024,
606-82;
24.717.690/0001-62,
RXP7J48,
FRMEV00806582024,
606-82;
RXP7J48,
FRMEV00825922024,
606-82;
03.171.856/0001-18,
BDR6I43,
FRMEV00856412024,
606-82;
04.731.877/0001-03,
QMW0005,
FRMEV00860012024,
606-82;
19.324.338/0001-27,
RXQ4E68,
FRMEV00843982024, 606-82; 82.927.385/0001-00, QJI0116, FRMEV01006592024, 606-82;
27.793.596/0001-80, QPR4525, FRMEV01137962024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RLB7I35,
FRMEV01064682024, 606-82; 11.180.802/0001-47, MIO9A38, FRMEV01071562024, 606-82;
***.547.156-**, MRT9825, FRMEV00980192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16671/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.628.629/0001-92, OKH0376, FRMEV01117372024, 606-82; 01.188.177/0001-
26,
QOC0D12,
FRMEV01115162024,
606-82;
04.734.212/0001-53,
GSW2B01,
FRMEV01098632024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QTL7C63, FRMEV01059222024, 606-82;
QIS6045,
FRMEV00976582024,
606-82;
14.487.286/0001-96,
IHN9723,
FRMEV01032482024, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDJ9296, FRMEV00970982024, 606-82;
51.196.901/0001-31, RYJ6C80, FRMEV00963752024, 606-82; 08.877.769/0001-02, RYI4F68,
FRMEV00952522024, 606-82; 02.836.056/0175-05, ELQ0J31, FRMEV00901342024, 606-82;
***.513.769-**, MHU8D24, FRMEV00862172024, 606-82; ***.154.529-**, JBG0A55,
FRMEV00830682024, 606-82; 00.897.867/0001-91, RLJ8F87, FRMEV00945882024, 606-82;
26.618.886/0001-25,
PFE3G93,
FRMEV01060202024,
606-82;
13.281.792/0001-61,
FAG7C22, FRMEV01137552024, 606-82; ***.894.021-**, RNU9C04, FRMEV01114312024,
606-82; RNU9C04, FRMEV01095722024, 606-82; RNU9C04, FRMEV01011692024, 606-82;
***.434.509-**, MKU3F24, FRMEV01024242024, 606-82; 16.102.797/0001-78, PUQ7F37,
FRMEV01069602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16672/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.670.000/0001-34, , FREVP00085972024, 773-0; 25.189.512/0001-79, ,
FREVP00274382024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00266312024,
773-0;
,
FREVP00259442024,
773-0;
,
FREVP00279992024,
773-0;
***.070.660-**,
,
FREVP00263362024,
773-0;
,
FREVP00278992024,
773-0;
10.958.865/0001-19,
,
FREVP00263852024,
773-0;
***.938.847-**,
,
FREVP00254712024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00271042024,
773-0;
,
FREVP00271582024,
773-0;
***.757.631-**, , FREVP00223622024, 773-0; ***.331.085-**, , FREVP00276302024, 773-
0;
12.728.183/0001-45,
,
FREVP00263942024,
773-0;
***.344.047-**,
,
FREVP00267132024, 773-0; ***.095.559-**, , FREVP00231632024, 773-0; ***.579.758-**,
,
FREVP00229912024,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00225772024,
773-0;
***.665.369-**, , FREVP00262872024, 773-0; ***.105.837-**, , FREVP00273622024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16674/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.975.557/0001-22,
,
FREVP00260022024,
773-0;
***.938.847-**,
,
FREVP00254672024, 773-0; 14.623.358/0001-85, , FREVP00245072024, 773-0; ***.789.071-
**,
,
FREVP00244282024,
773-0;
***.207.668-**,
,
FREVP00236662024,
773-0;
***.814.638-**, , FREVP00236042024, 773-0; 18.350.540/0001-60, , FREVP00227272024,
773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00238082024, 773-0; , FREVP00273182024, 773-0;
41.416.193/0001-43, , FREVP00252802024, 773-0; ***.709.597-**, , FREVP00284362024,
773-0; 11.544.096/0001-75, , FREVP00276012024, 773-0; , FREVP00276102024, 773-0;
***.448.498-**, , FREVP00252302024, 773-0; ***.494.148-**, , FREVP00279982024, 773-0;
04.479.873/0001-80, , FREVP00236902024, 773-0; ***.710.025-**, , FREVP00238142024,
773-0; ***.931.135-**, , FREVP00208482024, 773-0; ***.357.778-**, , FREVP00280262024,
773-0; , FREVP00290132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16675/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.334.219/0001-00, GKA8169, FRMEV00345512024, 606-82; 79.458.584/0003-
65,
AWR1F63,
FRMEV00696922024,
606-82;
34.258.158/0002-69,
SNQ6B17,
FRMEV01105552024, 606-82; 36.046.750/0001-41, SFG1A17, FRMEV01098812024, 606-82;
21.475.549/0001-02,
BEF8D94,
FRMEV01058002024,
606-82;
04.192.924/0001-98,
QNT7299,
FRMEV01061782024,
606-82;
83.496.414/0001-80,
QHG4071,
FRMEV01063972024, 606-82;
***.694.436-**, FEI3445,
FRMEV01015442024, 606-82;
22.463.970/0014-80,
RNR4D11,
FRMEV00956002024,
606-82;
56.385.834/0001-17,
EGV1D51, FRMEV01004772024, 606-82; ***.083.104-**, QFM2221, FRMEV00875362024,
606-82; 26.670.148/0001-27, RTR9J31, FRMEV00815332024, 606-82; 13.346.592/0001-40,
HBZ7G63,
FRMEV00711632024,
606-82;
21.701.331/0001-29,
DTC7E28,
FRMEV00560132024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYO3F40, FRMEV01135362024, 606-82;
RYO1F30,
FRMEV01135222024,
606-82;
QJG0D40,
FRMEV01143802024,
606-82;
***.624.779-**, QHH8J08, FRMEV01040352024, 606-82; 12.986.087/0001-05, GIW1F00,
FRMEV01138702024, 606-82; ***.125.244-**, NZX7010, FRMEV01014112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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