DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17016/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.948.810/0001-23, AQC7J13, FRMEV01504912024, 606-82; ***.751.558-**,
GQS4A77, FRMEV01508402024, 606-82; ***.972.675-**, MVR8123, FRMEV01508942024,
606-82; 07.315.095/0001-81, EZU2H38, FRMEV01510032024, 606-82; ***.613.629-**,
QJR4J79, FRMEV01508842024, 606-82; ***.697.146-**, EKH4D93, FRMEV01498252024,
606-82; ***.690.591-**, PBV0A19, FRMEV01498942024, 606-82; 28.566.726/0001-05,
SXE2A72, 
FRMEV01499742024, 
606-82; 
34.042.044/0001-04, 
FXH6E58,
FRMEV01500842024, 606-82; 13.776.652/0001-64, EFW2C27, FRMEV01519242024, 606-82;
08.706.145/0001-14, 
QSG0855, 
FRMEV01498882024, 
606-82; 
24.239.809/0001-39,
KHM5D04,
FRMEV01547102024, 
606-82;
23.375.004/0001-50,
RFB6J50,
FRMEV01504512024, 606-82; 14.249.281/0001-25, BZA5F13, FRMEV01521182024, 606-82;
24.587.683/0001-93, RHI4E35, FRMEV01578982024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYI9J50,
FRMEV01508462024, 606-82; 10.751.745/0001-46, BEJ5A52, FRMEV01582002024, 606-82;
05.629.020/0001-40, AXC0144, FRMEV01582452024, 606-82; ***.386.246-**, GSV1J43,
FRMEV01514422024, 606-82; 23.198.698/0001-05, RNX5F51, FRMEV01545502024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17017/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.185.987/0001-17, 
QWB7171,
FRMEV01420492024, 
606-82;
15.463.578/0001-51, BEN1E88, FRMEV01444502024, 606-82; ***.006.679-**, MJP3H24,
FRMEV01443672024, 606-82; 22.739.299/0001-33, DKQ4J08, FRMEV01429612024, 606-82;
02.390.415/0001-44, 
ETU7J83,
FRMEV01431522024, 
606-82;
08.052.787/0001-47,
FMX0B72, 
FRMEV01432522024, 
606-82; 
21.945.287/0001-00, 
RLI7D70,
FRMEV01452882024, 606-82; 11.118.167/0001-78, QSH6907, FRMEV01433842024, 606-82;
14.476.470/0001-30, GYS6I37, FRMEV01433872024, 606-82; ***.118.926-**, GBQ9E30,
FRMEV01433892024, 606-82; 64.422.892/0001-00, QPP0879, FRMEV01453432024, 606-82;
11.455.829/0001-03,
QAZ6F30, 
FRMEV01434112024,
606-82;
RWF3F44,
FRMEV01415442024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPZ8A67, FRMEV01455562024, 606-82;
31.563.645/0001-66, 
RDU8F25, 
FRMEV01415172024,
606-82; 
10.237.146/0001-09,
MJV8307, 
FRMEV01420512024,
606-82; 
18.891.318/0002-56,
DJR6D52,
FRMEV01422652024, 606-82; 28.210.153/0001-82, QIX8847, FRMEV01415812024, 606-82;
***.856.836-**, MTR6J57, FRMEV01441542024, 606-82; 26.454.766/0001-30, SIR8B25,
FRMEV01439702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17018/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.122.626/0001-45, 
RHC8E00,
FRMEV01437612024, 
606-82;
04.774.986/0001-08, RNC7D37, FRMEV01437842024, 606-82; ***.667.599-**, ADD9E50,
FRMEV01443512024, 606-82; 22.329.463/0001-34, GZX7G78, FRMEV01443542024, 606-
82; 41.082.250/0002-86, MTY3G77, FRMEV01444232024, 606-82; 46.201.083/0001-88,
DOA6I86, 
FRMEV01444822024, 
606-82;
31.079.063/0001-09, 
QKA0G71,
FRMEV01448242024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV01450162024, 606-
82; 
RHG0H96,
FRMEV01443272024, 
606-82;
***.252.918-**, 
FDZ3G40,
FRMEV01452372024, 606-82; 20.802.470/0002-67, FWO7H67, FRMEV01453892024, 606-
82; 18.177.440/0001-84, RCW4J43, FRMEV01456312024, 606-82; 30.187.943/0001-36,
MLQ0G89, 
FRMEV01457412024, 
606-82;
***.430.436-**, 
OHX2670,
FRMEV01429942024, 606-82; 11.069.547/0001-60, GCF7G38, FRMEV01510862024, 606-
82;
08.446.461/0001-02,
GUC3E63, FRMEV01465812024,
606-82;
***.338.789-**,
BDK0C67, FRMEV01467542024, 606-82; ***.377.499-**, MBP6G47, FRMEV01486332024,
606-82; 33.848.211/0001-38, BDO6E39, FRMEV01443952024, 606-82; 04.727.577/0001-
50, HNR6G55, FRMEV01525332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17019/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.468.776-**, , FREVP00412042024, 773-0; , FREVP00412062024, 773-0;
11.123.806/0001-93,
, FREVP00412302024,
773-0;
,
FREVP00412282024, 773-0; ,
FREVP00412262024, 
773-0;
, 
FREVP00427242024,
773-0; 
***.654.947-**,
,
FREVP00414062024, 773-0; ***.204.999-**, , FREVP00418542024, 773-0; ***.698.576-**, ,
FREVP00423962024, 773-0; ***.616.196-**, , FREVP00423902024, 773-0; ***.182.619-**, ,
FREVP00421752024, 773-0; ***.847.098-**, , FREVP00420822024, 773-0; ***.747.727-**, ,
FREVP00414712024, 773-0; ***.203.009-**, , FREVP00413232024, 773-0; ***.767.039-**, ,
FREVP00418432024, 773-0; ***.097.511-**, , FREVP00418612024, 773-0; ***.504.448-**, ,
FREVP00417192024, 773-0; ***.310.579-**, , FREVP00420352024, 773-0; ***.949.720-**, ,
FREVP00420272024, 773-0; ***.996.927-**, , FREVP00414032024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro -
CTB, Resolução
CONTRAN nº
918/2022 e
alterações, e
demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso
V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos
e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado,
no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN
nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF 
DO
AUTUADO, 
PLACA, 
AUTO
DE 
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
31.013.356/0001-93, ,
FREVP00405812024, 773-0;
***.072.017-**, ,
FREVP00413972024,
773-0;
***.973.447-**, 
,
FREVP00413222024,
773-0;
07.976.147/0022-95,
, 
FREVP00420502024,
773-0; 
***.494.129-**,
,
FREVP00420922024,
773-0;
***.652.748-**, 
,
FREVP00420712024,
773-0;
***.805.209-**,
,
FREVP00420312024, 
773-0;
***.898.667-**,
,
FREVP00421002024,
773-0;
***.434.907-**, 
,
FREVP00420932024,
773-0;
***.116.788-**,
, 
FREVP00420982024,
773-0; 
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00413192024,
773-0;
***.934.437-**, 
,
FREVP00414692024,
773-0;
***.814.757-**,
,
FREVP00414602024, 
773-0;
***.571.089-**,
,
FREVP00416112024,
773-0;
***.259.819-**, 
,
FREVP00417932024,
773-0;
***.433.599-**,
,
FREVP00418512024, 
773-0;
***.678.529-**,
,
FREVP00420382024,
773-0;
***.165.108-**, 
,
FREVP00417222024,
773-0;
***.795.428-**,
,
FREVP00417152024, 
773-0;
***.085.055-**,
,
FREVP00420232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT