DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17021/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.580.104/0001-06, RPU9C06, FRMEV01438832024, 606-82; ***.681.714-**,
DVT5E60,
FRMEV01438842024,
606-82;
73.704.389/0001-20,
RCM1I28,
FRMEV01427262024, 606-82; 12.728.183/0001-45, EOE2C20, FRMEV01432532024, 606-82;
26.797.641/0001-02,
GDP4G43,
FRMEV01454742024,
606-82;
27.459.800/0001-21,
MMD4F55, FRMEV01455712024, 606-82; ***.626.480-**, LWX4J66, FRMEV01412912024,
606-82; 01.171.507/0001-70, MLB1E90, FRMEV01413132024, 606-82; 12.696.982/0001-87,
FDB0F66,
FRMEV01456132024,
606-82;
26.142.137/0001-74,
ONV5B16,
FRMEV01415082024, 606-82; 10.559.204/0001-10, FOJ0D48, FRMEV01422692024, 606-82;
***.178.055-**,
FZO0F55,
FRMEV01424922024,
606-82;
***.994.286-**,
SFQ4F11,
FRMEV01432272024, 606-82; 11.136.497/0001-96, HIB3908, FRMEV01444972024, 606-82;
***.035.076-**, FDB4C04, FRMEV01483852024, 606-82; 32.488.922/0001-86, PUQ5000,
FRMEV01423532024, 606-82; 13.860.137/0001-68, FXN7D45, FRMEV01440362024, 606-82;
45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV01421592024, 606-82; ***.916.316-**, JFQ2A96,
FRMEV01423242024, 606-82; ***.440.096-**, SHD0C46, FRMEV01441782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17022/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.444.470/0003-13, RSF4A13, FRMEV01443462024, 606-82; 14.484.045/0001-
93,
EFV3A89,
FRMEV01426442024,
606-82;
82.660.861/0001-60,
RYZ7J64,
FRMEV01445102024, 606-82; ***.043.698-**, OUY2B07, FRMEV01445832024, 606-82;
35.805.588/0001-35, RYS3A04, FRMEV01447012024, 606-82; ***.476.257-**, HFZ6723,
FRMEV01431242024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEQ6E76, FRMEV01431652024, 606-82;
83.073.262/0001-03,
QJB9H79,
FRMEV01450252024,
606-82;
33.034.171/0001-90,
MKV0076,
FRMEV01452442024,
606-82;
05.909.464/0001-39,
RBZ7E93,
FRMEV01453802024, 606-82; ***.220.489-**, DKX0H37, FRMEV01457392024, 606-82;
***.882.794-**,
PLK0C89,
FRMEV01464942024,
606-82;
***.887.618-**,
CUC5J41,
FRMEV01428772024, 606-82; 04.860.883/0001-60, SIZ7H71, FRMEV01430222024, 606-82;
***.342.379-**,
MKB1D82, FRMEV01442902024,
606-82; ***.665.986-**,
OQX5593,
FRMEV01445632024, 606-82; ***.380.716-**, HBN8E37, FRMEV01474002024, 606-82;
***.859.769-**, MJO3700, FRMEV01486352024, 606-82; 51.377.043/0001-21, RLF6E33,
FRMEV01486262024, 606-82; ***.329.957-**, LQB4964, FRMEV01426902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17023/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.178.616/0014-65, SIN3J32, FRMEP00186592024, 683-12; 23.126.330/0002-
04,
SRJ3F58,
FRMEP00189242024,
683-12;
09.270.165/0001-58,
DBL5E59,
FRMEP00190452024, 683-12; 33.205.851/0001-20, IZC5A26, FRMEP00190652024, 683-
13; 00.796.754/0005-23, RIY4I47, FRMEP00190662024, 683-12; 42.645.730/0001-90,
QJK5A67,
FRMEP00190672024,
683-12;
02.870.124/0001-53,
RFH2H98,
FRMEP00190872024, 683-12; 00.105.229/0001-90, RHO7F68, FRMEP00190892024, 683-
12; 82.927.385/0001-00, qjp4268, FRMEP00192092024, 683-12; 22.447.684/0008-83,
LTW4F94,
FRMEP00192172024,
683-12;
11.651.505/0001-32,
RZU1E92,
FRMEP00193602024, 683-12; 19.324.338/0001-27, RYB7B65, FRMEP00187502024, 683-
12; ***.468.309-**, JUG2B02, FRMEP00194652024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17024/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.934.032/0001-05, LLM6E33, FRMEV01439032024, 606-82; 26.062.769/0001-
28,
CUD7C25,
FRMEV01419392024,
606-82;
06.020.785/0001-40,
RUD4C84,
FRMEV01419582024, 606-82; 04.083.947/0001-64, FSZ5E36, FRMEV01420182024, 606-82;
01.763.606/0001-41,
ONF2D77,
FRMEV01422182024,
606-82;
32.594.366/0001-22,
AHV8E00, FRMEV01445072024, 606-82; ***.268.789-**, MFP3E98, FRMEV01427482024,
606-82;
***.016.109-**,
QHP2E30,
FRMEV01427732024,
606-82;
***.774.619-**,
MCD5E82,
FRMEV01429392024,
606-82;
18.194.713/0001-07,
MCH0E83,
FRMEV01429482024, 606-82; 13.453.086/0001-50, FKC8H01, FRMEV01431872024, 606-82;
65.963.142/0004-42, EKH7I48, FRMEV01455282024, 606-82; 01.894.945/0001-67, FBB5587,
FRMEV01415942024, 606-82; 82.837.741/0001-96, RXV8G66, FRMEV01424492024, 606-82;
10.245.251/0001-90, BXD4895, FRMEV01424982024, 606-82; ***.985.126-**, RUG5I65,
FRMEV01484012024, 606-82; 05.905.974/0001-38, FHM1D03, FRMEV01421632024, 606-
82; 74.006.115/0001-20, RAB9667, FRMEV01441672024, 606-82; 42.179.393/0001-92,
RQP7A34, FRMEV01432632024, 606-82; ***.916.958-**, FHI0J62, FRMEV01454322024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17025/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.472.952/0001-85,
SWL5I88,
FRMEV01437592024,
606-82;
04.681.238/0001-80,
QOU7A68,
FRMEV01444382024,
606-82;
10.841.323/0001-61,
BBM1I13,
FRMEV01444752024,
606-82;
21.940.819/0001-09,
SXI6I92,
FRMEV01509222024, 606-82; 27.347.440/0001-76, FFT0J72, FRMEV01427822024, 606-
82; 42.740.040/0001-10, MKY9I64, FRMEV01428252024, 606-82; 14.568.271/0001-52,
MGH8C37, FRMEV01428442024, 606-82; ***.945.419-**, LXE2443, FRMEV01430412024,
606-82; 06.139.591/0001-69, RLF3D65, FRMEV01430832024, 606-82; 09.220.921/0003-
04,
FXA7722,
FRMEV01431272024,
606-82;
11.359.611/0001-47,
MSZ3024,
FRMEV01456322024, 606-82; 82.911.249/0001-13, RYK7D22, FRMEV01430962024, 606-
82; ***.568.359-**, QHA2E29, FRMEV01442252024, 606-82; ***.912.969-**, MJE7E84,
FRMEV01510572024, 606-82; ***.622.318-**, NLO7205, FRMEV01445932024, 606-82;
47.646.387/0001-11,
DBS9H67,
FRMEV01503312024,
606-82;
01.103.628/0001-85,
FJF6956,
FRMEV01503682024,
606-82;
09.113.012/0001-05,
QHZ6242,
FRMEV01503462024, 606-82; 01.763.606/0001-41, ONF2D77, FRMEV01503432024, 606-
82; 74.006.115/0001-20, REA9I44, FRMEV01428102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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