DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17072/2024/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.757.005/0006-17, PVM9D61, FRMEV01437002024, 606-82; 07.107.144/0001-
90,
BDV7D73,
FRMEV01438742024,
606-82;
77.393.361/0001-70,
RHZ9b89,
FRMEV01418482024, 606-82; 02.795.947/0001-61, OBF5A02, FRMEV01439372024, 606-82;
02.325.282/0001-22, QPY6603, FRMEV01419432024, 606-82; 05.414.492/0001-85, IYJ0I30,
FRMEV01424232024, 606-82; 85.099.471/0001-51, RAD6B29, FRMEV01429072024, 606-82;
23.982.081/0001-78,
AKT2A29,
FRMEV01413562024,
606-82;
36.356.842/0001-28,
FQT6J15, FRMEV01415732024, 606-82; ***.705.525-**, ETI0B82, FRMEV01422842024,
606-82; 28.245.697/0001-80, MCU5B78, FRMEV01424082024, 606-82; 03.350.624/0001-27,
FQX1G47,
FRMEV01424872024,
606-82;
03.651.994/0001-02,
QIK4236,
FRMEV01429102024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RYS3I19, FRMEV01432282024, 606-82;
12.210.614/0001-87,
RLA6D72,
FRMEV01469872024,
606-82;
04.402.997/0001-67,
BEW3B22, FRMEV01440312024, 606-82; OAX4507, FRMEV01441702024, 606-82; BEV1E30,
FRMEV01434032024, 606-82; 29.687.540/0001-77, FYY4D13, FRMEV01440442024, 606-82;
36.622.495/0001-38, JBO7E09, FRMEV01440232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17074/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.949.457/0001-70, SSS8A90, FRMEV01426672024, 606-82; 29.596.551/0001-
41,
RBC9J95,
FRMEV01447022024,
606-82;
22.307.497/0001-28,
QJY1450,
FRMEV01445732024, 606-82; 41.988.040/0001-70, JWX5D90, FRMEV01445752024, 606-82;
20.035.086/0001-03,
LXY2826,
FRMEV01446982024,
606-82;
14.922.426/0001-07,
RBY3A79, FRMEV01429202024, 606-82; ***.384.219-**, QHR4335, FRMEV01429662024,
606-82; ***.363.216-**, HBG9144, FRMEV01448292024, 606-82; 17.895.791/0001-68,
RYJ1C11,
FRMEV01431182024,
606-82;
51.269.844/0001-73,
FVH5F81,
FRMEV01448742024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH3D99, FRMEV01431702024, 606-
82;
04.945.686/0001-44,
SCL8I94, FRMEV01449462024,
606-82;
18.162.321/0001-58,
QNN3627,
FRMEV01450342024,
606-82;
34.793.266/0001-50,
QJJ2B95,
FRMEV01459062024, 606-82; ***.521.086-**, HBZ9E89, FRMEV01442732024, 606-82;
45.030.741/0001-53,
OMK2B21,
FRMEV01503512024,
606-82;
11.236.127/0001-20,
GKI1D82,
FRMEV01503552024,
606-82;
83.183.186/0001-99,
RYE1J37,
FRMEV01488492024, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJP3E20, FRMEV01454022024, 606-82;
33.605.479/0001-49, GEA0G08, FRMEV01448362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17075/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.198.808-**,
OXD4C90, FRMEV01439602024,
606-82;
***.759.019-**,
MIU3H90,
FRMEV01439742024,
606-82;
23.373.000/0003-02,
RUP2B16,
FRMEV01422732024,
606-82;
RUY7B26,
FRMEV01452912024,
606-82;
RUN7H15,
FRMEV01446902024, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY1450, FRMEV01430422024, 606-
82;
26.806.484/0001-54,
HJA1530,
FRMEV01430722024,
606-82;
***.900.959-**,
MGK3E96,
FRMEV01434002024,
606-82;
MGK3E96,
FRMEV01414062024,
606-82;
43.476.378/0001-79,
LVW2C71,
FRMEV01443332024,
606-82;
10.666.968/0001-05,
RYF2D09, FRMEV01416492024, 606-82; ***.251.649-**, FWA0B77, FRMEV01441572024,
606-82; 20.051.438/0001-06, PLR7F60, FRMEV01441532024, 606-82; 25.502.014/0001-
34,
JKP3B28,
FRMEV01440712024,
606-82;
83.743.138/0001-08,
FRH8D15,
FRMEV01423302024, 606-82; 37.149.378/0001-61, MLQ2G52, FRMEV01421662024, 606-
82;
MLQ2G52,
FRMEV01416262024,
606-82;
09.061.261/0001-96,
RPS9G04,
FRMEV01433042024, 606-82; 28.962.642/0001-90, MLU0856, FRMEV01428942024, 606-
82; 07.287.580/0001-99, RVB5G99, FRMEV01424332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17076/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.105.853/0001-65, obn6166, FRMEV01134712024, 606-82; 10.493.148/0001-
69, CUJ9G12,
FRMEV01059292024, 606-82;
CUJ9G12, FRMEV01095782024,
606-82;
04.619.568/0001-46,
OMS6295,
FRMEV00984342024,
606-82;
06.118.543/0001-94,
NJN8602,
FRMEV00975022024,
606-82;
NJN8602,
FRMEV00975032024,
606-82;
***.877.139-**, MHP0A58, FRMEV00916252024, 606-82; QJJ9A22, FRMEV00909432024,
606-82;
05.528.870/0001-51,
MHS1E40,
FRMEV00930132024,
606-82;
MHS1E40,
FRMEV00952362024, 606-82; 62.413.018/0001-72, EWJ7F10, FRMEV00952462024, 606-82;
FFB6B61,
FRMEV00696512024,
606-82;
BKU6B61,
FRMEV00620402024,
606-82;
***.863.389-**, ASJ5B47,
FRMEV00898442024, 606-82;
***.497.665-**, OBU5532,
FRMEV00805332024, 606-82; 82.563.891/0001-59, MFS7102, FRMEV00745942024, 606-82;
MED0767,
FRMEV00731652024,
606-82;
40.674.433/0001-47,
EJX7C85,
FRMEV00836742024, 606-82; 44.691.906/0001-75, MJG4I60, FRMEV01094612024, 606-82;
07.255.734/0001-60, PEB8F73, FRMEV00933052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17077/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.391.246/0001-92, HHD1366, FRMEV01498082024, 606-82; ***.910.303-**,
DBB1G10, FRMEV01505072024, 606-82; ***.204.799-**, CNI5A48, FRMEV01509592024,
606-82;
01.387.686/0001-88,
RAJ8G65,
FRMEV01514092024,
606-82;
RAJ8G65,
FRMEV01583442024, 606-82; 01.428.680/0001-01, RLI8I95, FRMEV01489262024, 606-82;
RLI8I95, FRMEV01582922024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FZT6A87, FRMEV01518732024,
606-82;
RSB7A50,
FRMEV01540522024,
606-82;
10.225.764/0001-39,
QID8A77,
FRMEV01545552024, 606-82; 32.159.189/0001-56, AZB3B99, FRMEV01528232024, 606-82;
38.260.070/0001-51, SFF9J42, FRMEV01581082024, 606-82; 08.431.182/0001-67, QJH5969,
FRMEV01519532024, 606-82; 17.757.417/0001-04, NFT3E19, FRMEV01552272024, 606-82;
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82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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