DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17078/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.036.634-**, EBV0F12, FRMEV01493872024, 606-82; 16.915.160/0001-09,
RMU6H94,
FRMEV01504402024,
606-82;
RFM9G84,
FRMEV01560052024,
606-82;
16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEV01508042024, 606-82; 23.926.683/0001-08, RST1C31,
FRMEV01508982024, 606-82; 04.987.221/0001-56, RDJ7J54, FRMEV01494782024, 606-82;
14.184.202/0001-45,
FTE4G72,
FRMEV01509272024,
606-82;
05.361.021/0001-56,
MFH9103, FRMEV01509442024, 606-82; 13.982.603/0001-88, SJJ4I63, FRMEV01497812024,
606-82;
07.447.199/0001-40,
SFY0C65,
FRMEV01510232024,
606-82;
SFW5I53,
FRMEV01510242024, 606-82; 17.854.188/0001-38, QJA4B85, FRMEV01500812024, 606-82;
07.382.684/0001-82,
MKC6J04,
FRMEV01500972024,
606-82;
07.549.414/0001-13,
SDQ1G15,
FRMEV01501182024,
606-82;
16.424.319/0001-84,
EZU2B65,
FRMEV01540392024, 606-82; RDG1D13, FRMEV01540372024, 606-82; ***.322.876-**,
GZG4D04,
FRMEV01542522024,
606-82;
HND9I97,
FRMEV01542582024,
606-82;
01.984.600/0001-02,
FYH2E13,
FRMEV01491392024,
606-82;
10.458.775/0002-40,
RXQ3J96, FRMEV01581282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17079/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.463.975/0001-11,
SDR4E90,
FRMEV00728532024,
606-82;
BDE9A07,
FRMEV00477242024, 606-82; 20.228.079/0001-10, SEH7G53, FRMEV01044192024, 606-82;
06.955.557/0002-43,
RQQ6H67,
FRMEV01078442024,
606-82;
41.104.296/0002-59,
RXP8F30, FRMEV01122292024, 606-82; QIZ0J20, FRMEV01130542024, 606-82; RXX7F30,
FRMEV01124372024, 606-82; 10.590.746/0001-56, RYS4H48, FRMEV01107182024, 606-82;
RLL0B05, FRMEV01107192024, 606-82; 10.989.401/0001-70, IVR5F66, FRMEV01032262024,
606-82; RKY9J53, FRMEV01031592024, 606-82; RLN3D30, FRMEV00216052024, 606-82;
***.932.629-**, BAP2F60, FRMEV01143252024, 606-82; 02.099.193/0001-05, GBZ9A75,
FRMEV00951182024, 606-82; GIZ7A83, FRMEV00439782024, 606-82; ***.518.268-**,
EJY3726,
FRMEV00927772024,
606-82;
24.636.974/0001-24,
SVU7A90,
FRMEV00898432024, 606-82; 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV00861992024, 606-82;
48.469.204/0001-00,
AWG9H88,
FRMEV00850572024,
606-82;
14.592.371/0001-14,
ELQ2C09, FRMEV01137172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17081/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.999.558/0001-97, QJA5994, FRMEV01509112024, 606-82; 78.828.316/0001-
63,
RLJ1D03,
FRMEV01509672024,
606-82;
76.578.202/0001-87,
RDY6A15,
FRMEV01510252024, 606-82; ***.415.286-**, CLU2B40, FRMEV01518812024, 606-82;
***.797.609-**, QIS6C20, FRMEV01504822024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RLF9C99,
FRMEV01539982024, 606-82; 88.078.209/0013-52, OOY8G67, FRMEV01541832024, 606-82;
05.037.980/0001-10,
MIG5964,
FRMEV01498222024,
606-82;
43.101.011/0001-70,
ELU2J66, FRMEV01501162024, 606-82; ***.793.329-**, IKE1D09, FRMEV01538522024,
606-82; 26.519.448/0001-00, ITG0C70, FRMEV01505152024, 606-82; 15.476.516/0001-84,
MLE0H10,
FRMEV01504412024,
606-82;
00.756.149/0001-03,
GBA5F61,
FRMEV01547522024, 606-82; 27.956.611/0001-64, OQF8C33, FRMEV01581352024, 606-82;
21.639.370/0001-43, QIG4E36, FRMEV01509482024, 606-82; 14.011.354/0001-46, RLC8I83,
FRMEV01587712024, 606-82; 12.059.896/0001-63, SHS9E11, FRMEV01545692024, 606-82;
10.349.430/0001-77,
RYB3A91,
FRMEV01588112024,
606-82;
04.460.740/0001-61,
HIW1G67,
FRMEV01504282024,
606-82;
26.716.361/0001-22,
AXS6A39,
FRMEV01579662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17082/2024/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.551.325/0001-98, RXK2F21, FRMEV01510012024, 606-82; 08.683.332/0001-
20,
AYE1G32,
FRMEV01510422024,
606-82;
31.694.975/0001-90,
RKY0A04,
FRMEV01504962024, 606-82; 52.931.681/0001-05, OWZ9G84, FRMEV01508062024, 606-
82;
76.595.503/0001-19,
ATI5F58, FRMEV01509612024,
606-82;
04.440.133/0001-30,
AOG2A82,
FRMEV01497792024,
606-82;
03.691.363/0001-09,
FDC1101,
FRMEV01543212024, 606-82; ***.655.548-**, FLX1G11, FRMEV01547032024, 606-82;
21.411.949/0001-54,
ORB8C96,
FRMEV01504902024,
606-82;
37.096.541/0001-75,
EGT1G31,
FRMEV01546262024,
606-82;
22.104.664/0001-33,
AUU1C29,
FRMEV01581512024, 606-82; 48.371.780/0001-02, LXV7J77, FRMEV01581132024, 606-82;
36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV01551652024, 606-82; 51.142.621/0004-93, SFF7B57,
FRMEV01567402024, 606-82; 17.711.822/0001-83, FUV2F91, FRMEV01513992024, 606-82;
14.864.522/0001-46,
DNI9760,
FRMEV01584192024,
606-82;
04.666.265/0001-84,
QPX1227,
FRMEV01514212024,
606-82;
17.333.596/0001-44,
MLI8G00,
FRMEV01579112024, 606-82; 11.397.039/0001-00, CYN8117, FRMEV01580802024, 606-82;
CYN8117, FRMEV01540622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17083/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.824.213/0001-87, QJM4510, FRMEV01136322024, 606-82; 26.050.005/0001-
12, CRY6A80, FRMEV00756932024, 606-82; CRY6A80, FRMEV00712582024, 606-82;
CRY6A80,
FRMEV00700282024,
606-82;
08.799.246/0001-87,
BDE0H91,
FRMEV01091262024, 606-82; 48.843.128/0001-43, RIC3C86, FRMEV01051192024, 606-82;
RIC3C86, FRMEV01051372024, 606-82; ***.031.469-**, MEO3I47, FRMEV01069512024,
606-82; MEO3I47, FRMEV00663212024, 606-82; MEO3I47, FRMEV00638942024, 606-82;
38.065.814/0001-87, ATX1I99, FRMEV01129412024, 606-82; ATX1I99, FRMEV00872182024,
606-82;
BAX9G39,
FRMEV00872202024,
606-82;
05.257.650/0001-30,
AVW2E25,
FRMEV01078192024, 606-82; 37.313.765/0001-91, RCY5H00, FRMEV00909322024, 606-82;
12.294.018/0001-22,
DVT7E89,
FRMEV00891172024,
606-82;
17.624.719/0001-04,
HMF9G28, FRMEV00763862024, 606-82; ***.665.753-**, PIF4E04, FRMEV00836322024,
606-82; 10.473.326/0001-90, RLE2G76, FRMEV00443832024, 606-82; 76.212.885/0001-54,
BAP8704, FRMEV00523172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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