Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071200002 2 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 5116 2726 6500 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional (Crédito Extraordinário) 06 181 .10.559.522 . .Inquérito resolvido (percentual): 100 (Acréscimo) . .F .3-ODC .2 .90 .0 .3050 .10.559.522 .TOTAL - FISCAL 10.559.522 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.559.522 . . . ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública . .UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública . ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5116 Segurança Pública com Cidadania 29.917.906 .AT I V I DA D ES . 5116 2B00 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública 06 181 .29.917.906 5116 2B00 6500 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional (Crédito Extraordinário) 06 181 .29.917.906 . .Servidor aprestado (unidade): 250 . .F .3-ODC .2 .90 .0 .3050 .29.917.906 .TOTAL - FISCAL 29.917.906 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 29.917.906 . . . ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . .UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA . ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 69.452.328 .AT I V I DA D ES . 6114 21EK Fiscalização Ambiental Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas 18 125 .69.452.328 6114 21EK 6500 Fiscalização Ambiental Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) 18 125 .69.452.328 Ação realizada (unidade): 104 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 3000 .64.452.328 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3000 .5.000.000 .TOTAL - FISCAL 69.452.328 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 69.452.328 . . . ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . .UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 38.149.023 .AT I V I DA D ES . 6114 21EN Gestão de Unidades de Conservação Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas 18 541 .38.149.023 6114 21EN 6500 Gestão de Unidades de Conservação Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) 18 541 .38.149.023 Ação realizada (unidade): 9 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 3000 .20.983.877 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3000 .17.165.146 .TOTAL - FISCAL 38.149.023 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 38.149.023 . . . ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar . .UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta . ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1191 Agricultura Familiar e Agroecologia 20.000.000 .AT I V I DA D ES . 1191 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural 21 606 .20.000.000 1191 21B6 6500 Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional (Crédito Extraordinário) 21 606 .20.000.000 Produtor Assistido (unidade): 13.000 F 3-ODC 2 90 0 3000 .15.000.000 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3000 .5.000.000 .TOTAL - FISCAL 20.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 20.000.000Fechar