DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 10.324 - Processo nº53500.043472/2024-68. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à KOFRE REPRESENTACAO E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA ,
CNPJ nº 34.303.693/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 10.328 - Processo nº53500.056437/2024-17. Expede autorização à POP LINK NET LTDA,
CNPJ/MF nº 17.238.741/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.329 - Processo nº53500.043896/2024-22. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Novatec Comercio e Servicos de Comunicacoes Ltda, CNPJ nº
18.403.195/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 10.331 - Processo nº53500.056780/2024-53. Expede autorização a LUIS NILO JORGE
FREIRE, CPF nº ***.017.591-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.333 - Processo nº53500.056408/2024-47. Expede autorização a OSVALDO JUNIO
VERAS PEREIRA, CPF nº ***.119.551-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.334 - Processo nº53500.048814/2024-36. Expede autorização a BRUNO FLO R I D O
BAPTISTA, CPF nº ***.012.798-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.335 - Processo nº53500.047665/2024-98. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à COMUNICATEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ
nº 24.841.488/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 10.338 - Processo nº53500.057607/2024-72. Expede autorização à ILHAS NET REDE
LTDA, CNPJ/MF nº 55.554.668/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.339 - Processo nº53500.050273/2024-14. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à COMUNICATEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ
nº 24.841.488/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 10.341 - Processo nº53500.049104/2024-23. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PRIME RF TELECOM LTDA, CNPJ nº 10.915.099/0001-05, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 10.343 - Processo nº53500.057170/2024-77. Expede autorização à NOVA RENASCER
LTDA, CNPJ/MF nº 26.804.280/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.367 - Processo nº53500.056410/2024-16. Expede autorização à CCAS INFO R M AT I C A
E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.917.952/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.368 - Processo nº53500.056662/2024-45. Expede autorização à CUSTOMER FIRST DE
CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ/MF nº 15.664.316/0001-55, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2024
Nº 10.391 - Processo nº 53500.050010/2024-05. Expede autorização à EXNET FIBER
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 55.127.089/0001-43,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.393 - Processo nº 53500.057524/2024-83. Expede autorização à DIGITAL NET KTA LTDA,
CNPJ/MF nº 49.082.295/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.394 - Processo nº 53500.057866/2024-01. Expede autorização à MAXIMO S O LU T I O N
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
46.186.590/0002-70,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.395 - Processo nº 53500.058008/2024-76. Expede autorização à MILLENIUM
NETWORK
LTDA,
CNPJ/MF
nº
55.643.486/0001-78,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.401 - Processo nº 53500.052166/2024-12. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 10.419 - Processo nº 53500.052491/2024-85. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 10.423 - Processo nº 53500.052543/2024-13. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 138, DE 11 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e Comunicação do
Ministério da Cultura para o período 2024-2027.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em vista os termos do art. 2º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, do Decreto
nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, do inciso IV do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26
de dezembro de 2018, da Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, e da Instrução
Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, e considerando o constante dos autos do processo
nº 01400.001050/2023-69, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação, pelo Comitê de Governança Digital e
Segurança da Informação, do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
(PDTIC) do Ministério da Cultura atualizado para o período de 2024 a 2027.
Art. 2º A íntegra do PDTIC MinC 2024-2027 atualizado encontra-se disponível
no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
p r o g r a m a s / g o v e r n a n c a / P DT I C M I N C 2 0 2 4 2 0 2 7 2 . 1 2 . p d f
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 486, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
245483 - A Magica Carruagem de Inácio III
Cia de Teatro Parafernália
CNPJ/CPF: 02.399.916/0001-91
Processo: 01400017821202411
Cidade: Mogi Guaçu - SP;
Valor Aprovado: R$ 631.092,00
Prazo de Captação: 12/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O presente projeto irá realizar, a partir 2025, DAR CONTIN U AÇ ÃO
apresentações itinerantes, e GRATUITAS, do espetáculo "A Mágica Carruagem de Inácio".
Para Crianças, pais, familiares, estudantes, professores, funcionários de escolas públicas e
pessoas da comunidade. Considerando a importância do estímulo à produção cultural
para o desenvolvimento e valorização do patrimônio artístico e a necessidade de maiores
investimentos para a produção cultural, o projeto visa a partir do espetáculo bem como
de sua veiculação pelos espaços culturais e pelas escolas, contribuir no processo de
formação de plateia, e principalmente a conscientização do respeito ao ser humano de
ter Direito a ter amigos, à brincar, de ser igual, dentro das suas diferenças, Direito a
eliminação de obstáculos e barreiras, a participação ativa da Vida, a livre locomoção e
acesso, Direito a uma escola acessível e Direito ao sentimento de independência.
245485 - Natal Encantado
Jones Marcos Guerra Produções Artísticas
CNPJ/CPF: 17.654.099/0001-48
Processo: 01400017824202454
Cidade: Guarapuava - PR;
Valor Aprovado: R$ 1.294.981,60
Prazo de Captação: 12/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Natal Encantado, é um projeto que vai realizar, preparação de
elenco, ensaios, e produção de um espetáculo de Natal no mês de dezembro de 2025, no
Centro de Eventos de Paranaguá, sendo 02 apresentações de Espetáculo Musical, com o
intuito de levar, gratuitamente, ao público da cidade de Paranaguá, espetáculos de teatro,
música instrumental e corais, objetivando difundir esses gêneros e promover a formação
de público em um período do ano em que as pessoas estão mais sensíveis e abertas a
espetáculos que lhe despertem a união e a emoção.
245490 - ALLADIN EXPERIENCE
DIEGO BIAGINI GROSSI 34225002861
CNPJ/CPF: 14.850.099/0001-25
Processo: 01400017829202487
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 999.823,84
Prazo de Captação: 12/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto tem a intenção de utilizar recursos provenientes da Lei de
Incentivo à Cultura na intenção de realizar ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS trazendo
apresentações teatrais musicais, partindo de uma obra clássica "Alladin e a lâmpada
mágica", na cidade de São Paulo/SP. Além disso, esses eventos serão para toda a família,
dando oportunidade de acesso à cultura para todos.
245492 - Espetáculo Tradicional Filhos do Rio Negro
FERNANDO FRANCO BARRETO SOUZA
CNPJ/CPF: ***.492.012-**
Processo: 01400017831202456
Cidade: Manaus - AM;
Valor Aprovado: R$ 328.431,27
Prazo de Captação: 12/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto de apresentação do Espetáculo Tradicional Filhos do Rio
Negro tem como objetivo difundir a rica cultura indígena da região do Alto Rio Negro por
meio da apresentação cultural. Sendo conhecida por suas vibrantes apresentações no
Festribal que ocorre todo ano em São Gabriel da Cachoeira, deseja levar a beleza de suas
tradições a todo o público da região do Alto Rio Negro, do Estado do Amazonas e de
outros Estados da Federação, visitantes recorrentes desta tradicional festividade. Esta
apresentação será uma homenagem à tradição e às heranças culturais dos povos
indígenas da Amazônia. O espetáculo será uma jornada sensorial de uma noite, com
impressionantes apresentações de dança e interpretação dos bailarinos e alegorias,
destacando a conexão profunda entre os povos indígenas e a natureza que os cerca.
245495 - DANÇA SILVESTRE: Circuito de Artes Performativas
30.866.872 GUSTAVO SILVESTRE DE FARIA
CNPJ/CPF: 30.866.872/0001-06
Processo: 01400017834202490
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Aprovado: R$ 465.161,40
Prazo de Captação: 12/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto propõe a circulação dos trabalhos autorais "Metamorfose"
e "Cosmos Colapso" por 5 cidades localizadas na Região Sudeste. A iniciativa inclui uma
oficina de dança e acessibilidade nas cidades de Ouro Preto e Vilha Velha, onde o
espetáculo "Metamorfose" será apresentado. Já as cidades de Itabira, Belo Horizonte e
Vitória, recebem a apresentação do espetáculo "Cosmos Colapso", além de exibição do
filme "Um breve instante para o agora", que retrata assuntos como sustentabilidade, a
preservação e o contato com a natureza, seguido de um bate-papo com um biólogo, que
vai abordar um pouco a relação do filme e do espetáculo com essas temáticas, do ponto
mais artístico, junto com artista e diretor do filme.
245498 - Último ato II
LEVITAR PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 35.588.845/0001-24
Processo: 01400017839202412
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 2.208.456,41
Prazo de Captação: 12/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O presente projeto pretende realizar o espetáculo de artes cênicas
(Dança) "Último Ato II", apresentado por Thiago Soares.
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