DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 9.606, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004850/2024-58. Expede autorização à Nerino Cesar Rizzo,
CPF nº ***.678.478-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.645, DE 23 DE JUNHO DE 2024
Processo nº
53504.004815/2024-39. Expede
autorização à
Sergio Giusti
Spagnolo, CPF nº ***.477.598-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.647, DE 23 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004789/2024-49. Expede autorização à Jose Eduardo Acra,
CPF nº ***.963.658-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.646, DE 23 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004790/2024-73. Expede autorização à Edvaldo Rocha da
Silva, CPF nº ***.755.558-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.648, DE 23 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004772/2024-91. Expede autorização à Marcelo Cyriaco de
Oliveira Ribeiro, CPF nº ***.819.458-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.649, DE 23 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004765/2024-90. Expede autorização à Felipe Augusto
Pereira dos Santos, CPF nº ***.213.058-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem
caráter
de
exclusividade,
em âmbito
nacional
e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.651, DE 23 DE JUNHO DE 2024
Processo
nº 53504.004691/2024-91.
Expede
autorização
à Diogo
305
Influencer e Marketing Digital Ltda, CNPJ nº 48.966.871/0001-90, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.650, DE 23 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004731/2024-03. Expede autorização à Mirassol Logistica
Ltda, CNPJ nº 14.937.348/0009-71, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.652, DE 23 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004650/2024-03. Expede autorização à Andre Fellipe
Freitas Rodrigues, CPF nº ***.289.868-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem
caráter
de
exclusividade,
em âmbito
nacional
e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.653, DE 23 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53508.002705/2024-01. Expede autorização à Reginaldo Pimentel
Correia Botelho de Souza, CPF nº ***.192.847-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.710, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004723/2024-59. Expede autorização à Antonio Marcos e
Silva, CPF nº ***.754.778-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.711, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004851/2024-01. Expede autorização à Rubens Jeremias
Spina, CPF nº ***.740.108-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.712, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53508.002750/2024-57. Expede autorização à Alexandre Braga
Raphael, CPF nº ***.681.497-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 8.076, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.006271/2023-69. Expede autorização à Guilherme Duarte
Figueiredo de Souza, CPF nº ***.146.978-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.057426/2024-46, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e
sugestões do público em geral a proposta para atualização dos requisitos técnicos para
avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular e de Estação Terminal de Acesso
(ETA) para restringir a certificação e a homologação de novos equipamentos que operam
apenas com tecnologia 3G ou inferior, para uso nas redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP),
constante dos autos do processo SEI nº 53500.088281/2023-44.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel,
indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70
(setenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 10.299, DE 9 DE JULHO DE 2024
Processo 
n° 
53500.016525/2024-78. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº
30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2024
Nº 10.314 - Processo nº53500.040614/2024-35. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Geostats Tecnologia e Solucoes em Conectividade Ltda, CNPJ nº
21.374.508/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 10.319 - Processo nº53500.057581/2024-62. Expede autorização à ALIANCA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 44.496.662/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.323 - Processo nº53500.057241/2024-31. Expede autorização à LINFORTEL INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 13.767.130/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.