DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 10142.720482/2014-61 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.904017/2014-11 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.904019/2014-19 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10660.901607/2014-01 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA
FRUM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº: 11684.720183/2018-95 -
Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 -
Processo nº: 11684.720187/2018-73 -
Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 -
Processo nº: 11684.720188/2018-18 -
Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº: 11684.720189/2018-62 -
Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº: 11684.720191/2018-31 -
Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº:
11684.720204/2018-72 - Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº:
11684.720211/2018-74 - Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº:
11684.720221/2018-18 - Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº:
11684.720084/2018-11 - Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº:
11684.720181/2018-04 - Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
15 - Processo nº: 10711.722807/2014-48 - Recorrente: BERGESEN DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10711.723130/2017-16 - Recorrente: AVIONIX ELETRONICA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10711.728661/2014-44 - Recorrente: BERGESEN DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12466.720225/2017-44 - Recorrente: XP55 IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15165.720258/2015-13 - Recorrente: TOYLAND COMERCIAL,
DISTRIBUIDORA, TECIDOS E APLICATIVOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.720040/2019-70 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11128.721944/2018-31 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.722328/2021-01 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.722634/2018-34 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.722793/2018-39 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
25 - Processo nº: 10711.728658/2014-21 - Recorrente: ASLL - AIRSEA LAND
ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10814.723955/2014-21 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10814.724979/2017-41 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10814.730358/2014-53 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10907.720030/2015-71 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE
CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10907.720774/2015-95 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE
CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10907.721547/2015-87 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE
CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11836.720012/2015-32 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11836.720030/2016-03 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11836.720031/2016-40 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15224.720280/2014-22 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
36 - Processo nº: 10660.900414/2015-13 - Recorrente: FAGOR EDERLAN
BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10660.900622/2014-23 - Recorrente: FAGOR EDERLAN
BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10660.900867/2013-70 - Recorrente: FAGOR EDERLAN
BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10660.900958/2014-96 - Recorrente: FAGOR EDERLAN
BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10660.900960/2014-65 - Recorrente: FAGOR EDERLAN
BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10660.900961/2014-18 - Recorrente: FAGOR EDERLAN
BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10660.900962/2014-54 - Recorrente: FAGOR EDERLAN
BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 3ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
1 - Processo nº: 10680.901787/2018-16 - Recorrente: ELETROFASE COMERCIO
DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.907011/2018-00 - Recorrente: ELETROFASE COMERCIO
DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.907012/2018-46 - Recorrente: ELETROFASE COMERCIO
DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.907013/2018-91 - Recorrente: ELETROFASE COMERCIO
DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.907014/2018-35 - Recorrente: ELETROFASE COMERCIO
DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10680.907016/2018-24 - Recorrente: ELETROFASE COMERCIO
DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
7 - Processo nº: 12448.903408/2017-11 - Recorrente: SONDOTECNICA
ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
8 - Processo nº: 10880.910924/2017-68 - Recorrente: IN PRESS ASSESSORIA DE
IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.912908/2015-48 - Recorrente: IN PRESS ASSESSORIA DE
IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.930371/2015-06 - Recorrente: IN PRESS ASSESSORIA DE
IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
11 - Processo nº: 16682.720457/2014-56 - Recorrente: CONTAX S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
12 - Processo nº: 10880.950936/2017-25 - Recorrente: IBS INTEGRATED
BUSINESS SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.964343/2017-46 - Recorrente: IBS INTEGRATED
BUSINESS SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.971002/2016-46 - Recorrente: IN PRESS ASSESSORIA DE
IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.971003/2016-91 - Recorrente: IN PRESS ASSESSORIA DE
IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
16 - Processo nº: 12448.921516/2016-95 - Recorrente: GPS - PREDIAL SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.923143/2017-78 - Recorrente: GPS - PREDIAL SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
18 - Processo nº: 13629.902022/2017-27 - Recorrente: ELETROFASE COMERCIO
DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13629.902023/2017-71 - Recorrente: ELETROFASE COMERCIO
DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MARCO ROGERIO BORGES
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07/07ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Julho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
1 - Processo nº: 10166.720430/2016-88 - Recorrente: JOILMA LUCIA DE
MATTOS FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10384.725658/2017-71 - Recorrente: MARIA LUCELITA
FERNANDES DE NORONHA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10435.721686/2017-76 - Recorrente: MARIA LADJANE LEITE
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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