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DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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114
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 5.920, DE 11 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48079.868078/2024-22-ARMANDO GARCIA ARNAL BARBEDO (Documento SEI:
13526483)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.925, DE 11 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803240/2024-87-CONSTRUTORA 
SANTOS 
&
PAGANELE 
LTDA
(Documento SEI: 13533062)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48076.896101/2024-07-CONRADO DE CARVALHO BRAZ
DE FARIA SOUSA
(Documento SEI: 13521711).
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 16/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Barragem Porteirinha - 006.498/1961 - VALE S.A. - Indefiro o pedido de
postergação de prazo para elaboração de RPSB
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE
RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 40/2024
Fase de Concessão de Lavra
Nega 
provimento 
a 
defesa 
apresentada
- 
Auto 
de 
Infração 
-
BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 )
Barragens Jacaré Inferior, Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE
SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI N° 325/2019 (PAS 48075.986130/2023-81);
327/2019 (PAS 48075.986131/2023-25); 345/2019 (PAS 48075.986137/2023-01); 347/2019
(PAS 48075.986138/2023-47)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Barragens Jacaré Inferior, Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE
SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°325/2019 (PAS 48075.986130/2023-81);
327/2019 (PAS 48075.986131/2023-25); 345/2019 (PAS 48075.986137/2023-01); 347/2019
(PAS 48075.986138/2023-47)
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 32/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM TANQUE ESPECÍFICO XII - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-
931.299/2009-OF. N°24423/2024/SEFBM-C/ANM
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM III-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°24857/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM MARÉS I, BARRAGEM
MARÉS II-VALE S.A.-930.925/2005-OF.
N°14612/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
B-MOSAIC 
FERTILIZANTES 
P&K 
LTDA.-808.115/1974-OF.
N°26675/2024/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 399, DE 11 DE JULHO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
DE
PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.204022/2020-47,
resolve:
Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de etanol a
FERMAP INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 31.987.903/0001-31.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 400, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.204022/2020-47, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
FERMAP INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 31.987.903/0001-31, com capacidade de
produção de 63 m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia MT 222, km 64, a
esquerda, setor b, Fazenda Horizontina, Zona Rural, Ipiranga do Norte - MT, respeitadas as
exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 398, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.215667/2024-39, resolve: autorizar a empresa IMPERIAL DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº 06.240.179/0006-45, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial ).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 771, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso II, alínea "a", art. 25, inciso II e art.9º, inciso I, e o que consta do
processo nº 48610.207873/2024-75, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) nº
1.113, de 26 de outubro de 2018, nº 672, de 8 de julho de 2015, nº 674, de 8 de julho de
2015, nº 1.114, de 26 de outubro de 2018, e nº 673, de 8 de julho de 2015 da sociedade
ASTER 
PETRÓLEO
LTDA., 
CNPJ
nº 
02.377.759/0001-13,
02.377.759/0016-08,
02.377.759/0026-71, 02.377.759/0017-80, para o exercício da atividade de distribuidor de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. Fica também cancelada a
Autorização nº 1.112, de 26 de outubro de 2018, nos termos do art.19, inciso I, alínea "b"
da Resolução ANP nº 960/2023.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 773, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis
de aviação:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.AV / M T 0 2 4 7 2 0 6
.PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA
.84.010.040/0057-69
.48610.209381/2024-14
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 774, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0247200
.COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRANO LTDA
.33.192.210/0002-69 .48610.208194/2024-13
.
.P R / BA 0 2 4 7 2 0 4
.COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
E 
DERIVADOS
DE
PETROLEO IGARA LTDA
.49.840.172/0001-62 .48610.217938/2024-91
.
.PR/MG0247202
.POSTO AGRODER LTDA
.54.187.797/0001-07 .48610.217481/2024-14
.
.P R / BA 0 2 4 7 2 0 7
.POSTO DE COMBUSTIVEL RIACHAO DO JACUIPE LTDA
.43.287.669/0001-19 .48610.217866/2024-81
.
.PR/PE0247201
.POSTO RECANTO DA SERRA LTDA
.45.441.356/0001-07 .48610.217203/2024-67
.
.PR/CE0247203
.W. C. MORORO & CIA LTDA
.53.469.976/0001-74 .48610.217936/2024-00
.
.PR/RN0247205
.4A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DO
PETROLEO LTDA
.44.039.903/0001-51 .48610.217960/2024-31
BRUNO VALLE DE MOURA

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