DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 133
Brasília - DF, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 46
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 52
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 52
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 57
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 57
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 57
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 57
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 59
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 59
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 60
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 62
Ministério da Saúde................................................................................................................ 62
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 65
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 65
Ministério do Turismo............................................................................................................. 66
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 67
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 72
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 111
Editais e Avisos...................................................................................................................... 112
.................................. Esta edição é composta de 114 páginas .................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 23, de 4 de julho de 2024. Alteração do afastamento do País do Advogado-Geral da
União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, objeto dos despachos publicados no Diário
Oficial da União de 20 de junho de 2024, Seção 2, página 1, e no Diário Oficial da União
de 2 de julho de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 26 a 29 de junho
de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 11 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 12, de 3 de julho de 2024. Férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER FONTENELLE
BARBALHO FILHO, no período de 23 a 26 de julho de 2024. Autorizo. Em 11 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 14, de 5 de julho de 2024. Alteração das férias da Ministra de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, objeto
do despacho publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023,
Seção 2, página 3, para fazer constar os períodos de 7 a 27 de outubro de
2024 e 16 a 20 de dezembro de 2024. Autorizo. Em 11 de julho de 2024.
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput,
inciso IV, do Decreto nº 11.454, de 24 de março de 2023, resolve:
DISPENSAR
FERNANDO GUIMARÃES RODRIGUES da função de membro do Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável - CDESS, a partir de 5 de julho de 2024, em virtude de renúncia.
Brasília, 11 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Rocha Santos Padilha
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2024
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 12.529,
de 30 de novembro de 2011, resolve:
N O M EA R
ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato
de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues.
Brasília, 11 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Jorge Rodrigo Araújo Messias
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Assunção,
República do Paraguai, para participar da 64ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul
e Estados Associados, no dia 8 de julho de 2024:
COMITIVA OFICIAL:
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO, Embaixador do Brasil na República do
Paraguai (sem ônus);
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério
da Justiça e Segurança Pública; e
TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Brasília, 11 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Santa Cruz
de La Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, nos dias 8 e 9 de julho de 2024:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;
SIMONE NASSAR TEBET, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento;
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia;
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima;
SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, Ministra de Estado dos Povos Indígenas;
MÁRCIO COSTA MACÊDO, Ministro de Estado da Secretária-Geral da Presidência da República;
LAÉRCIO PORTELA DELGADO, Ministro de Estado, interino, da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República;
LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia;
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral do Ministério da Defesa;
MÁRCIO 
FERNANDO 
ELIAS 
ROSA,
Secretário-Executivo 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério
da Justiça e Segurança Pública;
MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD, Presidente da Petrobrás; e
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social
Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil.
Brasília, 11 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.003090/2024-78 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 1º de agosto de 2024, a NILZA MARIA COSTA DOS REIS no cargo de Juíza do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Brasília, 11 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski