DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 2° SG-PC
08.1038.79 CRISLAINE IANAJARA FREITAS CARVALHO, a partir de 2 de maio de 2024, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.434/DPM, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso IV e no § 1o do art. 108, e no art. 109 da Lei no 6.880/1980;
conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e VI e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 024.000.24249, de 22 de maio de 2024, da
Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MG
95.1132.23 RAPHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA, a partir de 22 de maio de 2024, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA No 1.436/DPM, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1o do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 82, da Lei no 6.880/1980,
e em conformidade com a tutela antecipada deferida nos autos do Processo no 1039734-
18.2024.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 4a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito Federal, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n°
03406/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, resolve:
Art. 1o Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na
condição sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o CB-ES
10.0186.11 RENNAN MACEDO REIFF, ficando adido a ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA NO RIO
DE JANEIRO (ERMRJ).
Art. 2o O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas até ulterior
deliberação do referido Juízo.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA No 1.437/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026, o CMG (RM1-IM)
85.7457.07 ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de
Assessor do Programa Netuno, NEO 02.5, na área Administrativa, nesta Diretoria (DPM),
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.438/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 29MAI2024:
CT (IM) 07.3424.97 GIOVANNI BARBIERI RODRIGUES MAGRI.
II - A partir de 13JUN2024:
CC (EN) 11.0668.65 THAIS DUARTE TAVARES.
III - A partir de 24JUN2024:
CC (EN) 11.0667.33 MATHEUS CINTRA GONÇALVES.
IV - A partir de 28JUN2024:
CF 97.0345.33 RICARDO FERREIRA BARBOSA.
V - A partir de 01JUL2024:
CC 04.0407.59 PAULO VICTOR GONÇALVES SAMPAIO.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.440/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso
II, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção
de Saúde n° 024.000.27290, de 30ABR2024, da Junta Regular de Saúde-3/CPMM,
homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 06JUN2024, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligada do SAM a CF (Md) 03.0444.08 VIVIANE
HABIB DE LIMA, a partir de 06JUN2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes
à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de
Inspeção de Saúde.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.446/DPM, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 1° Ten (QC-CA) 20.0227.19 LUCAS PEZENTE BOAVENTURA, a
partir de 01JUL2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.447/DPM, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 96.0056.70 ANDRÉ
VINICIUS FARO NUNES.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art.
12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II
do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, a CF (T) 87.3584.76 LUZI DEISE RODRIGUES
M O N T E I R O.
III- De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CT (AA) 95.0450.07 NEWTON
LUIZ SANTOS DE SANTANA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.448/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Eletricidade e
Comunicações, NI-S-III, 79.0019.63, Matrícula SIAPE 1044595, JOSÉ EVERALDO RODRIGUES
DE LIMA, Código de Vaga 565839 (Processo nº 63107.002708/2024-11, do BtlNav/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.449/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado
de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com
base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, observado o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente
Administrativo, NIS- III, 85.7772.51, Matrícula SIAPE 0974469, JOSÉ CARLOS VIANA, Código
de Vaga 560583 (Processo nº 63075.001052/2024-25, do CMS/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.450/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços de
Engenharia, NA-S-III, 86.0937.38, Matrícula SIAPE 0978907, SÉRGIO MATEUS DIAS, Código
de Vaga 564676 (Processo nº 63014.005994/2024-05, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.451/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Agente Administrativo, NI-S-III,
86.7634.74, Matrícula SIAPE 0979828, ENOI GOMES DA SILVA, Código de Vaga 565578
(Processo nº 63999.000410/2024-61, da BHMN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.452/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II, III e IV do art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Auxiliar de
Enfermagem, NI-S-III, 97.0751.59,
Matrícula SIAPE 1227000, ELIZABETE
DA S I LV A
FERNANDES,
Código 
de
Vaga
588185
(Processo 
nº
63070.001533/2024-81,
da
OCM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.454/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/2 a JUACELI FORTES FONSECA, na
qualidade de viúva do ex-servidor GENI NELSON LEMOS FONSECA, ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE 0957390, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 15 de outubro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2024, data
do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

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