DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.455/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SIZENANDO GARCIA LOPES NETO, na qualidade de viúvo
da ex-servidora MARILENE FERNANDES GARCIA, ocupante do cargo de Técnico de
Contabilidade, Matrícula SIAPE 0975841, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecida na condição de ativo permanente, em 19 de novembro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de novembro de 2023,
data do falecimento da instituidora.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.456/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VERA LÚCIA SIMÕES DOS SANTOS, na qualidade de
viúva do ex-servidor AMAURI LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Artes
Gráficas, Matrícula SIAPE 0970435, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido na condição de aposentado, em 8 de maio de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de maio de 2024, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.457/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS CAETANO VIEIRA, na qualidade
de viúva do ex-servidor REINALDO VIEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0977301, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 25 de janeiro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2024, data
do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.458/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MIRIAM ROSA DOS SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOÃO ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0974512, do Quadro de Pessoal
do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 28 de
maio de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de junho de 2024, data
do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.459/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 25 de fevereiro de 2024, a pensão temporária, na
cota parte integral, relativa a LINDINALVA CONCEIÇÃO BAHIA, Matrícula SIAPE 02786176,
filha maior do Agente de Portaria, NI-A-V, Matrícula SIAPE 1165070, ANTONIO DOS SANTOS
BAHIA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.097, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS , no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 61272.001148/2024-31, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos do senhor DANILO CARLOS DOS
SANTOS, CPF nº 308.***.***-25, para exercer a função de Gestor de Segurança e
Credenciamento da empresa EMBRAER S.A., e de seu Suplente, senhor MARCIO MEDEIROS
DIAS, CPF nº 159.***.***-06, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de
informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2
e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de
2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIREx
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.157, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso II,
e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, de acordo com o art. 2º, § 3º,
da Portaria GM-MD nº 5.167, de 15 de dezembro de 2021, considerando o art. 1º, parágrafo
único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60080.000413/2021-14 e nº
67000.012068/2023-15, resolve:
NOMEAR a Coronel ALESSANDRA MARUYAMA SINZATO, do Comando da
Aeronáutica, para exercer a função de Assessora do Conselheiro Militar da Missão Permanente
do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Nova Iorque, Estados
Unidos da América, no período de 28 de maio de 2025 a 27 de maio de 2027, com ônus total
para o Comando da Aeronáutica.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza diplomática, com
dependentes e com mudança de sede, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "a" e inciso II,
alínea "a", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.318, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o
disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado
pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 64536.037181/2023-69, resolve:
DESIGNAR o Coronel BRUNO BARBOSA FETT DE MAGALHÃES, do Comando do
Exército, para exercer a função de Aluno do Curso de Mestrado em Defesa e Segurança
Interamericana, no Colégio Interamericano de Defesa (CID), na cidade de Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, com
ônus total para o Comando do Exército.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso
II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.319, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o
disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado
pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 64536.033853/2023-67, resolve:
DESIGNAR o Coronel ATTILA ZOLTÁN BALCZÓ DE ANDRADE, do Comando do
Exército, para exercer a função de Aluno, durante o período do Curso de Mestrado em
Defesa e Segurança Interamericana, e a função de Professor Auxiliar, após o referido Curso,
no Colégio Interamericano de Defesa (CID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos
da América, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027, com ônus total
para o Comando do Exército.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso
II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.320, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o
disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado
pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos
Administrativos nº 61001.001316/2024-89 e nº 61001.002894/2021-71, resolve:
DESIGNAR o Capitão-Tenente (FN) RODSON DE ASSIS FERNANDES, do Comando
da Marinha, para integrar a Missão de Instrutores e Assessores em Desminagem
Humanitária na Colômbia (MIADH-CO), na cidade de Coveñas, Sucre, Colômbia, no período
de 15 de janeiro de 2025 a 14 de janeiro de 2027, com ônus total para o Comando da
Marinha.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso
II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV, fazendo juz ao auxílio-moradia no
exterior, de acordo com o art. 45-A, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.321, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o
disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado
pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 67000.012068/2023-15, resolve:
DESIGNAR o Coronel GUSTAVO FURLAN AQUINO, do Comando da Aeronáutica,
para exercer a função de Aluno, durante o período do Curso de Mestrado em Defesa e
Segurança Interamericana, e a função de Professor Auxiliar, após o referido Curso, no
Colégio Interamericano de Defesa (CID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027, com ônus total para
o Comando da Aeronáutica.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso
II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.326, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60410.000098/2024-81, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 3.067, de 18 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2024, seção 2, página 12,
referente ao Capitão de Mar e Guerra GUILHERME LOPES MALAFAIA, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, designado para participar da fase presencial do Curso de
Governança e Estratégia para Segurança e Defesa (Governance and Strategy for Security
and Defense - GSSD), conduzido pelo William J. Perry Center for Hemispheric Studies
(WJPC), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 7 a 22
de setembro de 2024.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.341, DE 10 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme
o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, o art. 1º, parágrafo
único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548,
de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº
09243.200125/2024-35 e nº 09243.200250/2024-45, resolve: