DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR o Capitão-Tenente FABIO HENRIQUE POMBO DO NASCIMENTO,
para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina das Nações
Unidas no Líbano (UNIFIL), como J3 OPS SO/CUROPS3 (SO Post 116), no período de 3
de setembro de 2024 a 2 de setembro de 2025, com ônus para o Comando da
Marinha e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de
natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º,
inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea
"a" do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da
Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.343, DE 10 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I
e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art.
15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo único, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de
2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000342/2023-46, nº
09243.000343/2023-91, nº 60252.000011/2023-54 e nº 09243.200243/2024-43, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 4.907, de 3 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 193, de 9 de outubro de 2023, seção 2, página 13, referente ao
Capitão-Tenente (FN) DANIEL SILVA DIAS, designado para exercer função individual, de
natureza militar, como United Nations Military Observer (UNMO), na Força Interina de
Segurança das Nações Unidas para Abyei (UNISFA), conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 22 de outubro de 2023 a 21 de outubro de 2024";
Leia-se: "no período de 22 de outubro de 2023 a 6 de novembro de 2024".
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 431, DE 11 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso I, da Constituição Federal, no exercício das competências outorgadas pelo artigo 25,
incisos I, II, III, IV e XIII da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo artigo 1º, incisos
I, II, III, IV, XIII do Anexo do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e considerando
o constante nos autos do Processo nº 21000.034758/2019-30, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MDA nº 650, de 26 de outubro de 2023,
passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"Art. 1º ...........................................................................................................
.................................................................................................................................
X - Petrobras Biocombustível
Titular: Luiz Roberto de Souza Cury
Suplente: Daniel Krzsynski
XI - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
( C I D ES N E ) "
Titular: Bivar de Souza Duda
Suplente: Rejane Tavares" [NR]
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 432, DE 11 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009688/2024-61, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ HENRIQUE DA SILVA PORTELA, matrícula SIAPE nº 2729970, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Acesso à Terra, da
Coordenação-Geral de Acesso à Terra, do
Departamento
de Governança
Fundiária,
da
Secretaria de
Governança
Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de
2024:
Autoriza o afastamento do País do servidor IGOR TEIXEIRA, Coordenador de
Integração Regional da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), com o objetivo de participar da 2º Reunião do Ciclo de Intercâmbio de
Acesso à Terra, no período de 30 de julho à 3 de agosto de 2024, na cidade de
Montevidéu, República Oriental do Uruguai, incluindo trânsito, com ônus para este MDA.
(Processo nº 55000.002496/2024-23).
FERNANDA MACHIAVELI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 388, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023,
Considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.043018/2024-20, resolve:
Designar a servidor EDSON SANTOS MARTINS LEITE para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério, no período de 13 a 19 de julho de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 395, DE 11 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.049480/2024-31, resolve:
Designar a servidora ROSANE DA CUNHA E SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, no período de 13 a 18 de julho de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 396, DE 11 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.047121/2024-49, resolve:
Dispensar a servidora DIONARA BORGES ANDREANI, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação,
do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional
de Assistência Social, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 397, DE 11 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.047121/2024-49, resolve:
Designar o servidor PAULO EUGÊNIO CLEMENTE JÚNIOR, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e
Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social,
da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 398, DE 11 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.047385/2024-01, resolve:
Dispensar o servidor FRANCISCO COULLANGES XAVIER, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Atenção ao Migrante e Refugiados no SUAS, da Coordenação-Geral do
Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento
de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 399, DE 11 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.047385/2024-01, resolve:
Designar a servidora DALIZIA AMARAL CRUZ, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Atenção ao Migrante e Refugiados no SUAS, da Coordenação-Geral do
Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento
de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 278, DE 9 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 19687.004523/2024-67, resolve:
Designar ALESSANDRA MULLER VARGAS SUZARTE, matrícula Siape nº
1295177, para, no período de 08 a 19 de julho de 2024, exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador de Descarbonização da Coordenação-Geral de
Descarbonização do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria
de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10,
em virtude de férias do titular e impedimentos legais de seu substituto.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA