DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 279, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000935/2024-21, resolve:
Dispensar, a contar de 25 de julho de 2024, MÁRCIA COSTA FERREIRA,
matrícula Siape nº 3774646, do encargo de substituto eventual da Coordenação de
Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 280, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000418/2024-59, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 276, de 9 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2024, Seção 2, página 14,
referente à dispensa, a contar de 1º de julho de 2024, de BRUNO DE ALMEIDA RIBEI R O,
matrícula Siape 1812056, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de
Requisitos Técnicos Automotivos da Coordenação de Negociações e Comércio Internacional
da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos
e Mobilidade Sustentável do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica
da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 281, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102790/2023-11, resolve:
Dispensar, a contar de 25 de julho de 2024, MÁRCIA COSTA FERREIRA,
matrícula Siape nº 3774646, do encargo de substituto eventual da Ouvidora, deste
Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
ALESSANDRA TEIXEIRA, Chefe de Divisão de Articulação Institucional do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e
Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
para participar do 14º Encontro Semestral da Rede BIM de Governos Latino-americanos,
em San José, Costa Rica, no período de 25 a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.004399/2024-30).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO FAPERJ E-26/290.124/2021, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de
12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio
de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do
servidor:
RODRIGO 
PEREIRA 
DAVID, 
Pesquisador-Tecnologista
em 
Metrologia 
e
Qualidade, matrícula nº 1758086, para representando o Inmetro participar de visita técnica
no Departamento de Ciência da Computação na Universidade de Manchester, Grupo de
Pesquisa em Aprendizado de Máquina e Robótica, em Manchester, Reino Unido, no
período de 07 a 14 de setembro 2024. (Processo SEI nº 0052600.005518/2024-50).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 613, DE 9 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Comitê Gestor
do Programa FortaleceDH, instituído pela Portaria nº 778, de 19 de dezembro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União Nº 242,seção 1, de 21 de dezembro de 2023,
conforme os dispositivos a seguir:
I - representantes da Secretaria-Executiva:
a) Titular: Teresa Labrunie Calmon Soares;
b) Suplente: Vinicius da Lara Ribas.
II - representantes da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória
e Verdade:
a) Titular: Nilmário de Miranda;
b) Suplente: Fernanda do Nascimento Thomaz.
III - representantes da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos
Humanos:
a) Titular: João Luiz Moura de Sá;
b) Suplente: Lígia de Morais Oliveira.
IV - representantes da Assessoria de Participação Social e Diversidade:
a) Titular: Anna Karla da Silva Pereira.
b) Suplente: Letícia Aryelle Faria Facundo.
V - representantes da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos:
a) Titular: Luiza Rabinovici Trotta;
b) Suplente: Daniela Borges Lima de Souza.
VI - representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente:
a) Titular: Alda Mariana de Medeiros Reis;
b) Suplente: Indyara Mendes Rocha Kudo.
VII - representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência:
a) Titular: Raul de Paiva Santos;
b) Suplente: Roselene Candida Alves.
VIII - representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:
a) Titular: Isabelle Ribeiro Barbosa;
b) Suplente: Kenio Costa de Lima.
IX - representantes da Secretaria
Nacional dos Direitos das Pessoas
LG BT Q I A + :
a) Titular: Dayana Brunetto Carlin dos Santos;
b) Suplente: Milene Alves Torquato.
X
- 
representantes
da 
Coordenação-Geral
de
Empresas 
e
Direitos
Humanos:
a) Titular: Luiz Gustavo Lo-Buono;
b) Suplente: Beatriz Suman Nogueira.
Art. 2º Ao Comitê Gestor do Programa FortaleceDH, especialmente designado
para este fim, compete deliberar sobre procedimentos, sistematização, planejamento e
levantamento das Organizações Periféricas que possuam uma rede e uma história de
atuação em iniciativas de direitos humanos e cidadania nos seus territórios.
Art. 3º Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 274, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810017/00001 - Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais - AI:
I - ordenador de Despesa Titular: Clara Martins Solon, CPF nº XXX.554.011-XX;
II -
ordenador de
Despesa Substituto: Lucas
Santiago Vilela,
CPF nº
XXX.876.008-XX;
III - gestor Financeiro Titular: Isabel Penido de Campos Machado, CPF nº
XXX.206.396-XX; e
IV - gestor Financeiro Substituto: Tatiana Leite Lopes Romani, CPF nº
XXX.090.461-XX.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810017/00001 - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - AI, na forma do art. 6º da
Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro
Nacional - STN:
I - titular: Giovana Lima Michelon, CPF nº XXX.214.030-XX; e
II - substituto: Humberto Bersani, CPF nº XXX.313.558-XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 54, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 275, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear TRUYITRALEU TAPPA para exercer o cargo de Coordenadora de
Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Coordenação-
Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Diretoria
de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 276, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear SUELI FRANCISCA VIEIRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 640, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR MARIANA GOMES MOREIRA, Matrícula Siape nº 3365178, para
exercer a função de Assessora, código FCE 2.14, do Gabinete do Ministro deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 641 DE 11 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao
disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Ficam divulgadas, na forma dos Anexos I e II, as relações dos nomes
a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação
Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação - CNE,
elaboradas a partir das indicações das entidades constantes do Anexo à Portaria MEC
nº 546, de 13 de junho de 2024, alterada pelas Portarias MEC nº 609, de 1º de julho
de 2024, e nº 626, de 4 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA