DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.751, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 04600.001686/2024-23, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 4 de julho de 2024, KARLA VANESSA
NUNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1779522, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Automação Sistêmica, Dados, Bi e Design de Interfaces, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Interna da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 7.752, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 04600.001809/2024-26, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO PINHEIRO FRANCO, matrícula SIAPE nº 1145994,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Automação Sistêmica,
Dados, Bi e Design de Interfaces, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO,
Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A, no
período de 29 de julho a 05 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar do evento "Digital Public Goods for Digital Public Infrastructure", em Cambridge,
Inglaterra (Processo nº 44129.007267/2024-32).
ADAUTO MODESTO JUNIOR
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.407, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no §2º,
do art. 2º, da Lei nº 12.904, de 19 de novembro de 2009, e no § 2º do art. 3º da Portaria
SEGES nº 4.662, de 10 de julho de 2024, e demais informações que constam do Processo
nº 19973.012356/2024-01, resolve:
Art. 1° Ficam designados os seguintes servidores, pertencentes à carreira de
Desenvolvimento de Políticas Sociais, para compor o Comitê Consultivo da Carreira:
I - Carolina de Campos Carvalho - Presidente;
II - Daniela Fortunato Rego - Representante da Associação Nacional da Carreira
de Desenvolvimento de Políticas Sociais - ANDEPS;
III - Stefane Natalia Ribeiro e Silva - Representante da Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - ENAP;
IV - Ariana Frances Carvalho de Souza;
V - Sara Emanuela de Carvalho Mota; e
VI - Maria Angélica Breda Fontão.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI N° 7.617, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19975.021746/2024-43, resolve:
Art. 1º Designar VANESSA MELLO NEDEL YODA, matrícula SIAPE nº 1009284,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de
Qualificação e Gestão de Dados do Cadastro de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções
Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.667, DE 9 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Roraima, nos autos do Processo n° 1000153-21.2024.4.01.4200,
considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000293/2024-21, resolve:
Art. 1° Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora
ERISMILTA SUCUPIRA FERRO CARNEIRO - Matrícula SIAPE nº **135**, aposentada no cargo
de professor ensino básico tecnológico, oriundo do Governo do ex-Território de Roraima,
falecido em 05 de abril de 2023 à Senhora HADASSA MIRANDA SUCUPIRA CARNEIRO, CPF:
***.***.082-**, na condição de neta, menor sob guarda, com fundamento no Art. 217, da
Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar de 18 de janeiro de 2024, conforme
estabelecido 
no
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00009/2024/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.726, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.044567/2024-20, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão a FRANCISCO FABRIZIO FREITAS DE LIMA BARROS, na
qualidade de filho inválido do ex-servidor FRANCISCO LIMA BARROS, ocupante do cargo de
Piloto, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de janeiro de 2001, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de junho de 2024, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.734, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.022111/2024-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a IEDA MARIA SAMPAIO e LEONICE MIGUEL
SAMPAIO, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/2, do ex-Cabo, com soldo de Terceiro
Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal TARCICIO DA ROCHA
SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1368489, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de
1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35
do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 18/05/2024, data do
falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.737, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13113.209937/2024-07, resolve:
Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 25/12/2023, a
servidora MARIA HELENA RANGEL, matrícula SIAPE nº 0106915, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com
base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.762, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 14022.049145/2024-41, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ROSIMERY SOUZA DE ALBUQUERQUE, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ALIRIO ALVES DE ALBUQUERQUE FILHO, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de maio de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.763, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
10265.172359/2024-14, resolve:
Art. 1º Nomear MARIA APARECIDA BARBOSA MARTINS VIEIRA, matrícula SIAPE
nº 1447928, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE
2.11, da Coordenação-Geral de Governança Institucional da Diretoria Executiva da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR