DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071200051
51
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 4.898, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 7100, de 08 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 09 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Militar a MAISA DE MELO ANDRADE, com
fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor AILTON ROSA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1455228, ocupante do cargo de 3º SGT
PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia,
amparado pela
EC
n 038/2002,
falecido
em,
28.06.2024. Processo
nº
14022.054038/2024-34.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 4.929, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 7100, de 08 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 09 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Temporária a LUIS HENRIQUE PONTES BATISTA, com
fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de filho, do ex-
servidor AILTON ROSA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1455228, ocupante do cargo de 3º SGT
PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia,
amparado pela
EC
n 038/2002,
falecido
em,
28.06.2024. Processo
nº
14022.054897/2024-23.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 4.833, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, Resolve:
Art. 1º - Art. 1º - Conceder Pensão Militar Temporária à FELLIPE DARWIN LIMA
DOS SANTOS, na condição de filho, na proporção de 1/1 (cota parte), com vigência a partir
de 15 de julho de 2023, data do óbito do ex-militar, com fundamento legal nos arts. 40,
§§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º e 40, § 2º da
Lei 10.486, de 04 de julho de 2002, beneficiário do Ex-1º TEN PM RF IVAN CASTRO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE 1484419, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Governo Extinto Território do Amapá, (Processo nº SEI 14022.053070/2024-01).
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 4.839, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, Resolve:
Reformar, "Ex- Officio" o CEL PM RR FRANCISCO CÉSAR ALVES DA SILVA ,
matrícula SIAPE 1484427, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto
Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da
Polícia Militar, pela Junta Perícial de Saúde, a contar de 26 de junho de 2024, com
proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art.
31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42,
§ 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos
I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV,
§ 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
14022.052475/2024-13).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 4.687, DE 3 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Enquadrar o servidor JOSENEI SOUSA MOREIRA, matrícula SIAPE nº
2014214, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível
404, a contar de 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO
DE 2024, publicada no DOU nº 50, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei
nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.003702/2024-31.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.809, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119488/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras SUELEM ANDRESSA BRUGNOLO, Matrícula SIAPE
nº 1120641, Assistente em Administração e JULIANA TRIANOSKI, Matrícula SIAPE nº
1455527, Administradora, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de
substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Receitas
Patrimoniais, código FCE 1.05 da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da
União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.810, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119488/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DOUGLAS SCHORR, Matrícula SIAPE nº 1213004,
Administrador e RONALDO DOS SANTOS RAIZER, Matrícula SIAPE nº 1472778, Técnico em
Assuntos Educacionais, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de
substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Caracterização do Patrimônio, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
PORTARIA SPU/BA Nº 4.814, DE 8 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 36, inciso IV e XVIII, do Regimento
Interno da Secretaria do Patrimônio da União (aprovado pela Portaria ME n° 335/2020), de
02/10/2020 e em conformidade com o processo nº 19739.168988/2023-10, resolve:
Art. 1º Aprovar os representantes desta SPU/BA, listados no art. 4°, para
compor o Comitê Gestor do processo de regularização fundiária das famílias residentes no
núcleo urbano informal consolidado Loteamento José Miguel Machado, denominado
Portelinha, Gandu/BA, objeto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União e
o Município de Gandu, cujo objetivo é desenvolver ações conjuntas para regularização
fundiária das unidades habitacionais da mencionada comunidade.
Art. 2º De acordo com a cláusula sexta do acordo supracitado, no prazo de até
30 dias a contar da sua celebração, cada partícipe designará formalmente, mediante
portaria, 
servidores 
públicos 
envolvidos 
e 
responsáveis 
para 
observar 
o 
seu
cumprimento.
Art. 3º Compete aos designados:
I - Gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar,
articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o
cumprimento do ajuste;
II - A comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber
solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas.
Art. 4º Servidores indicados para compor o Comitê Gestor:
a) Antonio Ruibaldo Cardoso Bonfim Junior - Administrador
b) Eliezer da Cunha Alves - Chefe da Seção de Destinação Patrimonial
Art. 5º Os efeitos desta designação compreendem o prazo de vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 4.857, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
04905.001503/2011-21, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 112,
Bloco C, Apto. 105, Brasília-DF, outorgada ao servidor Fernando Antonio Giffoni Noronha
Luz em 02/05/2011, pela Portaria nº 109, publicada no Diário Oficial da União nº 82, seção
2, pag. 67.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/SPU-DF/MGI Nº 4.868, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, e com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
04000.002296/96-15, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 13 de fevereiro de 2019, do
imóvel funcional situado na SQN 307, Bloco E, Apartamento 101, Brasília - DF, outorgada
ao servidor: Marco Antonio de Britto Lomanto, por meio Portaria nº 322, de 21 de outubro
de 2010, publicada no DOU n°203, de 22 de outubro de 2010 e ratificada pela Portaria nº
83, Publicada no DOU n°71 de 13 de abril de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 4.885, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº
5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio
da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2,
página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
12105.100589/2021-99, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência da servidora ELISA CARDOSO BATISTA
no imóvel funcional situado na SQS 316 - Asa Sul - Brasília/DF, nomeada para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Oleaginosas, Fibras e Frutas, do Departamento
de
Comercialização
da
Secretaria
de Política
Agrícola,
do
Ministério
da
Agricultura e Pecuária, conforme a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 2.309, de
25
de
outubro de
2023,
publicada
no
Diário
Oficial da
União
(DOU)
25/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES