DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.804, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº
954, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de
2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.236, de 13 de
maio de de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p. 51, de 14 de maio de 2024,
referente ao Processo nº 00190.102617/2023-73.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.910, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.370, de
15 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024,
referente ao Processo nº 00190.103993/2024-66.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.912, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.961, de
24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, p.58, de 25 de maio de 2023, e
tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.238, de 13 de maio de
2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p. 51, de 14 de maio de 2024, referente ao
Processo nº 00190.105828/2023-68.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.916, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 2.614, de 26 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 142, Seção 2, p.55,
de 27 de julho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº
1.237, de 13 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p. 51, de 14 de maio
de 2024, referente ao Processo nº 00190.108123/2023-01.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.924, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa
Econômica Federal, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 1.346, de
13 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.51, de 14 de maio de 2024,
referente ao Processo nº 00190.103991/2024-77.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.926, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.348, de
13 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.51, de 14 de maio de 2024,
referente ao Processo nº 00190.103996/2024-08.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.927, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.349, de
13 de maio de 2024 , publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.52, de 14 de maio de 2024,
referente ao Processo nº 00190.103998/2024-99.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 208, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10, e art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo
Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:
Art. 1° Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Analista de Gestão Pública, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do
Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor JOSIAS MENDES DA SILVA,
matrícula nº 82315, a contar de 8 de julho de 2024.
Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a)
candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e
Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18,
de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 8 de
janeiro de 2024.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ANEXO
I - Cargo: Analista de Gestão Pública, Código AN 102.09, Classe A e Padrão 1
. .Classificação
.Inscrição
.Nome
.Origem da Vaga
.
.1
.10014818
.LAYANNE FREITAS DA SILVA
.VACÂNCIA - JOSIAS MENDES DA SILVA, CPF: XXX.751.064-XX
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 656, DE 10 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005205/2024-10,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA
para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, a contar do dia 23 de
julho de 2024, sem desoneração de suas atribuições na unidade de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 660, DE 10 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido
no Memorando nº 49/2024 - AJ/SCI/PGR, de 8 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República ANDREY BORGES DE
MENDONÇA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 681, de 29 de agosto de 2022,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 31 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS PGJ DE 11 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa
PGJ nº 1.027, de 04 de julho de 2024, válida a contar de 12 de julho de 2024; resolve:
Nº 624 - Art. 1º Apostilar, a contar de 12 de julho de 2024, a nomeação da servidora
BÁRBARA MATTA SOUZA RABELO PATURY, matrícula 3295-6, Analista do MPU/Direito da
carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Assessor
Chefe Jurídico III da Assessoria de Licitações e Contratos da Consultoria Jurídica, código CC-
03 (62002025), para o cargo em comissão de Consultor Jurídico Adjunto da Secretaria-
Geral da Consultoria Jurídica, código CC-04 (52001099).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.3605.0077805/2024-95).
Nº 627 - Art. 1º Nomear, a contar de 12 de julho de 2024, a servidora MARLI DE SOUSA
REGO, matrícula 3418-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Controle Interno da
Secretaria-Geral, código CC-05 (52001101).
Art. 2º Exonerar, a contar de 12 de julho de 2024, a servidora MARLI DE SOUSA
REGO, matrícula 3418-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Governança da
Secretaria-Geral, código CC-03 (62004006).
Art. 3º Designar, a contar de 12 de julho de 2024, o servidor MARCELO LUIZ
DUTRA E SILVA, matrícula 3904-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral, código CC-05
(52001101).
Art. 4º Dispensar, a contar de 12 de julho de 2024, o servidor MARCELO LUIZ
DUTRA E SILVA, matrícula 3904-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe II da
Assessoria de Governança da Secretaria-Geral, código CC-03 (62004006).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.3218.0077525/2024-74).
Nº 628 - Art. 1º Apostilar, a contar de 12 de julho de 2024, a nomeação de DEBORA SUHET
SALGADO, matrícula 4622-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do
cargo em comissão de Assessor Chefe Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de
Vida da Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Vice-
Procuradoria-Geral de Justiça - Jurídico-Administrativa, código CC-03 (53030022), realizada
originalmente por meio da Portaria/PGJ nº 405, de 28/03/2014, publicada no Diário Oficial
da União Nº 62], de 01/04/2014, para o cargo em comissão de Assessor Chefe Especial de
Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Assessoria Especial de Promoção da Saúde
e da Qualidade de Vida, código CC-04 (52001098).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.4206.0077857/2024-55).