DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Considerando o Edital CSJT nº 1/2024, de 5 de junho de 2024, que tornou
pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistradas(os) entre
Tribunais Regionais do Trabalho;
Considerando o Edital CSJT nº 8/2024, de 9 de julho de 2024, que homologou
o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de magistradas(os) entre
Tribunais Regionais do Trabalho;
Considerando, por fim, a liminar concedida no âmbito do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, nos autos do processo PJE-COR 0000565-
97.2024.2.00.0502, que atestou o cumprimento, pelos Excelentíssimos Doutores Ricardo
Tsuioshi Fukuda Sanchez e Eduardo Santoro Stocco, dos requisitos previstos no item 2 do
Edital CSJT nº 01/2024; e, ainda, a liminar concedida nos autos do PCA CNJ nº 0003376-
81.2024.2.00.0000, que garantiu a participação do Excelentíssimo Doutor Eduardo Santoro
Stocco no II Procedimento Unificado de Remoção Nacional de Magistrados entre Tribunais
Regionais do Trabalho;
resolve:
Art. 1º Remover os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos abaixo
relacionados para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão do II
Procedimento Unificado de Remoção Nacional de Magistrados entre Tribunais Regionais do
Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024:
I - EDUARDO SANTORO STOCCO, oriundo do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da remoção da Excelentíssima Doutora Mila
Malucelli Araujo para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; e
II - RICARDO TSUIOSHI FUKUDA SANCHEZ, oriundo do Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Doutor
Alexandre Franco Vieira para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Art. 2º Posicionar os Excelentíssimos Juízes ora removidos, relacionados no
artigo 1º deste Ato, ao final da lista de antiguidade da mesma carreira nesta 15ª Região da
Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 14 e do § 3º do artigo 15 da Resolução CSJT nº
383/2024, assim como das demais legislações vigentes pertinentes.
Art. 3º Conceder aos Excelentíssimos Juízes ora removidos, relacionados no
artigo 1º deste Ato, nos termos do § 1º do artigo 13 e do § 2º do artigo 15 da Resolução
CSJT nº 383/2024, de 24 de maio de 2024, licença para trânsito de 05 (cinco) dias corridos,
a contar da publicação do Ato de remoção, isto é, da data de posse e exercício neste
Tribunal.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho (DEJT).
Des.SAMUEL HUGO LIMA
Presidente do Tribunal
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 118, DE 3 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas
Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do P R OA D
n.º 14533/2024, resolve:
Exonerar, a partir de 8 de julho de 2024, ROBSON RIBEIRO VIVAN, Servidor
Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, removido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico de
Gabinete de Desembargador CJ-01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
em virtude de retorno ao órgão de origem.
PAULA TONIATTI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 685, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14533/2024, resolve:
Dispensar, a partir da publicação desta portaria, KARINA BARBIERI THEODORO
DE CARVALHO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, do Gabinete da
Desembargadora do Trabalho Eleonora Bordini Coca.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
17ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII do artigo 42 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A e no art. 96,
inciso I, alínea "c", ambos da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que
regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais
Regionais do Trabalho;
CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública
a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais
Regionais do Trabalho; e
CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o
resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre
Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:
Nº 56 - Art.1º Remover a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Ana Teresinha de
França Almeida e Silva do TRT da 1ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II
Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do
Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.
Art. 2º Posicionar a magistrada na 26ª posição da lista de antiguidade de
Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º
383/2024.
Art. 3º Conceder à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de
12 de julho de 2024.
Nº 57 - Art.1º Remover a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Livia dos Santos
Vardiero Crespo do TRT da 1ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II
Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do
Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.
Art. 2º Posicionar a magistrada na 27ª posição da lista de antiguidade de
Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº
383/2024.
Art. 3º Conceder à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de
12 de julho de 2024.
Nº 58 - Art.1º Remover o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Jedson Marcos dos
Santos Miranda do TRT da 3ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II
Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do
Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.
Art. 2º Posicionar o magistrado na 28ª posição da lista de antiguidade de
Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº
383/2024.
Art. 3º Conceder ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar
de 12 de julho de 2024.
Nº 59 - Art.1º Remover o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Pedro Etienne Arreguy
Conrado do TRT da 2ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II Procedimento
Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com
efeitos a contar de 12 de julho de 2024.
Art. 2º Posicionar o magistrado na 29ª posição da lista de antiguidade de
Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº
383/2024.
Art. 3º Conceder ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar
de 12 de julho de 2024.
Nº 60 - Art.1º Remover o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Bernardo Pinheiro
Bernardi do TRT da 24ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II Procedimento
Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com
efeitos a contar de 12 de julho de 2024.
Art. 2º Posicionar o magistrado na 30ª posição da lista de antiguidade de
Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº
383/2024.
Art. 3º Conceder ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar
de 12 de julho de 2024.
Nº 61 - Art.1º Remover a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Tayanne Coêlho
Mantovaneli do TRT da 23ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II Procedimento
Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com
efeitos a contar de 12 de julho de 2024.
Art. 2º Posicionar a magistrada na 31ª posição da lista de antiguidade de
Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº
383/2024.
Art. 3º Conceder à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de
12 de julho de 2024.
Nº 62 - Art.1º Remover a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Silvia Dalla
Bernardina Daher do TRT da 23ª Região para o TRT da 17ª Região, em razão do II
Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do
Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.
Art. 2º Posicionar a magistrada na 32ª posição da lista de antiguidade de
Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº
383/2024.
Art. 3º Conceder à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de
12 de julho de 2024.
Desª. Daniele Corrêa Santa Catarina
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 1.951, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD nº
13.024/2024,
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96,
inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que
regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais
Regionais do Trabalho;
CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública
a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais
Regionais do Trabalho;
CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o
resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre
Tribunais Regionais do Trabalho; e
CONSIDERANDO que na relação constante do Anexo Único do Edital CSJT nº 08,
de 09/07/2024, figura a remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto LUCAS CARVALHO
DE MIRANDA SÁ, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região, resolve:
Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho
Substituto LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SÁ para o Tribunal Regional do Trabalho da 3 ª
Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre
Tribunais Regionais do Trabalho.
Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do
Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em virtude da
remoção do Exm. º Juiz do Trabalho Substituto LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SÁ para o
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
PORTARIA GP Nº 1.952, DE 10 DE JULHO DE 2024
O
DESEMBARGADOR 
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD
nº 13.024/2024,
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art.
96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que
regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais
Regionais do Trabalho;
CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou
pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre
Tribunais Regionais do Trabalho;
CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou
o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre
Tribunais Regionais do Trabalho; e
CONSIDERANDO que na relação constante do Anexo Único do Edital CSJT nº
08, de 09/07/2024, figura a remoção da Exm.a Juíza do Trabalho Substituta MARIANA
PATRÍCIA GLASGOW, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região, resolve:
Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.a Juíza do
Trabalho
Substituta
MARIANA
PATRÍCIA
GLASGOW para
o
Tribunal
Regional
do
Trabalho da 12ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de
Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz
do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em virtude da
remoção da Exm. a Juíza do Trabalho Substituta MARIANA PATRÍCIA GLASGOW para o
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA