DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/DIR/086/2023, publicada no Diário
Oficial da União em 04 de abril de 2023.
Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 283, DE 1º DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 067/2024, ad referendum do Plenário,
baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 02 de julho de 2024, a Senhora Thyfani
de Sá Oliveira, matrícula nº 1205, do cargo em comissão de Assessor I, conferido por meio
da Portaria COREN-SP/DIR/148/2023.
§ 1º A empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e
multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e,
em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/DIR/148/2023, publicada no Diário
Oficial da União em 01 de junho de 2023.
Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA CREMESE SEI Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro
de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de
abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LARISSA COSTA ARAÚJO, assistente administrativa,
para substituir a servidora MELBA LORENA SILVA ROSA, Coordenadora de Gabinete,
enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença médica e férias, pelo período de
18 (dezoito) dias, a contar de 09 de julho de 2024, com término em 26 de julho de 2024.
Parágrafo único. Durante o período acima especificado, a servidora fará jus à
percepção, a título de remuneração, do valor correspondente ao salário básico pago à
servidora substituída, eis que mais vantajoso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 09 de julho de 2024.
JILVAN PINTO MONTEIRO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ
PORTARIA CRMV-PA Nº 35, DE 10 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de
Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e
Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do
CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de
representante legal, gestora máxima do órgão, resolve:
Art. 1º Exonerar no dia 08 de julho de 2024, RAINARA CARVALHO SILVA,
OAB/PA n.º 30.063, Matrícula CRMV-PA n.º 037, do cargo de Assessora Jurídica do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará - CRMV-PA, nomeada
através da portaria n.º 51/2021 de 02 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União em 08 de setembro de 2021.
Art. 2º Fica desde já revogada o mandato outorgado nos processos judiciais do
CRMV-PA nos termos do art. 111 do CPC/2015.
ELIOMAR DE MOURA SOUSA
Presidente
Em exercício
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 62, DE 11 DE JULHO DE 2024
A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso
público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e
publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo
relacionado.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE
ERICA CRISTINA DE VIVEIROS
ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - CRPRS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766,
de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de
1977, considerando: o constante dos autos do processo nº 570700249.000102/2024-09,
resolve:
Art. 1º DESLIGAR do quadro de funcionários KAMILA MARCONDES CARNEIRO,
Assistente Administrativo a contar de 05 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÍRIAM CRISTIANE ALVES
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, por intermédio do seu
Comandante, NOTIFICA o Sr Maxwell Simões Correa Junior, brasileiro, nos termos do
inciso IV, do § 3º, do Art 9º, da Portaria nº 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020
(Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Processo Administrativo Sancionador no
âmbito 
do 
Sistema 
de 
Fiscalização 
de 
Produtos 
Controlados 
(SisFPC), 
do
CANCELAMENTO do Certificado de Registro nº 866828, conforme o disposto na alínea
"d" , inciso II, do Art. 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 ( Aprova
o Regulamento de Produtos Controlados) e Art. 30, da Portaria nº 166-COLOG/C Ex , de
22 de dezembro de 2023 (Aprova as normas para gestão de produtos Controlados pelo
Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional), por
motivo de não ser encontrado ou por se achar em lugar incerto e não sabido,
assegurado o disposto no Art. 68 também do Decreto nº10.030, de 30 de setembro de
2019.
JONATHAS DA COSTA JARDIM - Ten Cel
COMANDANTE do BCMS
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a
autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 4.861, de 8 de julho de 2024, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de
novembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 11.357, de 11 de novembro de 2006, e suas
alterações, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, e na Portaria
SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos
aprovados no concurso público para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de
Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme a homologação do Edital nº 14 - FNDE, de 15
de maio de 2024, bem como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse,
mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
1.1 Os candidatos, relacionados no Anexo I, deverão inserir no formulário
eletrônico do SIGEPE, disponibilizado via link enviado por e-mail, observadas as datas indicadas
no cronograma do item 4.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a nomeação e a
posse, na forma do Anexo II, conforme guia de orientação disponível no sítio eletrônico do
FNDE.
1.2 O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no concurso
público deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, a declaração constante do
Anexo III e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas no
cronograma do item 4.1 deste Edital.
1.3 O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última
posição da lista deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, o formulário
constante do Anexo IV e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas
no cronograma do item 4.1 deste Edital.
1.4 Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames
médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo V deste
Ed i t a l .
1.5 Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da
inspeção médica oficial à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE,
pelo e-mail provimento@fnde.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item
4.1 deste Edital.
1.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento
prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital, à Coordenação
de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF, para a realização presencial da
inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no Anexo
V.
1.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, observadas as datas e horários
indicados no cronograma do item 4.1 deste Edital, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - 1º
Subsolo, Brasília/DF, para a apresentação dos documentos originais relacionados no Anexo II.
2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA
2.1 O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado no
Diário Oficial da União - DOU, nas datas provavéis do cronograma do item 4.1 deste Edital.
2.2 A solenidade de posse coletiva está prevista para ocorrer na data indicada no
cronograma do item 4.1 deste Edital, em Brasília/DF.
2.3 A não apresentação da documentação, na forma indicada nos itens 1 e 2 do
presente Edital, inviabilizará a participação na solenidade de posse coletiva.
2.4 Os candidatos nomeados que não puderem comparecer à solenidade de posse
coletiva deverão se dirigir à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE,
localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - Térreo - Central CGPEO, em
até 30 (trinta) dias da data da nomeação, para assinatura do Termo de Posse.
2.5 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar para
a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 199.
3. DO CURSO DE AMBIENTAÇÃO
3.1 O curso de ambientação dos novos servidores ocorrerá nas datas indicadas no
cronograma do item 4.1 deste Edital.
4. DO CRONOGRAMA
4.1 As datas e etapas da convocação, nomeação e posse das duas turmas de
candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma:
. .Data
.At i v i d a d e
.Suporte
. .11/7/2024
.Convocação oficial dos candidatos aprovados.
.Diário Oficial da União e sítio eletrônico do FNDE
. .11/7/2024
.Liberação do link para inclusão dos documentos
cadastrais obrigatórios, via Sigepe.
.Link enviado para o e-mail do candidato convocado,
acompanhado de Guia de orientação.
. .11 a 18/7/2024
.Período
de envio
dos documentos
cadastrais
obrigatórios.
.Via link do Sigepe
. .Até 18/7/2024
.Manifestação de desistência de nomeação.
.Recebimento no e-mail: provimento@fnde.gov.br
. .Até 18/7/2024
.Manifestação para reclassificação para a última
posição da lista.
.Recebimento no e-mail: provimento@fnde.gov.br
. .11 a 18/7/2024
.Agendamento de inspeção médica oficial.
.Contato e-mail: provimento@fnde.gov.br

                            

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