DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO NUP: 24001.041445/2023-01
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$  15.082,82 (Quinze Mil e Oitenta e 
Dois Reais e Oitenta e Dois Centavos), junto ao(a) requerente MARIA RAQUEL RODRIGUES CARVALHO, que exerce o cargo/função de assessora 
Executiva, matrícula nº 3000286-5, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES 
ESPECIAIS - GIATE, pertinente ao período de 01/02/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de 
julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.050670/2024-19
O Centro Odontológico Tipo II CEO Joaquim Távora, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia 
de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 e art. 63, 
§1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 9.287,72 (nove mil, duzentos e 
oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), junto a empresa – MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, 
conforme nova solicitação de pagamento e tabela de cálculos anexa nos autos, referente ao período de Janeiro a maio/2023, (pagamento DEA/indenização), 
com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 928/2022, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção.
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.053083/2023-92
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) SANDRA 
MARIA ARAÚJO BERTINI, Médica, matrícula nº 011370-0, correspondente ao mês de DEZEMBRO + 13º SALÁRIO PROPORCIONAL de 2023, no 
valor total de R$ 7.692,28 (sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), junto à Prefeitura Municipal de Horizonte, inscrita no CNPJ 
nº 23.555.196/0001-86, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.001587/2024-16
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) QUELEN 
DOURADO FERREIRA, Assistente Social, matrícula nº 130710-0, correspondente ao mês de DEZEMBRO + PARCELA FINAL DO 13º SALÁRIO de 
2023, no valor total de R$ 3.311,79 (três mil, trezentos e onze reais e setenta e nove centavos), junto à Prefeitura Municipal de Uruoca, inscrita no CNPJ 
nº 07.667.926/0001-84, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.002382/2024-40
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) FRANCISCA 
VERÔNICA MORAES OLIVEIRA, Enfermeira, matrícula nº 33879, correspondente ao mês de DEZEMBRO de 2023, no valor total de R$ 11.407,58 
(onze mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e oito centavos), junto à Prefeitura Municipal de Caucaia, inscrita no CNPJ nº 07.616.162/0001-06, referente 
à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.002591/2024-93
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) RIANNA NARGILLA