DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 02307462/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 
1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 23.011,08 (vinte 
e três mil e onze reais e oito centavos), junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo 
objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de MOTORISTA, período de 05 à 31 de Dezembro de 2020, prestados na COVAT/
COVIS. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 02307802/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
Hospital São José, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0035-53, com sede na Rua Nestor Barbosa nº 315 – Bairro: Parquelândia, Fortaleza-Ce, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 
4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no R$ 14.136,31 (quatorze mil e cento e trinta e seis 
reais e trinta e um centavos), junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto 
é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de MOTORISTA, referente ao período de 05 à 31 de Dezembro de 2020, prestados no 
Hospital São José (HSJ). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 02310218/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
2.458,21 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos) junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de MOTORISTA, referente ao período de 
05 à 31 de Dezembro de 2020, prestados na COADS/TAUÁ. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 02324553/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
6.121,87 (seis mil e cento e vinte e um reais e oitenta e sete centavos) junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de MOTORISTA, referente ao período de 05 à 31 
de Dezembro de 2020, prestados na COADS/TIANGUÁ. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 02325240/2021
A DIRETORA GERAL DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Rod. Br 116, 2700 
– Cajazeiras, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c 
§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 12.984,89 
(doze mil e novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de MOTORISTA, referente ao período de 05 à 31 
de DEZEMBRO de 2021, prestados no SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Anacelia Gomes de Matos Mota
DIRETORA DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO – SVO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 02325517/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
10.188,06 (dez mil e cento e oitenta e oito reais e seis centavos) junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 
05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de MOTORISTA, referente ao período de 05 à 31 de 
Dezembro de 2020, prestados na COADS/RUSSAS. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 04916652/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º 
do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 405,70(Quatrocentos e 
cinco reais e setenta centavos) junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVIÇE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-
89, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 27 à 28 de 
fevereiro de 2021, prestados na SESA/ COVAT/SERVIR. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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