DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº2413/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de realizarem uma visita técnica para acompanhamento do funcionamento e demandas relacio-
nadas ao sistema de Atendimento e Despacho, conforme NUP 10001.008624/2024-02, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; 
inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2413/2024-GS DE 09 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIO CUNHA LIMA
Tenente Coronel PM
111.073-1-1
II
08 à 12/07/2024
Crateús-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
MARCOS PAULO AIRES MAIA
1º Sargento PM
136.158-1-0 
II
08 à 12/07/2024
Crateús-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
TOTAL
1.182,88
*** *** ***
PORTARIA Nº2414/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço aos Municípios de Pereiro, Porteiras, Jardim, Jati, e Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de tombar e regularizar torres autoportantes, e 
conferir bens patrimoniais naqueles Municípios, conforme NUP 10001.008836/2024-81, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 
2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2414/2024-GS DE 09 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
Orientador de Célula
300.019-4-X
II
15 à 19/07/2024
Pereiro, Porteira, Jardim, Jati 
e Juazeiro do Norte-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
Subtenente PM
118.963-1-6
II
15 à 19/07/2024
Pereiro, Porteira, Jardim, Jati 
e Juazeiro do Norte-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
TOTAL
1.182,88
*** *** ***
PORTARIA Nº2415/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALAN MENEZES VERAS, ocupante da graduação 1º Sargento, matrícula 
nº136.348-1-5, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 21 à 27/07/2024, com a finalidade de participar do Curso de Facilitador 
de Maintenance Resources Management (CF- MRM Turma 2/2024), conforme NUP 10001.007992/2024-25, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.017,62 (três mil, dezessete reais e sessenta e dois centavos), 
perfazendo um total de R$ 6.832,15 (seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 
2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2416/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FILIPI RIBEIRO CAVALCANTE, ocupante do posto Major 
PM, matrícula nº167.555-1-6, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Cuiabá-MT, no período de 21/07 à 03/08/2024, com a finalidade de participar do Curso 
de Especialização em Gestão de Incêndios Florestais, conforme NUP 10021.004453/2024-04, concedendo-lhe 13 (treze) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.744,00 (quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais), perfazendo 
um total de R$ 11.565,79 (onze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do 
§ 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2417/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço aos Municípios de Pedra Branca e Limoeiro do Norte-CE, com a finalidade de recolher assinaturas dos responsáveis, para o Termo de 
Cessão de Uso dos veículos que foram entregues naqueles Municípios, conforme NUP 10001.008868/2024-87, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2417/2024-GS DE 09 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
AGILSON CESAR SALES MATIAS
Articulador
300.010-7-9
II
11 e 12/07/2024
Pedra Branca e Limoeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
ROBERTO DE OLIVEIRA SAMPAIO
3º Sargento
302.608-1-3
II
11 e 12/07/2024
Pedra Branca e Limoeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
394,30