DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
que não estejam em contrariedade com o presente termo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo 
n° 2022_001_2208, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA:  09/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Henrique Ferreira Vezono  – Representante Legal da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_002_2606 /2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: JL MARTINS INFORMÁTICA ME OBJETO: Aqui-
sição de Discos rígidos de estado sólido (SSD) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20240021, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto.  FORO: FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL: R$ 10.450,00 (dez mil e quatrocentos e cinquenta 
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.20965.03.339030.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024 SIGNA-
TÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Jamerson Lucas Martins  - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO DOCUMENTO 13/2024
DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A. OBJETO: As partes 
firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida ao contrato nº2019 001 1102, bem como pagamento e quitação, referentes 
gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de cartões magnéticos individuais, através de rede de estabelecimentos credenciados no Estado para serviço de 
manutenção preventiva e corretiva dos veículos, bem como o fornecimento de peças e acessórios. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$135.781,90 
(Cento e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e noventa centavos). O período do objeto acima refere-se a prestação de serviços durante o mês de 
dezembro de 2023, referente aos Serviços de manutenção executados nos Núcleos de Quixeramobim, Sobral, Juazeiro do Norte, Russas, Canindé e Iguatu. 
JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou pelo fato de que não foi possível solicitar as parcelas, haja vista o saldo 
devedor da despesa do órgão era insuficiente. Desta forma se fez necessário este reconhecimento de dívida no valor de R$135.781,90 (Cento e trinta e cinco 
mil setecentos e oitenta e um reais e noventa centavos). FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em 
até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 135.781,90 (Cento e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e 
noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/06/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna 
da PEFOCE) e Luciano Rodrigo Weiand (Responsável Legal da Ticket Gestão Em Manutenção Ezc S.A.).
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 056, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou o Termo de reconhecimento de dívidas 05/2024 entre ATD LOCAÇÃO LTDA e a Perícia 
Forense do Estado do Ceará, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 40.770,61 (quarenta mil setecentos e setenta reais e sessenta 
e um centavos), correspondente à prestação de serviços de Tercerização à Perícia Forense do Estado do Ceará... Onde se lê: refere-se a prestação de serviços 
durante o mês de novembro de 2023.; Leia-se: refere-se a prestação de serviços durante o dia 01 de novembro à 23 de novembro de 2023. Fortaleza, 09 de 
julho de 2024.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº696/2024 NUP 10041.002605/2024-98 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINIS-
TRAR, AULAS NO CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - TURMA I - 2024 - 2024 - GRUPO 01, REFERENTE 
AO MÊS DE JUNHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.002605/2024-98, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°696/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024
CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - TURMA I - 2024 - (PERIODO 03/06/2024 A 03/06/2024)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DANIEL DO NASCIMENTO 
FERNANDES
13521913
COORDENADOR
MÉDIO
R$ 29,20
CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO 
À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 
- TURMA I - 2024 - (PERIODO 
03/06/2024 ... GRUPO - 1
4
03/06/2024 a 
03/06/2024
R$ 116,80
LEANDRO SILVA 
DE SOUSA
11154417
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INTRODUÇÃO À TECNOLOGIA E 
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 
(PRINCÍPIOS E AMEAÇAS)
4
03/06/2024 a 
03/06/2024
R$ 292,08
LEANDRO SILVA 
DE SOUSA
11154417
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
GERENCIAMENTO DE RISCOS, 
CRIPTOGRAFIA E POLÍTICAS EM 
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
4
03/06/2024 a 
03/06/2024
R$ 292,08
TOTAL DE H/A PORTARIA: 12
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 700,96
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PORTARIA Nº725/2024 NUP 10041.002743/2024-77 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 094, DE 
21/05/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR COORDENAR E MONITORAR GERAL NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, 
TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.002743/2024-77, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.